portaria 322 88
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 322/323) ... A acusada KKKK – que já fora presa ...
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Controle de constitucionalidade
... 103 da CF/88 podem propor a ADPF (tanto a autônoma, quanto a ... 82. Op. cit. , p. 322. 83. Op. cit. , p. 789. 84. Op. cit. , p ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Decisao Nº 8025602-12.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 05-08-2021
... 37 da CF/88, notadamente a impessoalidade, sujeita-o ao ... ALMEIDA CEZAR SANTOS, que revogou a Portaria n. CGJ-322/2015-GSEC, por meio da qual havia sido ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 21 lições para o século 21 , cit., p. 88. 71. IHDE, Don. Bodies in technology , cit., p ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Aspectos Processuais
... 105, III, CF/88) ( ... ). O recurso especial para o STJ é, na ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ... No art. 322, parágrafo único, do RISTF, aparentemente os ...
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Acórdão Nº 08154747520238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2024
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 322/06 ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INTERSTÍCIO ... , disponível no site do TJ/RN, conforme Portaria n.º 1 Portaria n.º 399/2019- TJ/RN. Ela ... 37, CAPUT, DA CRFB/88). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ... REMESSA ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 87 Carlos Henrique Braga Wendt 3128849 77747917368 44912013 ... 88 Carlos Henrique Ferro da Silva Santos 4663594 9265162481 61848131 ... 89 ... 321 Marco Antonio Duarte de Souza 2983346 91001056000 42164753 ... 322 Marco Aurelio Schalmes da Silva 3745635 882777041 49211790 ... 323 Marco ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 87 Carlos Henrique Braga Wendt 3128849 77747917368 44912013 ... 88 Carlos Henrique Ferro da Silva Santos 4663594 9265162481 61848131 ... 89 ... 321 Marco Antonio Duarte de Souza 2983346 91001056000 42164753 ... 322 Marco Aurelio Schalmes da Silva 3745635 882777041 49211790 ... 323 Marco ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... 87 Carlos Henrique Braga ... 3128849 77747917368 44912013 ... 88 Carlos Henrique Ferro da ... Silva Santos ... 4663594 9265162481 61848131 ... 321 Marco Antonio Duarte de ... 2983346 91001056000 42164753 ... 322 Marco Aurelio Schalmes da ... 3745635 882777041 49211790 ... 323 Marco ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... Carlos Alberto Dias ... 1506692 63443694004 5983533 ... 88 Carlos de Anhaia Beuter 2429675 56818602053 27522962 ... Carlos Eduardo ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... A primeira informação é dada pelo artigo 88: ... “Artigo 88. Serão submetidos ao CADE ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Boston: Little, Brown & Comp., 1980. p. 322: “Unfortunately, there is no formula that can ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 contidos neste volume ... As ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 322 — art. 614, § 3º — CLT — ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CADASTRO DEEMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA ÀDE ESCRAVO. AUTORIDADE APONTADA COATORA. MINISTRO DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ.SEGURANÇA DENEGADA.I. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por EmivalRamos Caiado Filho contra o Ministro de Estado do Trabalho...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ... Súmula n. 88 do TST - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO ENTRE ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ou ambiente de trabalho maléfico.” 88 Art. 229. Para os empregados sujeitos a horários ... Art. 322. No período de exames e no de férias escolares, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ... (NR) (Incluído pela Lei n. 13.322, de 28.7.2016, DOU 29.7.2016) ... Capítulo II ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9206/2021 Objeto: Contratação de prestação de serviços de Locação, Mon
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria n 318/2019, no uso de suas atribuies, torna ... - SERVIO LOCAO - TRATOR DE ESTEIRA CAT D8, 322 HP, C/ ESCARIFICADOR R$ 325,00 hsl ... : MAK MAQUINAS LTDA, com CNPJ 13.137.265/0001-88 Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... 22, IV da CF/88) ... Supremo Tribunal Federal - Ação Direta ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... -se que da referida amostra 12% são mulheres e 88% homens ... Figura 1. Gênero ... Nesse ... MACONHA 2,5 gramas Portaria n° 94/96 - Portugal sugerida como parâmetro ... 23 ... 322 • CAPÍTULO 12 ... Patrimonial sem violência ... -
Execução de medidas socioeducativas
... 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto ... 27, n. 322, 2005, p. 392-401).” “ - EMENTA: PENAL ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... no artigo 5º, incisos XVI e XVII, da CF/88: “Todos podem reunir-se pacifiamente, sem ... A Portaria Normativa 3.461/MD, de 19 de dezembro de 2013 – ... 8.19.0001 Linhas 328 (Bananal x Castelo), 322 (Ribeira x Castelo), 634 (Freguesia x Saens ...
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Da execução
... Paulo Augusto Camara, DOE 27.5.08 ... 88") sócio-gerente. Ausência de prazo para liberaç\xC3" ... 48 e 322, I, do Código de Processo Civil. O responsável ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Decisão monocrática Nº 1010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PORTARIA NORMATIVA DO MEC. FIES. INCONSTITUCIONALIDADE ... para verificar as suscitadas ofensas à CF/88. Ofensa reflexa à Constituição Federal ... NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO. ART. 322, § 3º, DA CLT. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ... (TRT/RO - 0000185-88.2010.5.01.0081 - 7ª Turma, Desembargadora do ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 321-322 ...