Programas e Fundos das Nações Unidas
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Compensações pelas vacinas? O polêmico fundo de indenização
Stacciarini: Indenizações pelas vacinas? O polêmico fundo
... claro, optar por não participar desses programas ou criar seus próprios sistemas de compensação ... Os fundos de compensação têm servido a grandes grupos de ... ós a invasão do Kuwait pelo Iraque, as Nações Unidas criaram a Comissão de Compensação das ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... implícita em programas dirigidos ao público infantil ... Art. 5º - ... Além disso, o Relator Especial das Nações ... Unidas para o Direito à Saúde também ... Ao se admitir a criação de fundos ...
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Participação pública e regulação
... çadas e as lacunas que impediram outras nações de se desenvolverem. No campo estruturalista ... Unidas ... Não por coincidência, um dos principais ... a essas estruturas a administração de fundos regionais de desenvolvimento e o fomento ao ... Por se tratar de programas geridos por meio de tarifas pagas pelos ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... , supramencionada, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em setembro de 2015, com ... tendo o paciente se desvinculado dos programas de atenção por tempo indeterminado ... Tudo ... Estado, de distribuição equitativa dos fundos para a saúde. A investigação cientifica dos ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ça, além da extinção de políticas e programas públicas, os direitos dos trabalhadores do ... terras, através de investidores privados, fundos especulativos e até governos de outros países ... Por sua vez, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... o ser humano, deverá restringir-se a programas e publicações dirigidas aos agricultores e ... (um programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO ... de coco babaçu, comunidades de fundos de pasto, caiçaras, extrativistas, agricultores ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Esses recursos vêm dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), além da ... A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, ... na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do ... -
O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... global ao Banco Mundial, ao Sistema das Nações Unidas, à União Europeia e ao Banco Africano de ... (distribuição a curto prazo e programas de alimentação suplementar); coordenação de ... Esses fundos chegam aos países afetados por várias formas de ... -
Criterios ESG y democracia económica: deber fiduciario de los administradores y gestores de fondos de inversión para el desarrollo sostenible
Ante el importante aumento de inversores individuales y la multiplicación de productos y servicios sostenibles, bajo la sigla ESG (o ASG) en la bolsa de valores brasileña, se realizó un estudio sobre la regulación legal del mercado de fondos de inversión, que engloba a ambos proveedores de servicios ( gerentes y administradores), así como consumidores (individuos). El objetivo es comprender la...
... ário de administradores e gestores de fundos de investimento para o desenvolvimento ... , com a possibilidade de escolher entre programas políticos alternativos, introduzindo-se ... Sustentabilidade, SASB, Pacto Global das Nações Unidas (UNGC), Princípios Orientadores da ONU ... -
Assédio sexual leva diretor do unicef a sair
... dia em que o nmero dois do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) renunciou ao cargo aps ... de 2017 contra misses de paz, agncias, fundos, programas e parceiros. Os dois eventos ocorrem ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... a respeito de água no âmbito das Nações Unidas (OLIVEIRA e AMARANTE JUNIOR, 2009). No Ano ... recursos hídricos e realização de programas de capacitação conjunta de gestores de recursos ... Usos sustentáveis para fundos de vales – aplicação de método de análise ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (PIDESC), tendo como ponto de conexão o ... As atividades envolveram programas direcionados a crianças (compartilhamento ... empresa Icatu-Hartford, administradora de fundos de investimento e planos de previdência, foi uma ... -
Unesco: estudantes brasileiros têm baixo nivel de aprendizagem
... Unesco, sobre as metas traadas pelas Naes Unidas at 2030, mostra que o Brasil ainda tem grandes ... populao de 15 anos ou mais inscrita em programas de alfabetizao de 4%, embora 9% dos adultos ... mais do que hoje aplicado via doaes, fundos de amparo e outros acordos bilaterais e ...
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RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em...
... Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em particular o ODS-8, que ... questão da responsabilização que muitos fundos de investimento se posicionam de modo a não ... , devendo plantear boas práticas e programas de governança voltados a atingir resultados na ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... grau de impacto de bloqueios judiciais nos fundos e na execução das políticas públicas, podendo ... falhas nos outputs e do alcance dos programas na vida dos jurisdicionados de sua comarca por ... ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES ... ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ... -
DECRETO Nº 3128, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Promulga a Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferencia de Minas Antipessoal e Sobre Sua Destruição, Aberta a Assinaturas em Ottawa, em 3 de Dezembro de 1997.
... de 1996, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, que exorta todos os Estados a buscar com ... programas nacionais de desminagem; ... ii) Os meios ... Assistência à desminagem ou para outros fundos regionais que se ocupem deste tema ... 5. Cada ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Economicamente, o projeto se baseia nos programas de substituição de importações (especialmente no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - ... contrário, só poderá contar com 30% dos fundos do ACR 7 ... Dessa forma, tanto o NBD quanto o ... -
O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... a condição de este não reduzir os programas de aquisição de navios de guerra e outro ... ívida foi contraída e qual o destino dos fundos tomados de empréstimo, por forma a saber-se qual ... É um direito reconhecido pela Carta das Nações ... reconhecido pela Carta das Nações Unidas ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... , assim como a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a Comissao Europeia Contra o Racismo e a ... de juros ao credito a habitacao, os programas de incentivo ao arrendamento e tambem alguns ... Ciencia e Tecnologia (FCT/MEC) atraves de fundos nacionais e e cofinanciado pelo FEDER atraves do ...
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Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... do Equador, em 2007, na Conferência das Nações Unidas, para preservação do Parque Yasuní ... presencia estatal y ejecutan distintos programas sociales. Pero no continuaron la senda de aquella ... Yasuní-ITTʹ ideia inicial de angariar fundos, com a colaboração internacional, para a ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... casa de madeira construída por eles nos fundos da casa dos pais de Aparecida, que, com o ... ão surgiram uma série de projetos e programas que ligaram educação e programas sociais, a ... 21 Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês: United ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... -se da finalidade de arrecadação de fundos aos cofres públicos ... A sanção pela não ... O escritório das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos elaborou o ... O direito à moradia não se resume a programas habitacionais, mas abrange as condições de ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... ção Universal dos Direitos Humanos (Nações Unidas, 1948) que, prezando pela afirmação do ... , proporcionando assistência material e programas" de apoio, particularmente em relação à nutriç\xC3" ... , por meio de investimentos de seus fundos de reserva. Ademais, diante da realidade premente ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Poder Público para a implantação de programas de atendimento de idosos e pessoas portadoras de ... Representante do Secretário Geral das Nações Unidas para o deslocamento interno, Francis M ... ção legal dos recursos que inte-gram os fundos da administração pública; a compatibilidade ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... direito à moradia, a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, ... das condições de habitação, programas de humanização de vizinhanças e projetos de ... compatíveis com as da formação de seus fundos. A exemplo do que ocorre com o SFH, participam do ...