portaria 442 2005
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... São Paulo: LTr, 2005. p. 74. (400) As ações coletivas no processo ... ǰȱcorreçãoǰȱcondiçõesȱdeȱtrabalhoDZ (442) ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... sua interpretação” (BARCELLOS; BARROSO, 2005, p. 278) ... O paradigma neoconstitucional ... 442-443) considera que a expansão desta no Brasil é ... úde (SUS) somente a partir de 2008 [via Portaria nº 1.707/2008]”. Tal portaria reconhece o ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... 1997 — Código de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e ...
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Organização administrativa
... A) Certo B) Errado ... 442) (2010) Banca: FCC – Órgão: TRE-RS – Prova: ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 442.918-AgR — Rel. Min. Sepúlveda Pertence — j ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... 27.1.2005). Decisão essa confirmada no mérito ...
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ACÓRDÃO Nº 5223 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-06-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS. APLICAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA DA PACTUADA, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇOES DE DEFESA DO MUNICÍPIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. REVELIA DO GESTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... relativa [ ... ]” (Apelação Cível nº 2005.005283-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret ... 2º DA LEI 11.442/07 - LEGITIMI-DADE DA RECLAMANTE PARA PROPOR ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Caracterização do direito do trabalho
... São Paulo: LTr, 2005. p. 87-91 (9. ed., 2013, p. 73-77). Igualmente, ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ... 442 da CLT. Cerca de duas décadas depois, a figura ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Ensina Mortara 442 que a competência absoluta deve ser sempre ... 183 da Lei n o 11.101/2005) ... Quinta exceção: ... O crime de ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ... 223.103.901 ... 219.882.10 ... 442.986.008 ... Ativos (Magistério) 14.25 8.369 ...
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Modelos
... 129 e 130 da Lei n. 11.101/2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 442 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 442 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 2005 veio colocar uma pá de cal nessa matéria, ao ... Do texto do art. 442 da CLT, o “contrato individual de trabalho é o ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 1º, p. 380/381, ed. 2005, LTr Ed.) ... Afirmamos linhas atrás que, se ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 1950, p. 442). Estamos de acordo com a posição do mestre ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Precedente citado: IDC 1-PA, DJ 10/10/2005. IDC 2-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em ... ção, emboscada, dissimulação)." (HC 111.442/RS, 2.ª T., rel. Gilmar Mendes, 28.08.2012, ...
- ACÓRDÃO Nº 7968 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-05-2021
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Políticas públicas judiciárias
... Bauru: Edusc, 2005. p. 6. (374) No particular, não é demasia o ... ção no âmbito do Poder Judiciário (442) , como também para imprimir modernização, ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , a contratação de cooperativas ( ut artigo 442, par. Único, da CLT) ou de prestadores de " ... 11.196/2005) - servirá, ao cabo das coisas, como porto ... Da CLT e da Portaria 3.626/91 do ministério do Trabalho, não ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 5º, da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, a denominada Lei de Biossegurança, que permite ... Saraiva, 2009, p. 23. 131. Op. cit ., p. 442. 132. Código de Processo Civil, artigo 966: ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Legislação
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1997 — Código de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e ...
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Ministério do Trabalho
... 491, de 12 de janeiro de 2005 ... Dispõe sobre a incidência do imposto de ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... da Justiça do Trabalho ( Cancelada , DJ 5.7.2005) ... 290 ... — ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 442 — Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005) ... § 1º. A validade do contrato de ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Processo: AIRR - 266100-17.2005.5.02.0027 ... Lei da Reforma Trabalhista ... , à luz do Anexo 3, da NR 15, da Portaria nº. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, não ... Art. 442-B ... do seu filho nos primeiros 06 meses de ...
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Empregado
... 442-B e §1º), e em arrematar que “motoristas, ... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ... Albacete: Editorial Bomarzo, 2005. p. 72-73. A autora menciona uma tendência atual ...