portaria 715 2007
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ...Entretanto, ainda no ano de 2007, na data de 25 de outubro, o referido órgão ...Fís. ou Jurídica; Cód.: 715-3 - para a penalidade não agravada; ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...12, IV. Súmula: STF 715. . ART. 107 . 107.1 EXIGÊNCIA FORMAL DA ...ção dada pela Lei nº 11.464, de 28-3-2007, que aboliu o regime integral fechado previsto na ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução . Art. 146-C. O ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente . PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 . O DIRETOR DO ...59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria. . Art. ... 245 PF ou PJ Grave MUNICIPAL/ RODOV . 715-3 1 . Deixar de sinalizar obstáculo à ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ... de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de . 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser ... 1 . Código da Infração . 714-5 . 715-3 . 715-3 . 716-1 . 716-1 . 717-0 . ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
..., as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007: a) uma FCT 1; b) uma FCT 2; c) seis FCT 8; e d) ... 299,88 321 404,46 FCPE 101.2 0,76 649 493,24 715 543,40 FCPE 101.1 0,60 842 505,20 860 516,00 FCPE ...
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Da Penhora
...2007.5.17.0003, Rei. Desembargadora Wanda Lúda Costa ...Com a revogação expressa dos arts. 714 e 715, CPC (revogados) a adjudicação (no processo ..., uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47. . 480 A propósito, observa Carlos ... . 642 CC/2002: “Art. 715". O agente ou distribuidor tem direito à indeniza\xC3"... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...715/477. . • Destaque do futuro no processo penal: ..., em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ..., HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007). . 14.2. Perpetuação da competência por ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Princípio da especialidade do ...5º da mencionada Lei e no art. 1.715 do CC. Somente será possível a obtenção desse ...portaria responsável pelo recebimento da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...31/2007, regulamentou a forma de realização do ... 715 . . Art. 485 . Código de Processo Civil . ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010). ...1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Premissas fundamentais
...3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie minime del ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ...715, § 1º); ou entre o pedido de adjudicação e a ...
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Petição Inicial
...São Paulo: Saraiva, 2007, p. 206. . Cf. Curso de Direito Constitucional ...édio de ação própria” (TSE, RO nº 715/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, DJ ...portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Referências bibliográficas
... Portaria nº 4.073, de 12 de julho de 2016 . Aprova o ... Resolução Normativa nº 715, de 26 de abril de 2016 . Aprimora as condições ...BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 . Estabelece diretrizes nacionais para o ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de . 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ...24 a 27 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Art. 2º Para efeitos ...554 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 6º-A, § 1º, inciso II, incluído pela ...
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Referências Bibliográficas
...21, n. 4, p. 217-222, 2007. . COSTA, R. A.; SOARES, H. L. R.; TEIXEIRA, J. ...25, n. 4, p. 715-726, 2009. . GERBER, M. et al . Do exercise and ... 1977, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria" n. 3.214/78, Norma Regulamentadora 18 – Condiç\xC3"...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n. ...Data de Julgamento: 6.6.2007). O preceito cominatório, diga-se de passagem, ... Artigo 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da ...
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Acórdão Nº 1198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ENTE FEDERADO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL. HARMONIZAÇÃO CONTABILIDADE PÚBLICA. PODER NORMATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. EXCLUSÃO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Nos termos do art. 102, I, f, da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal...
...50/2007, firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, por ...Portaria. 632/2006 - STN), com exceção do IRRF, que foi ...impostos pela LRF (fls. 666-671 e 715-717). A União, por sua vez, ressaltou. que as ... -
Editais - Governo
...2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA. DA ...de setembro de 2016, a Portaria" DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alteraç\xC3"...BANCO DAYCOVAL S.A.; RENAVAM: 112090443. 715; PLACA: DHN8663; SAO PAULO/SP; CHASSI:. ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ..., controle e supervisão do trabalho alheio” 715 . Como está revelado na ementa da Lei n. ...11.496/2007 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – GERENTE GERAL ...
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O microssistema de autocomposição
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1081). Na doutrina, Ernane Fidélis Santos ..., nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...334)” 715 . . Ada Pellegrini Grinover, ao analisar a ...
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Legislação Complementar
...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...