projeto de lei 296 03
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... 528 ... DANO MORAL.indb 293 20/03/2019 11:41:21 ... FELIPE BRAGA NETTO ... A ... 12) ... DANO MORAL.indb 296 20/03/2019 11:41:21 ... ESTADO E VIOLÊNCIA ... O projeto de uma corte deliberativa Jurisdição ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 325 23/03/2020 18:44:25 ... 23/03/2020 18:44:25 ... a cada um a redação parcial do projeto, o que adviria com o auxílio de subcomissões ... [incluído pelo Decreto-Lei 4.565/1942], 295, 296", II), assegurando-se, inclusive, a razoável dura\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011061-07.2020.8.19.0209 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011061-07.2020.8.19.0209 Recorrentes: SORAIA ROCHA BRIZOLA (a) e GAMA FESTAS LTDA (r). Recorridos: Os mesmos. Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção sem vetos pela Presidência do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em ... da 3ª Região; Processo: 0001167-67.2011.5.03.0031 RO; Data de Publicação: 13.8.2014; ... 23, 221, II, E 296 DO TST. Conforme noticia a decisão recorrida ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Civ. e Prev. 2008, 03, 500, Giuffrè Editore ... 71. Por uma ... O Projeto de Lei 2.496 de 2007, de autoria do Deputado ...
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Introdução
... O projeto mais antigo é o de nº 150, de 1999, de autoria ... 296 ... 1082.02-4 DANO-PES ... Com efeito, na busca ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 03/03/2005) ... STJ: Peculato-apropriação - ... Observou-se que tramitaria no Parlamento projeto de lei para criminalizar essa conduta. (HC 108433 ... :410, 592:326, 512:326 e 343 e 533:365; RF 230:296 ... Abandono de função ... 1. Tipo penal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013598-78.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº :0013598-78.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE CARLOS COELHO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a ... Des. Abrahão Miguel – j. em 25.03.1981 – no corpo do acórdão) ... 23 Neste ... 285-95 e 296-8; BIGI, José de Castro. Dano moral em ... -
COVID. Legislação correlata
... termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. (Incluído pela Lei n ... 3.393/87 e 518/03" — indevido na vigência da Portaria n. 496/02 \xE2\x80" ... 296", II — TST — recurso de embargos — revista n\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... ção de emendas parlamentares ao projeto de conversão. 181 179. “A MP nº 135/2003, vertida posteriormente na Lei nº 10.833/03, não contraria o art. 246 da Carta Magna, uma ... 296 Por isso, todas as demais – sempre que ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 22/03/2021 09:02:47 ... 22/03/2021 09:02:47 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 296 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ... no Brasil ou, ainda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 487 de 2013, 143 que trata ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa por ... de impugnação de decisão judicial (Rcl 31.296 ED, de minha relatoria, Primeira Turma, julgado ... ou projeto) indicada pelo Juízo e/ou especificada pelo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... - 4ª T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário - rel. Des. Júlio ... A Súmula n. 296 do TST disciplina a divergência jurisprudencial, ... Há, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n. 3.267/00 regulamentando a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 296, do CPC, consagra a força dos precedentes dos ... constitucionalidade, como patenteia o Projeto de 1823, cujo art. 226 dispunha: “Todas as leis ... 121-1-RJ, Rel. min. Djaci Falcão, DJU de 20.03.81, p. 2.228) ... A Constituição de 1988, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... éticos e jurídicos à concretização do projeto de tutela da parte mais fraca no direito privado ... Des. Cristina Tereza Gaulia, j. 03.03.2009 apud MARQUES, 2016, p. 7554-755) ... ão no mercado de consumo mundial e brasileiro 296 ... Na contemporaneidade existe uma ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 6. ed. Milão: Giuffrè, 1950, v. I, p. 296 ... O autor ainda indica que a primeira teoria ... Acesso em: 03 jun. 2019 ... 25. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A ... do Iluminismo foi marcada pelo grande projeto da Encyclopédie ... 49 Sob a direção de dois ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... dias, os Sindicatos de Corretores de Seguros apresentarão ao CNSP projeto ...
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Contestação
... do Processo Apelação Cível 1.0479.03.056354-4/001 0563544 -81.2003.8.13.0479 ... • FCCP, Enunciado 296: Quando conhecer liminarmente e de ofício a ... Comentários ao projeto de lei n. 8.046/2010. Porto Alegre: EDIPUCRS, ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... O Projeto Lei 5.059 de 2019 estabelece princípios básicos ... 10, n. 03, p. 81-99, out. 2016. Disponível em: ... TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 296 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ércio, Agamenon Magalhães, apresentou projeto de lei propondo, ... 3 COMPARATO, Fábio ... Coimbra: Coimbra Ed., 2002. pp. 168-296 ... 40 FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Do ...
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Parte III - Matemática financiera
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 251 03/09/2021 15:50:54 ... 03/09/2021 15:50:54 ... presente das entradas de caixa de um projeto a se igualar ao valor presente das saídas de ... 03/09/2021 15:50:59 ... 296 André Braga Nader Justo, André Fioravanti e ...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 81 ... * Art. 7º, Decreto n. 57.155 de 03 de novembro de 1965 ... ** Súmula n. 171 do ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.