quorum recursos humanos
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de ... ção da vida e todos os outros direitos humanos” (tradução livre). (No original: “ 1 ... as discussões intermináveis; a falta de quórum" nas plenárias; as pautas extensas; as atas que n\xC3" ... -
Jurisprudência e Ementário
... DE BAÇO – PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ... Regimental do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO-IRH/PE a que se nega provimento ... y secreto establecidos por leyes de quórum caliicado, sólo cuando la publicidad afectare el ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... intensidade, resultarão em ingresso de recursos nos cofres públicos, o que nos permite afirmar, ... no ponto em que a lei complementar exige quorum qualificado para aprovação e conta com uma ... 38. TORRES, R. L. Os Direitos Humanos e a Tributação: imunidades e isonomia ... Rio ...
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As organizações internacionais
... ão e promover o respeito aos direitos humanos ... Possui duas categorias de membros, os ... para Conservação da Natureza e Recursos" humanos, União Interparlamentar ... Vários s\xC3" ... a presença de todos os juízes, sendo o quorum mínimo de nove, mas podendo funcionar em ...
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Magistratura TJSP 2021
... 30. Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em ... Convenção Interamericana dos Direitos Humanos" (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidad\xC3" ... quórum é da maioria dos demais sócios (art. 1.030 do ...
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Resolução, CEI - RS Conselho Estadual da Pessoa Idosa Resolução nº 004/2021 PLANO DE APLICAÇÃO
... n 004/2021 PLANO DE APLICAO DOS RECURSOS DO FUNEPI (Lei n14.288, de 7 de agosto de 2013) ... da Secretaria da Justia e do Direitos Humanos atravs do link ...
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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... ável pela violação e as gestões que levaram ao esgotamento dos recursos de jurisdição interna, antes de ser acionado o Sistema Interamericano ... direitos humanos em vigor, independente de status hierárquico e quórum de aprovação, reconhecendo a importância da CorteIDH, ao recomendar ao ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... tratados internacionais de direitos humanos ostentem posição hierárquico-normativa de ... de supralegalidade, porque ausente o quórum qualificado previsto no artigo 5º, § 3º, da ... No julgamento conjunto dos recursos extraordinários n. 349.703 e 466.343 (o segundo ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... Ǥ Dada a abundância e diversidade de recursos naturais disponíveis no paísǡ o parque ... Ǧ nacionais que versassem sobre direitos humanos e fossem aprovados em cada casa do Congresso ... sobre direitos humanos internalizados sob quórum ordinárioǡ entendeǦse que a Convenção O)T ...
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Direitos da Criança
... recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um ... instrumentos internacionais de direitos humanos ou de caráter humanitário dos quais os citados ... Nessas reuniões, para as quais o quorum será de dois terços dos Estados Partes, os ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... § 1º O quórum mínimo para as reuniões ordinárias e ... f) às fontes de recursos para viabilização das ações institucionais; e ... humanos, compreendidas as de administração de pessoal, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... aos direitos fundamentais e aos direitos humanos", o Direito Civil destaca a importância das situa\xC3" ... depois da interposição de todos os recursos" cabíveis. Impropriedade da via eleita. (2) quest\xC3" ... 2. ed. São Paulo: Quorum, 2008 ... DONEDA, Danilo. Da privacidade à ...
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A Reforma Sindical
... e proclamar os eleitos; c) julgar os recursos interpostos com fundamento na lei sindical e ... do dissídio precedida de assembleia com quorum" de metade dos interessados em primeira convocaç\xC3" ... ȱdaȱ administração dos recursos humanos; c) acompanhar a implementação dos projetos de ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... e dos tratados internacionais de direitos humanos ... 2. A CENTRALIDADE DOS DIREITOS ... progressivamente e com o máximo de seus recursos disponíveis, os direitos ligados à ... se sobre direitos humanos, aprovados pelo quórum qualificado do art. 5º, § 3º, da ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Legislativo 186/08, o Brasil aprovou, com quórum qualiicado, a Convenção Internacional sobre os ... o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas ... – produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... (oposição, assistência, recursos etc.), inclusive para a sua revisão por ... do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, poderá estender à revelia dos requeridos as ... ) autorização da assembleia, observado o quorum previsto no art. 859 da CLT (33) , ou o quorum ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... os direitos chamados sociais ou direitos humanos de segunda geração, não conseguiram ... ãos responsáveis pela transferência de recursos, como Sistema Unificado de Saúde; os serviços ... , designados por parlamentos com quórum qualificado também seria recomendada (ZAFFARONI, ... -
O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... e do direito internacional dos direitos humanos, respectivamente ... Ensina Canotilho que ... empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social ... A lista do NTEP, ... ão aprovadas, no Congresso Nacional, por quórum" qualificado (art. 5º, § 3º, da CF), a Convenç\xC3" ... -
Processo legislativo - espécies legislativas
... mês de fevereiro, para verificação do quórum para a eleição ... Para sua composição é ... e Interior; – Comissão de Direitos Humanos; – Comissão de Economia, Indústria e ... Interno prevê inúmeras modalidades de recursos. Desses, o mais importante é o apresentado por ...
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Legislação Complementar
... VI — recursos" humanos: quantidade e qualificação do pessoal t\xC3" ... as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... ável e a distribuição equitativa dos recursos e da riqueza para ascender ao Bem Viver ... denominado de Bem Viver e os direitos humanos que lhe são interligados, originam-se da ... ção da República, ou seja, pelo quórum de aprovação ali previsto e de conformidade com ... -
O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ... 25) ao permitir a impetração de recursos pelos cidadãos em atendimento ao duplo grau de ... O fato de o quórum" de aprovação não ter sido qualificado (aprova\xC3" ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... recursos subsequentes, bem como determinou que, ... ção da assembleia geral, bem como o quorum para a deliberação. Ademais, a EC n. 45/04 ... usada significa “Diretoria de Recursos Humanos”. Por meio do documento, o então titular da ...
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Secretaria da Segurança Pública
... ção de presença e de existência de quorum para instalação do ... a ata da reunião ... GRUPO AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS ... PORTARIA Nº 242 – GARH, DE 10 DE ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 119, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Institui Equipe de Inovação do DETRAN/RS. O D
... de Contratos; V - Chefia da Diviso de Recursos Humanos; VI - Chefia da Assessoria de ...