Planos de Recursos Hídricos
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... Nesta pesquisa os principais documentos analisados foram os Planos de Bacia e o último Relatório de Situação das UGRHIs em questão. Além disso, foi utilizado o Sistema de Informação Geográfica (SIG) - com ... -
Capítulo 13 - Recursos hídricos
... Os instrumentos da PNRH estão discriminados no art. 5º da Lei 9.433/1997, mere-cendo referência os seguintes: ... • os Planos de Recursos Hídricos; ... • a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; ... • a cobrança pelo uso de recursos hídricos; ... • o ...
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Recursos hídricos
... Os instrumentos da PNRH estão discriminados no art. 5º da Lei 9.433/1997, mere-cendo referência os seguintes: ... • os Planos de Recursos Hídricos; ... • a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; ... • a cobrança pelo uso de recursos hídricos; ... • o ...
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Processo Nº 25822/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013
Elab De Planos Integrados Regionais De Saneamento Basico E P/ Ativi Dades De Apoio Tec A Elab De Planos Integrados Municipais De Sanea Mento Basico P/ A Unidade De Gerencto De Recursos Hidricos Da
... DE SANEAMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ... ÁSICO PARA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO ... -
Processo Nº 25822/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Elab De Planos Integrados Regionais De Saneamento Basico E P/ Ativi Dades De Apoio Tec A Elab De Planos Integrados Municipais De Sanea Mento Basico P/ A Unidade De Gerencto De Recursos Hidricos Da
... DE SANEAMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ... ÁSICO PARA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO ... -
A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo...
... Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo desse artigo é apresentar ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol dos ... Políticos locais na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, e, deste modo, ... -
Planejamento do uso
... da temática ambiental, especialmente os recursos hídricos, coube a instituição de normas ... instrumentos de planejamento estão os planos de bacia hidrográfica, a classificação, o ...
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Águas subterrâneas
... que os problemas envolvidos com esses recursos sejam menos graves do que em relação às águas ... suas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, seja em suas leis ambientais ou ainda em ... seus territórios, em consonância com os planos de recursos hídricos. 13 ... Um ponto ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: OLHARES SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA ... planejamento (Planos de Recursos Hídricos e de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água e Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos) e os ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os ... 5º: ... I - os Planos de Recursos Hídricos; ... II - o enquadramento ...
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Direito Ambiental
... ; ex.: não se pode fazer o uso direto de recursos naturais em unidades de proteção integral), ... nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é vedado aos Estados disciplinar o uso de ... , estabelecer livremente as normas e os planos ambientais por meio de leis próprias. (B) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... CAPÍTULO I ... DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS ... DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ... Dos ... de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da ... Hídricos - GDRH ... Art. 72. A Lei n° 10.768, de 19 de ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.984, de 17 de ... IV - prestar apoio à elaboração dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas; ...
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Magistratura TJAL 2019
... Juizados Especiais Cíveis (A) cabem recursos de suas sentenças a serem recebidos no efeito ... sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá ... A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n. 9.433/1997, estabelece, ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... normativas dos Planos Setoriais, em especial Urbanísticos, de Recursos Hídricos e de Contingência (na Parte 1), passa-se a uma constatação do ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH; e ... II - nos casos dos cargos de que trata o inciso ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda ... adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... Muitas vezes, em um único espaço geográfico definido, como uma região metropolitana ou uma bacia hidrográfica, elaboram-se planos" diretores, planos municipais de saneamento básico, planos integrados de resíduos sólidos e planos de habitação, sem que haja uma forte interlocu\xC3" ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... primeiro, a escassez quantitativa é a que ocorre com mais frequência no estado; segundo, os Planos de Recursos Hídricos, os Planos Diretores de Bacia Hidrográficas e a outorga de direito de uso são os instrumen tos de gestão de maior ... -
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de ... 9.433/1997 são: ... I - os Planos de Recursos Hídricos; ... II - o enquadramento ... - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO Processo Licitatório Nº 007/2019-CPLRH Tomada de Preço N° 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração de 4 (quatro) Planos de Segurança de Barragens (PSB), todas no Estado de Pernambuco. CPLRH torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, profer...
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Resoluções. Resolução n 40.2021-cerhí
... O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - ... CERHí, no uso das atribuições ... enquadramento e os Planos" de Bacias ... A outorga, um dos instrumentos j\xC3" ...
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Caracterização da produção normativa dos órgãos reguladores federais
... áfica e dos conselhos estaduais de recursos hídricos ... Segurança de Barragens ... e requisitos que deverão constar nos planos e relatórios de segurança de barragens. Mais ...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº 007/2019-CPLRH Tomada de Preço N° 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração de 4 (quatro) Planos de Segurança de Barragens (PSB), todas no Estado de Pernambuco. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, os três lotes d...