política nuclear na cf 88
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... 28 CF/88, art. 5º, §3º: “Os tratados e convenções ... subjugado à cláusula nuclear do ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Karl Marx considerava que a moral, a política" e o direito nada mais são do que produtos necess\xC3" ... nuclear, não há como não concordar com Hannah Arendt, ... 5º, § 2º, CF/88), nada obsta e tudo favorece que novos tipos de ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... até os limites geográficos da pessoa política que a editou. A lei federal, por todo o ... lei do Estado de Santa Catarina (Lei nº 7.543/88", com a redação pela Lei nº 15.242/2010) disp\xC3" ... ção fática ou jurídica como elemento nuclear ...
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Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... 237 da mesma Carta Política, bem assim o art ... 1º, caput e parágrafo ... art. 22, XXVI da CRFB/88. Com efeito, tem entendido a maioria pela ...
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Direito individual do trabalho
... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais ... 88 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... “zero hora” guarda uma semelhança nuclear com a versão brasileira: ambos não asseguram um ...
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Acórdão Nº 6901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS BÉLICOS. INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR. DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS. VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE...
... INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR ... DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU ... mediante a qual instituídas a Política Nacional de Energia Nuclear e a ... Comissão ... cláusula inscrita no art. 22, XXVI da CRFB/88. Com efeito, tem entendido ... a maioria desta ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... representa uma guinada na história da política, das ciências, da sociedade em geral e, como ... 60, § 4º da CF/88 76 ... A Constituição Federal de 1988 ... de medicamento que, em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares envolvidos no conflito a ...
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Relação de emprego ? caracterização
... 88), nem se encontravam, regra geral, sob o manto ... ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ... a perspectiva de lhe captar a identidade nuclear específica e distintiva (a chamada diferença ...
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Relação de emprego - caracterização
... 88), nem se encontravam, regra geral, sob o manto ... ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ... a perspectiva de lhe captar a identidade nuclear específica e distintiva (a chamada diferença ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: ... 5.889 ... A Portaria n. 3.067, de 12.4.88, do Ministro do Trabalho, aprovou as Normas ... o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro — SIPRON e revogou o Decretolei n ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... que no caso brasileiro, essa ideologia política jamais tenha chegado perto de disputar o poder em ... demonstrou, não foram recepcionados pela CF/88", justificou ser "evidente a ausência de justa ... , em razão da exploração mineral, nuclear e do desflorestamento para construção de ... -
Direito bancário: noções gerais
... ou não, voltadas para a gestão da política monetária do Governo Federal -, têm um impacto ... do Presidente e dos diretores do BACEN (CF/88, art. 52, III, "d"). No caput do art. 164, a ... Privado, passou a regular o conteúdo nuclear do Direito Empresarial, entregando para o ...
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Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... mediante a qual instituídas a Política Nacional de Energia Nuclear e a ... Comissão ... 22, XXVI da ... CRFB/88. Com efeito, tem entendido a maioria pela ...
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Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é condicionar à ... ção de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... os processos de trabalho nessas empresas (88) ... Esse fenômeno, muito menos visível do que a ... Trata-se, portanto, de um ramo jurídico nuclear ao vínculo social, pois cuida não só de ...
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Direito Constitucional
... de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de ... A CF/88 é formal (ver, por exemplo, o art. 242, §2º, ... IV. Toda a atividade nuclear em território nacional é de competência ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Antonio Pacheco Fiorillo identifi ca na CF/88 uma série de direitos e garantias que assumem a ... A política ambiental atua como instrumento de manutenção ... exsurgem diretamente do princípio nuclear dos direitos humanos: o princípio da dignidade ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... (artigo 16, caput , da CRFB/88) ... Assim, observe, que tal hipótese ... ão constante do próprio texto da Carta Política, somente pode emanar do juiz, e não de ... , que é composta de uma área nuclear intangível de conteúdo jurídico mínimo e de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... da Igreja com a instabilidade social e política. Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o ... São Paulo: LTr, 2016, p. 88. (30) SUPIOT, Alain. Crítica do direito do ... de um medicamento que, em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares a combater as náuseas ...
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Exercícios prácticos
... 5º, inciso XL, da CRFB/88 que a lei não retroagirá, salvo para favorecer ... O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL – CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA ... nuclear, responderá por crime único. Ressalte-se que ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... ório estadual, de usinas de energia nuclear, ... instalação de processamento e ... Política Estadual de Meio Ambiente ... § 8º A Zona ... art. 22, XXVI da CRFB/88. Com efeito, tem entendido a maioria pela ... -
Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... tendo em vista a geração de energia nuclear. 4 ... Inconstitucionalidade formal. Violação ... naquela assentada, “o constituinte de 88, ... em continuidade à sistemática da CF/67, ... 4.118/1962, ... que dispõe sobre a política nacional de energia nuclear e cria a Comissão ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... 21 lições para o século 21 , cit., p. 88. 71. IHDE, Don. Bodies in technology , cit., p ... ógica do princípio, que tem como ponto nuclear o ideal de que o administrador público esteja ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... 88 Isso porque, devido ao princípio, diversas ... nuclear à qual a CF não admite a delegação à ... -
Direito Ambiental
... a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a ... Desta forma, antes da vigência da CF/88, a Lei 6.938/1981 já havia inserido os Estados e ... (E) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei ...