Projetos prioritários para a economia nacional
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Decreto nº 10.205 de 22/01/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois DAS 102.6; e ... b) dois DAS 102.4; ... projetos governamentais considerados prioritários e ... -Executiva do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; e ... VIII - ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... e incremento na indústria nacional, na qual o setor automotivo conquistou merecido ... A relevância do setor automotivo para a economia nacional é fato histórico, público e notório ... lei, com destaque para os dispêndios em projetos de PD&I ... Registre-se que o Rota 2030 foi ... e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e ...
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Decreto nº 10.372 de 25/05/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) seis DAS 101.6; ... b) um DAS 101.5; ... e) Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; e ... ência da República com os programas e projetos governamentais; e ... X – exercer outras ... e dos projetos considerados prioritários pelo Presidente da República; ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ANM Agência Nacional de Mineração ... BNDES Banco Nacional do ... "1. São objetivos fundamentais e prioritários do governo no setor de mineração: ... a) ... O Govêrno dará apoio e incentivo aos projetos de extração mineral cuja produção reduza ou ... e indireta, inclusive sociedades de economia" mista e empresas públicas 58 com base na evoluç\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Em tese, eles deveriam ser prioritários — os Estados deveriam pagar, ... 650 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... e externos necessrios para a aprovao de projetos de cooperao tcnica internacional; VIII - ... e Cooperao Tcnica; f) Departamento Economia e Estatstica: 1. Diviso de Dados e ... Gesto dos Projetos apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), ...
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Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... recai sobre os custos e incentivos à economia de mercado (CASTELAR PINHEIRO, 2000). Pouca ... ão da justiça, além da construção de projetos de pacificação. Essa nova moldura, sem dúvida, ... parcerias institucionais – temas prioritários. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SILVEIRA, Fabiano ...
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DECRETO Nº 7008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui a Operação Arco Verde, No Ambito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
... áveis nos Municípios considerados prioritários para o controle e a redução do desmatamento na ... VI - desenvolvimento da economia florestal, madeireira e não madeireira, com ... 6o Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para executar, orientar e monitorar a Operação ... despesas decorrentes da execução dos projetos advirão das dotações orçamentárias próprias ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... a partir dos seguintes eixos prioritários: ... I — cidadania, participação social e ...
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Atmosfera e clima
... recursos objeto da tutela da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim como os demais bens ... de controle da poluição, bem como de economia de combustível, instituiu, em caráter nacional, ... de redução de emissões resultantes de projetos visando à redução das emissões antrópicas ... áveis nos Municípios considerados prioritários para o controle e a redução do desmatamento na ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͖Ȍ Aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nǤ ͕͚͜ǡ ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ... compreendidos planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados ... ou direitos de produção prioritários, isenções fiscais, supervisão contratual ou ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... projetos de lei de Revisão do Plano Plurianual e da Lei ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... do atendimento aos demais itens prioritários de despesa ... Art. 16. As despesas com ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... do Trabalho e Previdência Social, da Economia, Fazenda e Planejamento e da Saúde ... Art ... projetos, obras, montagens, gerenciamento e congêneres, ... nos programas definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde ... § 2º Com vistas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... da economia, os investimentos na região ultrapassam R$ 540 ... Daremos ... continuidade a projetos em andamento como o Trem Intercidades até ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... para melhor trabalhar os seus temas prioritários. Câmara Temática Paz: ... Secretaria de ...
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Direito administrativo
... economia mista, autarquia e fundação. São pontos ... I – manter a integridade nacional; ... II – repelir invasão estrangeira ou de ... específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão ... direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quinquenio 1991/1995 e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... c) Anexo III - Relação dos Projetos Prioritários; ... d) Anexo IV - Quadros das ... , com vistas à consolidação de uma economia de mercado moderna, competitiva e sujeita a ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... dos sucessivos ciclos de crescimento da economia brasileira. Mesmo apresentando fatores endógenos ... parte da estratégia de desenvolvimento nacional 14 ... Mesmo representando uma parcela do estoque ... prazo em geral e para o financiamento de projetos de infraestrutura em particular ... David ... ao financiamento dos setores prioritários para o desenvolvimento brasileiro” 24-25 ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... a partir dos seguintes eixos prioritários: ... I — cidadania, participação social e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... administração pública federal, de projetos e atividades típicos das administrações ... das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, de acordo com o ... c) a parcela de investimentos prioritários" financiadas por emissão de títulos da dívida p\xC3" ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... a partir dos seguintes eixos prioritários: ... I — cidadania, participação social e ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 18 de 06/01/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que 'Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nos 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências'.
... de Minas e Energia e o Ministério da Economia manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo ... em vista que permitiria que grandes projetos instalados sobre lâmina d´água fracionassem ... caso, serão considerados projetos prioritários e que proporcionam benefícios ambientais e ... importantes para a competitividade nacional ... Além disso, o referido dispositivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... DISPOSI\xC3" ... sejam relativas aos subprogramas prioritários identificados, conforme os grupos de ... redução da participação do Estado na economia; ... II - modernização e ... serão agrupados, respectivamente, em projetos" e atividades, os quais serão integrados por um t\xC3" ...
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DECRETO Nº 6674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Decretos 6.539, de 18 de Agosto de 2008, que Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração, e 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr.
... atividade a ser explorada em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento ... § 2º A redução concedida para projetos de modernização, ampliação ou ...
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Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... íses en desarrollo, los países con una economía en transición y los pequeños Estados insulares ... , serão desenvolvidas por meio de projetos" e programas dos Ministérios da Saúde e da Educa\xC3" ... nos programas definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde ... § 2 o Com ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a ... entre os diversos grupos tidos como prioritários, o que ensejou a manifestação do Supremo ... área da saúde, bem como o fomento de projetos de pesquisa e extensão nesta área do saber ... autônomo, cooperativo ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica ...