politica fiscal restritiva
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FMI diz que riscos í estabilidade fiscal cresceram
... Em agosto de 2011, o pas passou a adotar poltica fiscal restritiva para reduo das taxas de juros pelo Banco Central, o que reduziu a presso ...
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Direito Constitucional
... , com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de ... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... restritiva e de forma a não atingir a tutela do patrimônio ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.” ... A doutrina também sustenta que a ... ão, impondo, pois, uma interpretação restritiva dos preceitos legais. Dessa forma, somente os ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos neste ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... No entanto, essa linha restritiva já era excepcionada ... Documento assinado ... sua atuação de fiscal dos atos do Poder Executivo, de maneira que ... experiência política internacional se encarregou de consagrar ... -
Imunidade
... positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ... a isenção que constitui mero benefício fiscal por opção do legislador ordinário, o que faz ... ção, que deve merecer interpretação restritiva por configurar uma exceção à regra geral de ...
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Fed cita recuperação lenta da economia, analistas veem falha na comunicação
Bernanke rebate críticas e diz que política monetária não pode ser pautada por expectativas ... ao crescimento se deterioram e a política fiscal ainda é restritiva. Mesmo assim, a decisão ...
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Controle de constitucionalidade
... , que se forma não pela convicção política dos legisladores, mas pelas vantagens pessoais ... ério Público (seja como autor, seja como fiscal da ordem jurídica) e o próprio órgão ... , a partir de uma ótica da teoria restritiva , os efeitos vinculantes recairiam apenas sobre o ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... que provocou um deslocamento da função fiscal da tributação, submetendo a norma ao exame de ... estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional ... igualdade, sobre ser interpretação restritiva e não sistemática, exigiria, por uma questão ...
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Organização do estado brasileiro
... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... á mencionado anteriormente, a decisão restritiva da aplicação do foro por prerrogativa de ... como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade ... Estando a ...
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Direito Tributário
... ões concorrenciais, está baseado em pauta fiscal, vedada pela Constituição Federal ... A: ... fato jurídico, por mais de uma pessoa política distinta ... (B) não pode ser exigida de ... suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício ...
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Decisões que Agravam problemas
... uma "tempestade perfeita", em que ajuste fiscal, pressão inflacionária, política monetária ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... a admissibilidade de tão grave medida restritiva de liberdade da pessoa. 2. Inexistindo laudo ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... o Estado adota um discurso de austeridade fiscal e de corte de direitos sob viés neoliberal do ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... ícios” ou “privilégios” de natureza fiscal de setores entre eles do agronegócio ... O ... , numa interpretação equivocadamente restritiva e sem conhecimento até mesmo da realidade do ... ítulo específico para o setor: “Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária” ... - Processo nº 0003817-37.2018.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... STF já decidiu pelo afastamento de multa fiscal moratória por considerá-la em superposição ... êutico – decorrente de princípios de política fiscal – apto a afastar as possibilidades de ... no sentido de emprestar uma leitura restritiva do teor e alcance da proibição de bis in idem ...
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Decisão Monocrática nº 5021616-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Enero de 2013
... a regularização formal de sua situação fiscal, bem como autorize sua manutenção no PROUNI ... ótese, configura verdadeira sanção política, imposição restritiva da atividade da entidade, ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... adotado confunde-se com a conformação política-institucional do Estado Moderno ocidental, ... ção Pública e as regras de austeridade fiscal e orçamentária. “As garantias repressivas ( ... no Direito Penal, cuja repercussão restritiva nos direitos de liberdade é deveras ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ... outro momento fazê-lo com eficácia restritiva ou limitada. Em outros termos, o ‘apelo ao ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... á a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas ... Caso não seja ... ão ou mesmo indireto via violação da "Política Nacional". "Compete à Justiça Estadual ... 7º, Lei 4.729/1965 (Crime de Sonegação Fiscal") ... · Vide art. 3º, Dec.-Lei 16/1966 (Produ\xC3" ...
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Legislação Complementar
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... restritiva ou condicionante, pelos órgãos envolvidos na ...
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Da abstração para o plano operacional
... base na ideia do respeito à decisão política prévia do Parlamento e do Executivo, externada ... apropriar-se ilegitimamente do incentivo fiscal, concedido por lei, às concessionárias ... á-lo, ao menos quando a lei é-lhes restritiva. Ninguém mais do que eles teria interesse na sua ...
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Da advocacia
... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. REGRA GERAL. INCIDÊNCIA. - Para o emprego da ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar ... 159/2017 ... , aliado à perda de receita gerada pela política tributária ... adotada pela União, teria ... benefícios, ainda que de forma restritiva, impõe risco ao ... equilíbrio do regramento ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... se utilize menos da ação de execução fiscal para fins de arrecadação tributária. E o norte ... a efeito, ou se constitui sanção política, vedada, portanto, para fins de arrecadação ... á-lo, administrativamente, com pena restritiva de liberdade ... Ao Tesorero General de la ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester ... contra a própria lei, cada vez mais restritiva, contra a justiça encarregada de aplicá-la e ... de forma um tanto esquizofrênica, sendo fiscal do governo federal e ao mesmo tempo advogado da ...