política nuclear na cf 88
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ...88 Cumpre apontar o posicionamento de Paulo de ... – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ...
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Relação de emprego - caracterização
...88), nem se encontravam, regra geral, sob o manto ...ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ... a perspectiva de lhe captar a identidade nuclear específica e distintiva (a chamada diferença ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...88, art. 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, ... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso do Césio de Goiânia ) ou do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.”. A doutrina também sustenta que a ...894, da CLT e Lei n. 7.701/88). Embora não seja um recurso trabalhista ... a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos litisconsortes, ou que conceder ...
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Teoria Geral do Direito
...ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos. . direitos fundamentais ...Enfocada a substância nuclear do Direito do Trabalho (relação de emprego) e ...Exemplificando, o art. 7º, inciso IV, da CF/88 assegura como direito de todos os trabalhadores ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Antes de adentrar à discussão nuclear da pesquisa, impõe-se breve estudo ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ...Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 87-88. 87. WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado ...
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Da improbidade e suas congêneres
... contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 . Segundo a ... não são figuras linguísticas sinônimas 88 . A questão da inabilidade será por nós ...ípios e condições: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida ...
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Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DE MÉRITO. LEI N. 9.438, DE 21.10.2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Instruído o processo nos termos...
...DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO. DIRETA DE ... em matéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e. VIII) não autoriza os ...“O problema nuclear da repartição de competências na. Federação ... -
Princípios do processo
...88 – todos decorrentes do due process of law ..., entremeados por épocas de abertura política", houve grande variação em sua extensão e conte\xC3"... para o conhecimento de questão de fato nuclear no processo. Caso se verifique que a prova ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Essa seria a política da União Europeia. Vide trechos dos arts. 5º e ...146, I,. CF/88 só pode situar-se “no campo da matriz ...venda ou revenda. Seu aspecto nuclear é, dessa maneira, sua destinação: a. ... -
Direito individual do trabalho
... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais .... 88 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... “zero hora” guarda uma semelhança nuclear com a versão brasileira: ambos não asseguram um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística. . . contrário ...205, 227 e 229, CF/88; art. 4º e 22, ECA; arts.1.566, IV e 1.634, I, ... as consequenciais danosas pela atividade nuclear exclusivas da União Federal que estão presentes ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ..., o que, na opinião de Carvalho Pinto 88" e boa parte da doutrina representa um grande avan\xC3"...“non bis in idem” seu modal proibitivo nuclear “ne” e dele extrair a ainda mais esdrúxula ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...5 o da CF/88), direito fundamental alinhado à efetividade ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ..., vale lembrar que o escopo nuclear da instituição de referida multa consiste em ...
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política . 24, p. 125. . 150 FARIAS, P. J. L. (2013). O ... respaldo, por exemplo, no artigo 241 da CF/88: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os ... a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida ...
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
...DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO. TRANSPORTE, AO ...implementação de uma política nacional voltada à pesquisa científica e. ao ...24, VI. e XII, CF/88), pois a regulação tem nítido caráter de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...18 05.452.853/0 001-88 RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUA ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...ção jurídica, substituir o verbo nuclear exigir por solicitar, imaginado, com isso, que ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
..., núcleo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), ocupam uma posição jurídica diferenciada no ... humana do trabalhador é o objetivo nuclear" do Direito do Trabalho. \"Somente com a valorizaç\xC3"... irredutível da organização social, política e cultural e do ordenamento jurídico ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... o acerto da decisão agravada (eDOC 88). A Procuradoria-Geral da República manifesta-se ...para obras da Usina Nuclear" de Angra III – e sobre a mesma pena. aplicada \xE2\x80"...ória voltados ao fortalecimento de uma política de. combate a infrações econômicas na ... -
Conceito de direito ambiental
...225, caput da CF/88. 6 O objeto do Direito Ambiental é, pois, o ... meio ambiente urbano, por meio de uma política lastreada em instrumentos adequados em cada caso ... irrigação, o desenvolvimento da energia nuclear, entre tantas atividades que impactam o ambiente. ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
...(artigo 16, caput , da CRFB/88). . Assim, observe, que tal hipótese ...ão constante do próprio texto da Carta Política, somente pode emanar do juiz, e não de ..., que é composta de uma área nuclear intangível de conteúdo jurídico mínimo e de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ...2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013, p. 88. 280 A legislação indígena do período ...ças Armadas, matéria indígena e energia nuclear. O projeto era criticado por contrariar o ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
...ensina que ‘o conceito nuclear da materialidade da hipótese de. incidência do ...ART. 155, II, CF/88. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO. MERCANTIL ...ídica de mercadorias, isto é, a pessoa política em que. estiver localizado o estabelecimento ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TST, ED-RR – 163600-88.2006.5.01.0341, rel. Desembargador Convocado: ... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ... . elemento nuclear da inspeção judicial: o exame pessoal do ...
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Terceirização trabalhista
... da República e de seu segmento jurídico nuclear, o Direito do Trabalho. Os dois preceitos legais ...7º, caput e inciso XII, da CF/88 (“São direitos dos trabalhadores urbanos e ... concepções existentes na vida política, social e cultural, não tendo qualquer mínima ...