pluralismo juridico no brasil
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... O debate sobre o regime jurídico de terras indígenas é, de certa forma, ... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ... pensamento abissal, e não reconhece o pluralismo jurídico 603 ... 601 BALDI, César Augusto ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro; 5.5.2 A dimensão protetiva do ... 197 trabalha-se o paradigma do pluralismo, relacionando-o à multiplicidade de métodos, de ... 21). No Brasil", entretanto, merecem ser feitas algumas considera\xC3" ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória ... 8 Brasil. Ministério das Cidades, Ministério do ... , esse fenômeno foi identificado como pluralismo jurídico, pois a população obedece a normas ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de 1988 constitui um marco na história jurídico-social e política dos direitos fundamentais dos ... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... um paradoxo entre o corporativismo e o pluralismo sindical ... A respeito de tal paradoxo, ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... e até uma quinta gerações de direitos fundamentais, sendo que aquela é vertida no direito à democracia, à informação e ao pluralismo, à luz de uma dimensão máxima de universalidade. 11 Na precisa objeção de Cançado Trindade já encontram-se as principais críticas à ...
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O pluralismo jurídico de Brian Tamanaha.
... 375-411, 2008 ... MaurÃÂcio Pedroso Flores (1) ... (1) Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ência da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e ... III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de ...
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La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... ” y “Derechos Culturales y Pluralismo ... Jurídico”, vinculados al Programa de ... desastre ambientalmente comprobado en Brasil. Es, pues, precisamente en ese punto neurálgico ... - O pluralismo jurídico de Brian Tamanaha
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... à Diversidade, respectivamente: a) pluralismo; b) complementariedade histórica; c) ... ções das construções no âmbito jurídico possam ter tomado um rumo que, em certo sentido ... , e o Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil ... Não se pretende, com esse capítulo, ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... de corrigir erros e dar prova farta ao jurídico para êxito nas demandas judiciais, como já ... (6) BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 ... V – o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder ...
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O Direito e a família
... as normas de todo o ordenamento jurídico ... É o que preceitua a Constituição ... Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... V – o pluralismo político ... Art. 3º – Constituem ...
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Apresentação
... qualitativo da produção acadêmica no Brasil, está inexoravelmente relacionado ao ... dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma ... Alves apresentam “Estado Moderno e Pluralismo Jurídico: uma análise dentro do novo ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... No Brasil, o urbanismo fugiu à política e travestiu-se de ... com a comunidade, em um projeto de pluralismo jurídico. Neste ponto, conforme Wolkmer 74 : ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... de novas demandas sociais desestabiliza o status quo político-jurídico, pois propõe uma nova distribuição de recursos materiais e recursos ... debater a ligação entre estado de direito, democracia e pluralismo político, tema abordado por teóricos como Hans Kelsen, Franz L. Neumann, ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... atual ordenamento jurídico foi influenciado de maneira direta pela família ... No Brasil, as transformações conquistadas acerca dos ... BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. O pluralismo no direito de família brasileiro: realidade ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... jurídico. A crise do Estado social foi aguçada pela ... Brasil , ... Rio de Janeiro, Revan, 1999, p. 15 ... Daniela Olímpio recorre à noção de pluralismo jurídico como valor fundante do acesso à ...
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O pluralismo familiar à luz do presente sistema constitucional
Freitas Filho: Pluralismo familiar à luz do presente sistema
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe uma nova ótica para a ordem jurídica brasileira. Dentre ... , a regulamentação do direito de família, por meio do sistema jurídico, passou a evoluir gradativamente. Assim, direitos que, a priori, eram ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... ção parental – AP - foi definida, no Brasil, no art. 2º da Lei nº 12.318/2010 como a ... e as medidas de proteção no contexto jurídico brasileiro para o alienador e a criança. Também ... ção de família é fundamentada no pluralismo, afetivi-dade, solidariedade e igualdade. Assim, ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... contra-argumento, de um ponto de vista jurídico , a esse entendimento. Vale a ênfase, de ... Brasil e na Europa –, apareceu com contornos mais ... 170, caput, CF); no princípio do “pluralismo político” (art. 1°, V, CF) e, finalmente, na ...
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Definição do direito
... O termo Direito é polissêmico. O pluralismo semântico desta palavra é fruto da dificuldade ... vão, já que a história do pensamento jurídico expressa em diversas obras jurídicas, apresenta ... No Brasil aí está o art. 4 da Lei de Introdução ao ...
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Acesso à justiça
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... no dever de promover um sistema jurídico acessível, seguro, moderno, célere e inclusivo, ... aponta: “Tudo está a indicar que o pluralismo, princípio inspirador do estado democrático ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... quando autorizado pelo ordenamento jurídico ... Parágrafo único. Havendo substituição ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... Estado de exceção e pluralismo político: Schimitt, Agamben e Arendt. Belo ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil) temisl@unisinos.br ... jurídico e da crescente judicialização a que esse novo ... Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes ... -
O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... La Salle (LA SALLE), Canoas, RS, Brasil. Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais ... respeito social, cultural, político e jurídico foi o norte de uma mudança, sem preceitos em ... Através do pluralismo jurídico pregou o reconhecimento e a igualdade ...