prevenção de acidentes na construção civil
-
Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento ... social, sem prejuízo da responsabilidade civil. O direito brasileiro segue a tendência de ... ídos pela modernidade ocidental, a construção teórica acerca dos riscos foi antecedida do ... -
A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... embora já se tenha desde 2014 um marco civil que, dentre outros pilares, expressamente previu ... dos princípios da precaução 3 e da prevenção como pilares de uma constelação jurídica que ... na manipulação da informação e construção do conhecimento pelos indivíduos”, pois “a ... em especial, aos possíveis impactos de acidentes de vazamentos de dados na sociedade ... -
Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... GM/MS nº 2.616/1998 e o controle e a prevenção das infecções hospitalares. 12 – Infecção ... 35 – Doenças e acidentes de relação de emprego e a Previdência ... judiciais, que envolvem reparação civil por infecção hospitalar, invoca-se a análise ... As abordagens básicas serão sobre construção, ventilação, água, alimentos, resíduos. As ... -
Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... também é, iniludivelmente, uma construção cultural , porque sensível às necessidades, ... de discussões envolvendo responsabilidade civil-ambiental. Com isso, quereremos referir que, ... ambiente e defesa do trabalhador: a prevenção de riscos laborais no direito brasileiro. In: ... Meio ambiente : acidentes, lições, soluções. São Paulo: Senac São ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001990-28.2015.5.06.0351), 26-09-2016
RECURSO PROFISSIONAL. MEMBRO DA CIPA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESATIVAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 339, ITEM II, DO TST. A desativação do canteiro de obra para a qual restou instituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - equivale à extinção do estabelecimento para efeito de aplicação da Súmula n.º 339, item II, do Tribunal Superior do Trabalho, afastando-se, assim,
... MEMBRO DA CIPA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESATIVAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA ... instituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - equivale à extinção do ... -
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
570 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... O DANO MORAL ... ção Industrial e da proliferação dos acidentes de trabalho, a Corte de Cassação decidiu que o ... no ordenamento jurídico pátrio, a construção jurisprudencial do in dúbio pro natura tem por ... , sem dúvida [ ... ] a finalidade de prevenção, seja a geral, dizendo com toda a comunidade, ...
-
Contrato de trabalho
... obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação ... direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro da ... ência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002. Assim sendo, no caso de Jurema, a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 692-86.2014.5.03.0070)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA INIBITÓRIA - SATISFAÇÃO DE PARTE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER NO CURSO DA AÇÃO
... - ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... TUTELA INIBITÓRIA ... Prevenção de Riscos e Acidentes da empresa, porquanto ... 127) ... Com efeito, a construção jurídica em torno do dano moral coletivo se ... -
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... transformação, compreendidas a construção de navios, indústrias de demolição, e a ... 12 — INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DO TRABALHO NA AGRICULTURA Aspectos básicos: ... empresas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ... CONVENÇÃO N. 134 — SOBRE A PREVENÇÃO ... DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS MARÍTIMOS ...
-
Solo
... 8 Conforme determina o Código Civil", o solo consiste em um bem imóvel, assim como \xE2" ... Lei nº 9.966/00, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição ... , passando a estabelecer que “ a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... ções de gerenciamento incorreto ou acidentes; ... metas e procedimentos relacionados à ...
-
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... política, bem como criar medidas de prevenção 6 ... E o perigo é ainda maior quando essas ... de obtenção indevida de dados ou acidentes oriundos bens comuns ligados à Rede, como ... da Proteção do Consumidor com o Marco Civil da Internet. In: ARTESE, Gustavo (Coord.) ... em perigo, abrindo espaço para a construção de uma sociedade de vigilância, classificação ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... anos, não adotou medidas eicazes de prevenção e combate à explo-ração do trabalho infantil ... de dever legal, corroborando para a construção de uma sociedade em que os direitos da criança e ... as normas de proteção que evitem os acidentes do trabalho. 1 ... O preceito constitucional foi ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... imperioso que o jurista da responsabilidade civil conheça o conteúdo mínimo (o ponto de partida) ... de falar, se vestir, se portar; g) construção de busto de alguém para enfeitar uma loja, sem a ... reparação de danos, mas também com prevenção (nessa linha, art. 6º, VI do CDC 31 , art. 12 do ... , causada por explosões ou outros acidentes de consumo; c) acidente de trânsito que provoque ...
-
Acórdãos nº 1045659-31.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Abril de 2018
... alvará de aprovação de construção Sentença mantida Recurso de ... da Precaução e da Prevenção, salientando, ainda, que foram ... a seguir transcritos: “PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS ...
-
Responsabilidades da Federação Paulista de Futebol (FPF) em face do Estatuto do Torcedor
... automóvel continua regulado pelo Código Civil e pelas demais normas editadas pelo órgãos ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... prevê a contratação de seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor ... prevenção da violência nos esportes. Ainda, na medida que ...
-
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... não poderia ser o rumo tomado pelo direito civil constitucional, que tem como núcleo de suas ... da empresa pelo fato do produto : os acidentes de consumo no Código de Proteção e Defesa do ... interdisciplinar e “da construção de intervenções dinâmicas e produtivas”. A ... 22 As estratégias de prevenção e combate à epidemia com base nos grupos de ...
-
Responsabilidade objetiva
... Para Saleislles, o art. 1.382 do Código Civil dispõe que “o que obriga à reparação é o ... de fora de sua aplicação muitos acidentes ocorridos durante o trabalho profissional ou ... 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ... , por exemplo, determinar os meios de prevenção de acidente nas atividades empresariais? A ...
-
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Civil Pública n. 1000396-28.2020.5.02.0082 ... Sem ... ória que sugeria medidas de prevenção ambiental e sanitária para os(as) ... e segurança” e no “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... , 2018), dada a relação entre a construção do Direito do Trabalho e a experiência da ... -
A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais
... Luiz Guilherme Marinoni, o processo civil, em decorrência desse movimento, constitui hoje ... abordados pelo tradicional sistema de prevenção de acidentes e de doenças nas empresas" 8 ... a troca de experiências conduzam à construção conjunta do conhecimento ... Ainda, estão sendo ...
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... construção dogmática do jurista seria limitada aos casos de ... teórico y práctico de la responsabilidad civil delictual y contractual ... Buenos Aires: Ediciones ... prédio, a fim de diminuir os riscos de acidentes; g) os deveres de omissão e de segredo, como o ... Lei Federal 8.884/94 (dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem ...
-
Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... prevenção de riscos ambientais, nem a constituição de issão interna de prevenção de acidentes. Comprometeu-se, contudo, a autorizar a ... - uma exploração hermenêutica da construção do direito (São Paulo: Livraria do advogado, ...
-
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... construção de hidrelétricas que reforça a desinformação ... outros princípios a informação, a prevenção e a precaução à população, ao privilegiar o ... energia nuclear são os seus fortuitos acidentes, não raras as vezes de ordem humana. O caso ... dentro de um patamar de responsabilidade (civil, penal e administrativo) distinto dos anteriores, ... -
Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... , minerações, pedreiras e obras de construção (artigo 5º), bem como o levantamento de ... da época, encabeçada pelo Código Civil de 1916, que tratava as mulheres como ... o país com maior número de acidentes e doenças profissionais. A média de acidentes ... ímicos; Convenção 174 (1993), sobre prevenção de acidentes industriais; e Convenção 176 ...
-
A responsabilidade na Antiguidade
... Não havia ilícito civil nem penal. A vingança privada era a forma de ... ísmo que surgiu o gérmen para a construção da ideia do indivíduo sob a imagem e semelhança ... O epiprytanium cuidava dos acidentes causados por animais ou coisas inanimadas. Cada ... ço sobre si mesmo e por medidas de prevenção racionais, é que se adquiriria a qualidade de ...
-
ART. 4º
... , DF, regiões, municípios –, sociedade civil e iniciativa privada, dentro das atribuições e ... 3. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos ... a sustentabilidade hídrica foi a construção de reservatórios de diferentes capacidades ... Acidentes com barragens podem causar danos gravíssimos ao ...