portaria 471 2000
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 625-C da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, pois na tentativa ... 471 desta Consolidação ... A Lei n. 10.101, de ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 471" desta Consolidação ... 6096.1 Comentários \xC3" ...
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Sistema de garantias salariais
... 103, de 14.7.2000", autorizando Estados e Distrito Federal a institu\xC3" ... 471, CLT). 58 ... A proteção fixada pelo art ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Da instituição sindical
... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 que, em seu art. 1º estatui: “O pessoal ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Recurso de Revista não conhecido. TST, RR 471/2006-031-24-00.9, 3ª T., Rel. Min. Carlos ...
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 471 ... Manual do Júri ... EXPEÇA-SE ALVARÁ ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 471) ... 242. Ver, abaixo, as características e a ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 471 ... Além disso, o juiz deverá deferir ou ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 470 Frederic Aeby 471 conceitua o regulamento do condomínio como um ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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Direito digital do trabalho
... da Administração da OIT, em novembro de 2000. Esse importante documento é um código de ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Jurisprudência e Ementário
... do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber interpretação ampliativa, ... Relembro, ainda, que o Tribunal, no RE 566.471-RG/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, reconheceu a ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: YK Editora, 2020. p. 471-492) ... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de ... No ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 471 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... 471, § 1º) ... O perito, conforme dissemos, tem ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 471 a 476) analisamos a suspensão e a interrupção ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro, que, ao tempo, determinava ... 471-497 ... 53 Para estudo desenvolvido, que aqui ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 10.097/2000. Esta lei acrescentou o art. 428, § 2º, da CLT: ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... do Conselho Federal de Medicina (CFM) 1.605/2000 versa sobre o assunto em questão, especificando ... 471, inc. I e II, e § 1º) ... Essa perícia ... ção compulsória dos casos previstos na Portaria 104 (Ministério da Saúde) e outras situações ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 471 do CPC, fica sujeito às mesmas normas e deve ...
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Decisão monocrática Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 2000.50.01.008932-5), Super Rádio DM Ltda, em que se ... Oficial no dia 22/12/2008, publicou a portaria de outorga (Portaria 77, de 25/3/2009) e colocou ... 2e, 1.454e e fls. 471/472e) – que indeferira o seu pedido de revisão ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... A Lei nº 9.983, de 14/07/2000, criou o art. 337 – A. O novo delito chama-se ... Direito Penal ... São Paulo: Saraiva, p. 471. 6125 No mesmo sentido: CAPEZ, Fernando. Curso ... Obs.: A portaria MPS nº 1.013, de 30 de julho de 2003 (DOU ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... 471 ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... n. 1.982-70, de 4.5.2000, art. 6º e parágrafo único) passaram a ... 10, parágrafo único, Lei n. 605) ou Portaria do Ministro do Trabalho (art. 68, parágrafo ... I, Rio de Janeiro: José Konfino, 1953, p. 471 ... A validade ou não desse sistema de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de Roma do Tribunal Penal Internacional (2000) ȋ͕͚͚Ȍ ... Capítulo I Criação do ... Relevantes ao Direito do Trabalho 471 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ...
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Da execução
... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito ... Rediscussão. Artigo 471, item I, do CPC. Aplicabilidade. Pelo disposto ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... A Lei n. 10.101, de 2000, que disciplina a participação em lucros e ... Vide artigos 471 e seguintes da CLT. Quando a execução do ...