política nuclear na cf 88
- Acórdão nº 22468 de Tribunal Pleno, 20 de Septiembre de 1996
- Acórdão nº 22451 de Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 1997
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 e § 1º da Lei 9.279/1996. B: opção ... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... de lei, qual município receberá a usina nuclear ... (B) após a escolha do local para a ...
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Direito constitucional do trabalho
... visione liberale dell’economia, della politica, dello Stato, della giustizia ... (59) ... No ... -se ao hiperconsumismo dos dias correntes (88) ... Zygmunt Bauman, o polonês que ... Uma era que pode ser chamada de Nuclear ou Atômica, ou Espacial, ou da Informática, ou ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... a propor um programa de prosperidade política e social, garantindo ingressos suficientes para ... e utilizadas de forma distinta pela CR/88", como se percebe no art. 144 que trata da seguran\xC3" ... Elementos do tipo: ... Ação Nuclear: Consiste em induzir ou manter alguém em erro, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ípio “é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... Processual ou Processo Constitucional 88 que irradia seus princípios e normas a todos os ...
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Caracterização do direito do trabalho
... nuclear, a relação jurídica empregatícia. As ... 114, CF/88). (12) ... V. FUNÇÕES ... Todo Direito, ... (13) As relações Direito/Política estão tratadas em dois ensaios deste autor: ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... alguma, na responsabilidade por dano nuclear , seja o responsável pelo dano o Estado ou o ... de danos por perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar ... 86 a 88” (art. 17) ... Por fim, importante destacar ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... A responsabilidade civil como política pública. in TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz ... por exemplo a manipulação de atividade nuclear, dentre outros; risco proveito, que obriga a ... 88 Na doutrina estrangeira, é também possível ...
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Norma Constitucional
... 1º ao art. 250, da CRFB/88) são normas jurídicas de referência para o ... : o preâmbulo situa-se no domínio da política ou da história, não participando das ... tridimensional”, composta de uma área nuclear (área de conteúdo essencial da norma ...
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Direito coletivo e sindicato
... 8º, VI, CF/88). 2 ... @II. Definição ... política, ideológica e administrativa dos quadros ... da relação de emprego, ocupando o papel nuclear que esta ocupa no sistema econômico dos últimos ...
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Capítulo V
... 88 Os crimes de perigo individual expõem a perigo ... §2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a ... Lei nº 7.804/89, que alterou a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) ...
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Normas constitucionais
... ) rompendo com a ordem (jurídica e política) instalada. 1 ... Assim, faz-se necessário ... nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... 5º, § 1º, CF/88); iii) na integração das lacunas do ...
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Direito Penal
... conduta típica (representada pelo verbo nuclear), concorre, de outro modo, para o delito. No caso ... 88 da Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais); D: ... Com efeito, por razões de política criminal, a tentativa de suicídio, no Brasil, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do ... Dispõe o inciso LV do art. 5º da CF/88: ... "Aos litigantes, em processo judicial ou ... ídica salarial, conclui pela prescrição nuclear, desde que decorrido o prazo preclusivo. A ...
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Delação Premiada
... ; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, substâncias ou engenhos ... 93, da Carta Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 88 30/11/2017 09:56:55 ... Delação Premiada - ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... nuclear em quaisquer de suas formas, controlando o uso, ... art. 22, XXVI da CRFB/88. Com efeito, tem entendido a maioria pela ... leis n. 4.118/62 (política nacional de energia nuclear) ... e 10.308/2001 ... -
Direito Constitucional
... a correspondência entre a realidade política" do Estado e o texto constitucional” e continua \xE2" ... Segundo a doutrina majoritária, a CF/88 é classificada como rígida, pois o seu processo ... e demais atividades relacionadas ao setor nuclear, de modo a assegurar que suas aplicações ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: art. 489, VI ... Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 ... estar previamente elencados na Carta Política", de molde a afastar o risco de haver qualquer ju\xC3" ... II do mesmo artigo tanto este binômio nuclear como o da previalidade-competência são ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ção da identidade da ordem jurídica e política instaurada”; (f) reconhecer e garantir os ... material do direito civil à função nuclear da Constituição” 50 ... Dissidência ... 8, n. 2, p. 65-88. Trecho da p. 69. Ago./2018 ... 78. HANDLIN, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... sobre os quais repousa a ordem política", 362 social e jurídica inaugurada pela Constitui\xC3" ... Eram a corrida armamentista nuclear e as ... 497 Idem , pp. 311-312 ... 498 ... José A. Lindgren Alves, supra nota 582, p. 88 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 205 ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... origens, está relacionada com a busca do domínio da tecnologia nuclear no Brasil. Para esta temática, vide: RIBEIRO DE ANDRADE, Ana Maria ... Processo n o 2000.820.0100331-88. Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha. Julgado: 26 jan. 2006. DJ: 10 mar. 2006 ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... outubro de 1988, traduzida como carta política humanista, aberta e plural, cujos valores, ... 1º, III CF/88) e da intervenção do Estado na ordem econômica ... proteção da pessoa humana como objetivo nuclear do direito ... Nesse passo de ideias ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... motivo de raça, religião, opinião política, pertencimento a um determinado grupo social ou ... , um princípio pode ser um “mandamento nuclear do sistema”, mas pode também não o ser, uma ... 3º da CF/88), a proibição de insuficiência fixa um mínimo ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... órgãos incumbidos pelo controle inter-no (CF/88, art. 74) 154 e externo (CF/88, art. 71) da ... nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... iscais para atender determinada política pública ou percepção de recursos públicos ...