Processo em matéria de leis de finanças
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A história, a filosofia e o direito
... principios revelados, que constituyen su matéria propia y tiene por objeto, precisamente, ... dos deuses e nessa condição concederia leis “justas” a seus súditos, que representavam ... considerados, a meu ver, não por um processo historicista-axiológico, mas por serem inerentes ... cada vez mais complexas no controle das finanças públicas de todos os países ... Cada vez ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Vegetavam à custa das sobras da matéria tributável reservadas nas suas fontes principais ... , e, especialmente, para a uniformização de leis, regras ou práticas, arrecadação de impostos, ... controle, fiscalização e gestão das finanças públicas, orçamentos, responsabilidade fiscal e ... -se a descentralização; ocorrendo o processo inverso, logicamente o resultado será a ...
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Poderes administrativos
... para garantir a execução fiel das leis"; Poder de Polícia, prerrogativa que a Administra\xC3" ... ção de procedibilidade de eventual processo de tombamento do citado imóvel, tendo em vista ... -se o regulamento autônomo para matéria" de organização administrativa, incluindo a cria\xC3" ... ção a projeto de lei que ameace as finanças públicas ... D) Promulgação e publicação ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... leis estaduais questionadas no Supremo Tribunal ... são, sobretudo, o desconhecimento do processo para elaboração de uma lei, com destaque para a ... Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses, 2005, p. 22 ... Social e Família da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e ...
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Legislação
... ção as normas internacionais na matéria, em particular os parágrafos 3 e 4 da ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... Mestrando em Processo e Direito ao Desenvolvimento pelo Centro ... ; quais os reflexos negativos nas finanças públicas pelo excesso de processos judiciais; ... deverão ser fundamentadas nos fatos e nas leis pertinentes ao conflito; e iv) se garanta uma ... do pedido, dispensa de recurso quando a matéria é manifestamente ilegal ou está em harmonia com ... -
Direito Administrativo
... o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa ... (B) ... , ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por ... disciplinar e alterar, mediante decreto, as leis que tenham sido originariamente propostas por ... , porque cabe ao Estado zelar por suas finanças", à luz dos princípios aplicáveis à Administra\xC3" ...
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Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
... 4 A alternncia do processo das promoes referida no "caput" deste artigo ser ...
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Leis, LEI Nº 15.472, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorgan
... Participar do atendimento aos usurios no processo de autorizao e orientao quanto aos procedimentos ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... : o entendimento do CARF e do STJ sobre a matéria: 5.1 Considerações iniciais; 5.2 O entendimento ... Portanto, foi a partir das Leis Federais 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e ... ”, justamente porque, a partir do processo interpretativo, descreve, explica e constrói o ... surgida no laboratório da Ciência das Finanças e destinada a operacionalizar os impostos sobre a ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação de alguns de ... de democracia, associando a crise das finanças públicas com o fracasso da democracia, ou, ... sentido, ressalta-se a publicação de matéria no jornal O Estado de São Paulo , em 12 de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
... de trabalhos que envolvam interpretao de leis e normas administrativas, estudos visando ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a execução no Capítulo ... difícil ou impossível reparação nas finanças de uma empresa, até mesmo inviabilizando o seu ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... seu contedo desde que em harmonia com as leis e a ordem pblica, e o da obrigatoriedade ...
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Legislação
... ção as normas internacionais na matéria, em particular os parágrafos 3 e 4 da ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... Lei Complementar em matéria tributária. Revista de Direito Tributário ... TÔRRES, Heleno Taveira. Funções das Leis Complementares no Sistema Tributário Nacional ... , possa ser alterado mediante outro processo legislativo que não as Emendas Constitucionais ... Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 26, Jan, 1999, p. 16 ... Já ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... que, no federalismo, há diversidade de leis e várias soberanias secundárias, sob uma ... estabelecidas na Carta de 1988 sobre a matéria tributária (…). A União recebeu um feixe de ... unidade do sistema jurídico resulta do processo de fundamentação e derivação das normas ... Uma introdução à ciência das finanças. 18. ed. São Paulo: Forense, 2012 ... 133 ...
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Acordao N° 1335826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Servidor público. Reajuste escalonado. Carreira atividades do hemocentro. Lei 5. 187/2013. Aplicação do tema 864 do stf. Impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos sem previsão orçamentária. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... De todo modo, destaca-se que a matéria" em questão decorre da legislação ... orçament\xC3" ... às demandas em que se impugnam as Leis locais que concederam reajustes aos ... normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal ... -
Política Internacional
... na nota final que é dedicado a esta matéria. Nas últimas edições, a prova objetiva da ... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... 1946-1955, quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas ... , Tecnologia e Inovação; h) Economia e Finanças. A UNASUL conta ainda com dois Grupos de ...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... Nesse caso, a exemplo do que se dá com as leis penais, a norma processual nova, se favorável ao ... ção de arquivamento, submeter a matéria à revisão da instância superior do órgão ... função de Presidente da Comissão de Finanças e Contratos. Durante a reunião semestral com as ...
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Atos administrativos
... situações jurídicas subjetivas em matéria administrativa ... B) Ato administrativo é ... função normativa para complementar as leis criadas pelo Poder Legislativo, podendo inclusive ... praticados pela administração durante processo de licitação” ... A) Certo B) Errado ... – Órgão: CGU – Prova: Analista de Finanças e Controle – Tecnologia da Informação (+ ...
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Acordao N° 1319812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade técnica-administrativa (gata). Lei distrital n. 3. 320/2004. Reajuste escalonado. Reestruturação do cargo de especialista em saúde da carreira assistência pública à saúde do distrito federal prevista na lei distrital n. 5. 249/2013 com extinção da gata em 01/09/2014 e implementação de nova tabela...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... à matéria e, “quanto às despesas com pessoal, o ... às demandas em que se impugnam as Leis locais que concederam reajustes aos ... normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... ública, “dentre pessoas entendidas em Matéria de Desportos ou a estes consagradas” 80 ... desportos, cada vez mais, um eficiente processo de educação física e espiritual da juventude e ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... , criando uma situação caótica nas finanças das entidades, e de seus dirigentes. A ...
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Prescrição e decadência
... mais especificamente com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das ... transformação findou-se com a edição das leis Iuliae Iudiciariae (17 a.C.), que tornaram ... , Talamini resume seu juízo sobre a matéria em tela da seguinte maneira: Em suma: a) a ... mesmo bem situe-se em município cujas finanças se encontram de tal modo desorganizadas a ponto ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... por meio ambiente o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... , também, o papel dos investidores e do processo de mudança de cultura interna – envolvendo os ... no segmento do Novo Mercado da B3 em matéria ambiental, de forma que os resultados ... e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e ...