portaria 122 97
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Jan./Jun./2013. Trechos extraídos da p. 96-97 ... 57. Ver, a respeito do tema, PEREIRA, ... os transplantes de órgãos ou tecidos 122 e ... prevê que o ato de disposição do ...
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Estrutura Municipal
... 97 As infra-ções tipificadas no artigo 220 do CTB ... , perfeição e rendimento profissional.” 122 Em resumo, a leitura atenta dos termos do MBFT ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... 91 do ECA); B: incorreta (art. 97, I e II, do ECA); C: incorreta (art. 95 do ... 122", I, do ECA). Por outro lado, nos termos do art. 2\xC2" ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 97 27/04/2015 20:24:12 ... Maria ângela lopes ... 122 Destarte, as normas constitucionais legitimam ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ...
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Modelos de peças processuais
... 9.528/97: “Art. 103. É de dez anos o prazo de ... 122 da Lei n. 8.213/91 que assegura o direito à ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Jurisprudenciais nºs 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-II) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e ... SUM-97 Aposentadoria ... Complementação (mantida) - ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 97 do TST - APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO ... 122 e 145 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Princípios constitucionais tributários
... 122 Por outro lado, podemos considerar descabida essa ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... , inciso I, da Constituição Federal, e artigo 97, incisos II e IV, do Código Tributário Nacional ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, 396, 403, ... Arts. 122 e 123 Revogados pela L. n. 4.589, 11.12.64, ...
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A metodologia aplicada
... O resultado geral é definido pela equação 97 : ... EGDI = (1/3 * OSI) + (1/3 * TII) + (1/3 * ... -GOV, segundo a disciplina preambular da portaria nº 03, 07/05/2007: ... considerando a ... FEDERAL, and not a NATIONAL constitution” 122 ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... 35, n. 122, p. 229-248, 2010. Disponível em: ... ídicos, a fim de assegurar a sua efetividade 97 ... CONCLUSÃO ... A pandemia teve e ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 97, II, do CTN; C: correta, conforme comentários ... 122 do CP, que a doutrina convencionou chamar de ...
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Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável
... janeiro de 2013 8 e regulamentada pela Portaria nº 388, de 26 de julho de 2016, tendo as ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 122. Também GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica ... / DF, que, tratando da Lei nº 9.478/97, concluiu ser dispensável a autorização ...
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Livro II - Prática
... , o jardim, o hall de entrada a portaria, playground etc. No Direito, uma coisa que ... Regularização Fundiária.indd 97" 04/05/2021 10:08:27 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... Regularização Fundiária.indd 122 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Carlos Roberto Husek, DOESP 4.9.09 ... 97) Penhora de estabelecimento comercial ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Paulo Roberto de Castro, DJMG 5.6.08 ... 122) Penhora. Bem objeto de alienação fiduciária ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... INDEVIDA. Inserida em 2.10.97. A rescisão contratual operada antes da ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 122 — Decadência. Não-consumação antes da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
... 146.220,00 ... CASA GRANDE RSU 1.122 LO 1122 20 ... CATAGUASES RSU 66.780 LO 66780 20 ... 228.635,86 ... UBÁ RSU 97.636 LOC 97636 20 ... 1.952.720,00 ... UBERABA RSU ... 220 1 Caraça ... Portaria IBAMA ... nº 32/94-N, ... 5.845 5.845 Catas ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de ... 122 dispõe que tal responsabilidade se configura ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... 03/97 do Ministério do Trabalho e Emprego não invade ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 122 05/03/2018 15:34:05 ... CLT Comentada artigo ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Artigo 97. Trata da licitação com quem não possui ... Grande do Sul, ao analisar o processo n.° 122-02.00/05-8 da Prefeitura Municipal de Lajeado, ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Office
... (Delegado/MG – 2006) No Microsoft Word 97, as teclas de atalho utilizadas para copiar a ... (3) No trecho “Portaria nº”, o caractere suspenso pode ser criado ... 30/04/2021 15:26:18 ... 122 Helder Satin e André Fioravanti ... intervalo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o a concessão de tutelas ... 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de decadência, na ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Direito Processual Penal
... É esse o entendimento sedimentado na Súmula 122 do STJ: Compete à Justiça Federal o processo e ... 97 do CPP (hipótese de afirmação de suspeição ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Organização Sindical
... São Paulo: LTr, 1992. p. 92-97. (25) Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... lei, nenhuma ilegalidade pode ser aventada (122) ... A única exceção a este entendimento, ...