portaria 158 2006
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Artigos 611-A e 611-B
... No julgamento do processo RR-158-98.2011.5.08.0106, a Quinta Turma do TST ... A Portaria n. 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego ... 60. Porto Alegre: Magister, 2006. p. 6 ... MARINHO, Rogério. Parecer do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... things are discussed by Poullet and Dinant (2006), whereas proposals regarding genetic ... 158 Para o momento, importa saber que em mercados nos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 158 da Constituição de 1967 era omissa quanto ao ... 11.340, de 2006. Andou bem o legislador, a nosso ver, quando ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y760{bottom:157.845714px;}.y6db{bottom:158 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 2ª ed. Rio Janeiro: Quartet, 2006. LYOT ARD, Jean-François. O pós-moderno ... Rio ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a ... LGT, Art. 158, caput; LGT, Art. 170, caput ... Dispositivos ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... étodo é expressamente prescrito na Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu, sendo, portanto, de ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DECARÁTER PUNITIVO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 635/STJ. PENA DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DEINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 146 DA LEIN. 8.112/1990. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE APÓS CINCO ANOSDA CIÊNCIA DOS FATOS...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No mesmo diapasão, dispõe o art. 158 da Lei n. 6.404/76, in verbis : ... "O ... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... do art. 125 e no art. 158 da Constituição Estadual, integrarão o ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 6º, inciso I, o Contrato CGPE nº 001/2006, que trata da concessão da ... Ponte e sistema ...
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Premissas fundamentais
... Campinas: Bookseller, 2006, p. 25 ... EBOOK EXECUCAO.indb 5 ... Revista de Processo ... v. 158, São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 93-106, edição ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Nesse sentido, a Súmula n. 158" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 7.11.2006). d) Usucapião extraordinária comum ou ... 28). 158 ... Já a colônia agrícola é a área ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... München: K.G. Saur Verlang, 2006. p. 164-174 (trecho da p. 165). 21. A parte do ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... um lado, ou direitos patrimoniais, de outro 158 ... Para Trimarchi, o direito subjetivo é ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006) - que afastara interpretação do inciso I do ... A Constituição Federal de 1946, no art. 158, reconheceu o direito de greve, a ser regulado ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 26418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 2 ... Em 30.10.2001, o TRE/AM editou a Portaria nº 459, que concedeu movimentação ... está consubstanciado no Acórdão nº 2330/2006-TCU (vol. 1, fl. 81), que negou provimento a ... 2, fl. 158) ... Não houve recurso. 6 ... O Parecer do ...
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Acórdão Nº 0008234-69.2023.8.16.00250009793-37.2018.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... em 23/07/2000, nos termos da Portaria n° 158/2000 ... A Lei Municipal nº 1.703/2006 ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... Mason L. Rev ... 975, 977, 2006". 19 LAY; Amy T. Y. To Be or Not to Be My Sister\xE2\x80" ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y341{bottom:157.977143px;}.y18d{bottom:158 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Coimbra: Almedina, 2006, p. 80). Esse espaço de quase segredo, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7087 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7499 2006 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 158 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRA9389 2008 2013 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... do Supremo Tribunal Federal em junho de 2006" noȱjulgamentoȱdoȱRecursoȱExtraordinárioȱnǯ\xC8" ... 158 da OIT que impõe condições rígidas para ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 182 ... 3. Privacidade essa já proclamada ... E ainda, a Portaria Federal nº 05/2002/SDE/MJ, que complementa o ... São Paulo: Atlas, 2011, p. 157-158" ... 48. Reconhecemos aqui a chamada “explora\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... social? Revista USP , nº 68, fevereiro de 2006, p. 10-21 ... 2 • ESPÉCIES DE DADOS ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... 158 A identidade de gênero é sentida pela ...
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Direitos fundamentais
... 47. Em 2006, o mesmo CFM editara a Resolução 1.805, com ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... ) do salário-mínimo” (LF 14.176/2021 158 ) ... Essa Lei de 2021 acrescenta à LOAS o ...
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Revisão do lançamento tributário
... , 6ª Câmara, ACÓRDÃO 106-15.332, DJ 18/07/2006 ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... como a ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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Legislação para consulta
... ;}.y15e3{bottom:157.818792px;}.y12af{bottom:158 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...