Política das importações
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A tecnologia regulatória
... a regulação adentrasse no Brasil ocorreu na Inglaterra, com a política de Margaret Thatcher de inter-ferência do Estado na criação da empresa ... Importações também são severamente restritas. No auge dessas restrições, a ...
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Direito Tributário
... por ao menos dois terços dos membros do Conselho Nacional de Política" Fazendária (CONFAZ) ... De fato, compete ao Senado Federal fixar as al\xC3" ... b e d , da CF; B: incorreta, pois o ICMS incide sobre as importações, ainda quando realizadas por quem não seja contribuinte habitual do ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Vol. VI, pp. 116-138; CALÓGERAS, João Pandiá. A Política Monetária do Brasil ... São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1960. pp ... regiões do País; b) no financiamento das exportações e importações. 58 § 1º O Conselho Monetário Nacional assegurará recursos ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... imunidade abrange o II e o IPI incidentes sobre as importações de bens ... destinados às finalidades essenciais das entidades de ... assistência social passou a ser política" de Estado destinada a proteger os ... necessitados, sem a exigência de pr\xC3" ... -
Faz sentido tributar compras pequenas de plataformas internacionais?
Faz sentido tributar compras de plataformas internacionais?
... Atualmente, por serem importações de baixo valor e realizadas por pessoas físicas, essas compras costumam ... é que a fixação do valor de mininis passa por uma decisão política de cada país, voltada a apoiar a estratégia de desenvolvimento ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a reforma trabalhista de 2012 ... as suas exportações, ao mesmo tempo que diminuíam as suas importações, afetadas pela quebra do consumo e investimento durante a crise. O ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... E-mail: l.mattei@ufsc.br ... 234 234 ± 260 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Edição Especial - 2016 ... C. et al ... Abertura comercial, nanciamento das importações ... -
Leis
... suspensivo quanto à parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal Superior do Trabalho, ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às importações ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... e aquilo foi um certo despertar da minha consciência cívica e política. E, a partir daí, eu passei a prestar atenção no Brasil e comecei a ... O Brasil começa na política de substituição e importações. No período da Segunda Guerra e no pós-guerra, e é um capitalis - mo ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... Essa opção política e econômica para viabilizar a criação e apropriação de excedente a um ... ão de renda e emprego e obtenção de divisas essenciais às importações de produtos manufaturados e ao pagamento dos juros da dívida externa ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... O Absolutismo é a teoria política que postula a presença da figura de um soberano que concentra todos os ... prata), atraídos pelas exportações e pela restrição das importações. No contexto de produção mercantilista, o Estado tem um papel primordial ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... as operações na saída e tributam apenas as suas importações. É também a posição brasileira para o comércio internacional. Basta ... política de se destinar 75% dos royalties do petróleo da camada pré-sal à ...
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A expansão chinesa na África: comércio, investimentos e fluxos financeiros
O continente africano afirma-se recentemente como uma importante fronteira de expansão para a China, seja pela vasta disponibilidade de recursos naturais, seja pelo potencial de mercado consumidor para os produtos chineses. A partir de uma articulação estratégica que une instituições financeiras, empresas estatais e governo, a China aproxima-se cada vez mais dos países do continente. O artigo...
... Doutora em Economia Política Internacional (PEPI-IE/UFRJ). E-mail: val_ribeiro@ yahoo.com.br ... 2 ... A expansão das exportações e o atendimento à demanda por importações de bens primários são fundamentais para a continuidade do crescimento e ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... digitais, a segurança dos dados e as vulnerabilidades – política de segurança da informação (físico/digital) – 4. Meios digitais de ... de Consulta, Alterações, Inclusões, Exclusões, Importações e Exportações de Dados. Isso é fundamental para se manter um controle e ...
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Outorga
... a revisão anterior do manualǡ tais como a implantação da Política Nacional de Recursos (ídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de ... ção para o P)SȀPASEP e da COF)NS nas aquisições e importações de bens e serviços vinculadas ao projeto de )nfraǦ estrutura aprovadoǡ ...
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O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... melhor dizendo, requer que se lance mão da crítica da economia política, a compreensão dos fundamentos sob os quais se alicerça uma geopolítica ... O malogro do modelo de substituição de importações, estratégia de industrialização adotada pelas principais ... R ... -
Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos ... forma a impedir a evasão dos metais do reino através das importações". O arrazoado de Luiz Ortiz de 1558 “Para que a moeda não saia do reino\xE2\x80" ... -
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... a internacionalização da vida econômica, social, cultural e política ... Os resultados dessa dinâmica, observados na atualidade, mostram que ... Mesmo que os dados sobre importações e exportações de bens e serviços não possam revelar algumas das ... -
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Relações Internacionais pelo IRI/ PUCRio e mestre em Ciência Política pela Universidade Livre de Berlim. Professora do Departamento de ... , o projeto se baseia nos programas de substituição de importações (especialmente no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre ... -
Decreto nº 53.899 de 29/04/1964. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COMERCIO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) formular as diretrizes da política do comércio exterior, respeitadas as competências específicas ... com a expansão das exportações e orientação das importações, em consonância com a política de desenvolvimento econômico do Govêrno ...
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DECRETO Nº 53899, DE 29 DE ABRIL DE 1964. Dispõe Sobre a Criação da Comissão de Comercio Exterior e da Outras Providencias.
... a) formular as diretrizes da política do comércio exterior, respeitadas as competências específicas ... com a expansão das exportações e orientação das importações, em consonância com a política de desenvolvimento econômico do Govêrno ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ordenamentos diversos, dentre os quais são frequentes as importações e exportações. 3 1 – Os sistemas administrativos ... O Direito é, ... a outros Estados, o que foi favorecido, quase sempre, por uma política colonizadora ... São eles os modelos francês ou europeu continental ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... da noção de desenvolvimento dessas agências, que integra a Política e atua na produção de consensos pela formação de uma comunidade ... papel difusor da indústria no modelo de substituição de importações, à época. Também explicita novos modos de organização do trabalho, ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Dentre as importações realizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro 8 , cumpre, em virtude da ... Período de decadência política e intelectual, de regressão econômica. O cristianismo, sob a influência ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... Terceiro, na tentativa de implementação de uma política de substituição de importações de tipo agrícola (substituição de alimentos). O que acabou encorajando a emergência de uma burguesia agrária (voltada para a produção de ...