portaria 69 2008
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... Belo Horizonte: RTM, 2020. p. 69-70 ... decadência, inserindo a reclamação ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... o código 7F35-2FAA-BA12-54E2 e senha BC2F-2008-7BEA-E7F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... 69 A dúvida que surge é: seriam os filósofos os ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 69.265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 643 ... entre a data da conclusão do ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... da substituição da prestação, via wash-out 69 ... Na fixação do limite, a jurisprudência ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... vivos Instrução Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - ... 69 3045900 Organismos aquáticos - espécies CITES, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... 43 ... Outrossim, como nas Cartas de 1967/69, a presente Constituição Federal também ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 69) ... 7 “Difusos – como conceitua o CDC ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 24 ... 9 “A diferenciação entre as ... 2º, XV da Portaria Normativa PGJ nº 539/2018) ... 26 O que já ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... 125, ii, da E.C. n. 1/69. Recurso ordinário conhecido e provido pelo ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 1972, p. 69-70). 443. Complementando a mesma lição: ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... e Categoria II: 120 UFIR (novo valor R$ 127,69) ... Classificação média e Categoria III: 80 ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147980820174058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0814798-08.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSE ELIANO SAMPAIO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO...
... Processo Administrativo nº 02007.001614/2015-69 e, por consequência, da multa imposta ao autor, ... poderia ser de outra forma, através de portaria. Apelação improvida ... (PROCESSO: ... 5º e 6º do Decreto nº 6.514/ 2008": ... \"Art. 72. As infrações administrativas s\xC3" ... -
Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Conforme explica o Prof. Norberto Avena 69 : ... "Em relação à legitimação concorrente, ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... 69, §1º, que integra as disposições gerais dessa ... Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 21/10/2008; AgRg no Ag 733.398/RS, Rel. Ministro JOÃO ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... a crise capitalista desencadeada a partir de 2008; as contrarreformas do Estado, a exemplo da ... à Covid-19, o artigo 2º da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, do Ministério ... matéria é posta na Portaria SNAS nº 69", de 14/05/2020, visando “[ ... ] subsidiar as aç\xC3" ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... Belo Horizonte: RTM, 2020. p. 69. (740) BRASIL. Relatório de Avaliação das ...
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Acórdão Nº 2001-006.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Portaria de 19/12/1991, com fulcro no art. 8º.§ 5º do ... , em Despacho no processo de nº 23026.001.88/2008-69, caracteriza ... aposentadoria excepcional de ...
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Da Penhora
... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 413/69) não atinge o débito fiscal, porquanto não se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Benefícios programados
... 2007 156 meses (13 anos) ... 2008 162 meses (13 anos e 6 meses) ... 2009 168 ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... 69, caput , do Regimento Interno da Corte Suprema ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Brasil República
... 69 ... Dá medida da imagem que se buscava vender ... 2. ed. rev. e ampl. Maringá: Eduem, 2008, p. 23 ... 174 CNV, op. cit., p. 206. De ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de perigo da conduta para com o bem jurídico 69 ... O autor denuncia, ainda, os evidentes custos ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 36 ... Nesse sentido, o divulgado ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ... O artigo 165, da Emenda nº1/69, dando sequência a esta orientação dispunha ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb 69 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... 18; Portaria 7/2016 da SENACON, art. 12; e Lei Federal ... 2008. p. 24 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS ...