prevenção de acidentes na construção civil
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com pedido de ... especiais e também para a construção da arena que abrigará jogos da Copa do Mundo de ... presente ação foi distribuída por prevenção", em razão da vinculação com a Rcl 16.640, tamb\xC3" ... , assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo ... -
Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... termo de responsabilidade, por danos ou acidentes causados por materiais de sua propriedade, por ... PEEAB, isentos de qualquer responsabilidade civil, criminal ou trabalhista relativa prestao de ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 581 ... EBOOK ... das práticas contenciosas visando a prevenção dessa especial modalidade de dano ... 2. O ... , foi inicialmente no âmbito dos acidentes de trabalho que a noção de culpa como ... Para o fim a que se destina a construção teórica sobre o dever de reparação do dano ...
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Responsabilidade civil nas relações de consumo
... , um dos direitos básicos, além da prevenção, é a reparação efetiva de danos, significando ... deparamos com situações geradas por acidentes de consumo. O consumidor ou usuário de produtos ... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Necessidade de atendimento às Varas de Acidentes de Trabalho ... 5.2 – Credenciamentos e ... , na forma disposta no Código de Processo Civil ... Obs: Extraídos do despacho DCBEN nº ... e) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); ... f) Prontuário ... do Regime Próprio, permitindo a construção de um cadastro de todos os regimes de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Código Civil de 1916 é tido como o último dos códigos dos ... , Cláudia Lima Marques ensina que a construção de um direito privado depende do grau de domínio ... das relações bilaterais o custo dos acidentes, da comercialização ou circulação de produtos ... constitucional assecuratória da prevenção e da repressão administrativa e judicial por ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... novas perspectivas para as ações de prevenção de acidentes de trabalho ... (54) Cabe aqui o ... dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Montagem, Obras de ... o arregimentador de turmas, na construção civil — não é o principal obtentor de lucro no ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... do atendimento das doenças e da prevenção das enfermidades dos mineiros. Ele editou uma ... surgir as primeiras leis a respeito dos acidentes de trabalho, iniciando-se um movimento ... A construção da qualidade de vida no trabalho ocorre a partir ... motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ão das devastações provocadas pela guerra civil que se espalharam pelo território europeu ... ções de ofícios, o que exigia a construção de uma virtude cívica - a fraternidade - como ... Assim, tem-se a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); o ... em matéria de indenização por acidentes do trabalho (113 ratificações); a Convenção ...
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Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... prevenção e recuperação ... Art. 200. Ao sistema ... Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda ... destacar as ações conjuntas da sociedade civil e do Ministério Público do Trabalho, que ... à saúde, que aparecem tanto nos acidentes de trabalho como nas doenças profissionais e do ...
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Tira dúvidas
... no tráfego, em decorrência de obras, acidentes, tempestades, etc. Mesmo assim, alguns motoristas ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... - O suplente de empregado ... á ser incurso no artigo 940 do Código Civil, caso a outra parte requeira. Significa que o ... serviços de reforma, ampliação ou construção de prédios? A jurisprudência aceita a ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... participação dos governos e da sociedade civil de praticamente todos os países na Conferência ... º, "deverão ser adotadas medidas de prevenção técnica e de higiene do trabalho, a fim de ... ça e na saúde dos trabalhadores na construção civil. Em seu art. 1º, a norma delimita que "A ... ítica terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do ...
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Segurança em instalações e serviços em eletricidade
... 10.4. Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção ... a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio existentes nas ... que cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... ção de espectros vários da sociedade civil, permita o confronto entre argumentos diversos e ... do referido processo de sua construção hermenêutica ... 2. 2 Apontamentos da ... prevenção de acidentes a partir da consideração de que ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... : Reduzir a violência, com ações de prevenção, repressão e ressocialização, a partir de uma ... da Casa Civil ... § 9º Para fins de alcance dos limites ... 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de ... Unidades ... ção do Programa de Redução de Acidentes com 110.000,62 ... Transportes ... Terrestres ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... construção da conciliação ou da sentença tanto mais ampla ... tratado de forma adequada tanto pela prevenção", quanto pela gestão e também pela via da resolu\xC3" ... - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa do Tribunal Superior do ... tanto no âmbito exclusivo da sociedade civil (extraprocessuais), como no interior de um ...
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Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
... : uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11.ed. Porto Alegre: Livraria do ... , na instân cia administrativa, a prevenção; e, na cível, a compensação. Com isso, não ... level and compensation at the civil level. With this, it is not being said that the ...
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Artigos 511 a 610
... dos trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No ... 6.386, de 9.12.1976) ... l) prevenção de acidentes do trabalho; (Incluída pela Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5005490-79.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... ) em função do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ” ... Por tais fundamentos, julgo ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ...
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Objetivos
... embasamento num dever de responsabilidade civil. Com efeito, esse instituto jurídico deve ... matéria de responsabilidade civil por acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, Sebastião ... áveis, permitindo o trabalho em construção civil sem a instalação de proteção coletiva, ... prevenção geral, de dissuasão ou de orientação sobre ...
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A inteligência artificial aplicada ao marketing e a lei geral de proteção de dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor
... ção se refere ao processo de construção e aplicação de um perfil de usuário ( user ... utilidade das suas funções; (d) a prevenção da falsificação de seus resultados operacionais ... não leva em conta o real custo de acidentes, por exemplo, o dano econômico causado por uma ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... 14 5.4 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ... O termo prevenir significa dispor ... existentes nos autos, fruto de inquérito civil público previamente instaurado e processado, ... acidentes, situações de risco ou de emergência ... 57 É o caso da construção de estação de tratamento de efluentes ...
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A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que,...
... ambiental como consequência da construção de conhecimento fundamentada em uma racionalidade ... Acidentes de trabalho e prejuízos decorrentes da ... Vale citá-los: princípios da prevenção e da precaução, princípio do limite da ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ão entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... determinante para a defesa da saúde da ... de SP-EGESP para construção de um Curso ODS para gestores públicos; Parceria ... atuação nas ações de prevenção", preparação, mitigação, resposta e recuperaç\xC3" ... a divulgação de alertas de risco de acidentes com raios, tempestades e deslizamentos no ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Nacional do Meio Ambiente que “ a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... ção ambiental que, junto com o a prevenção , o usuário-pagador , a responsabilização e ... contra possíveis efeitos residuais e acidentes; ... Art. 9º O licenciamento para ...