reforma institucional onu
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... A primeira é mais institucional e fundamenta-se no princípio de que o meio ambiente pertence à ... 475) ... Para O’Brien et al. (2000), propostas para a reforma institucional também devem levar em consideração a participação dos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley ... 20 da reforma constitucional de 1994) –, um passo para além do antropocentrismo puro ...
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Caracterização do direito do trabalho
... competência judicial trabalhista inserida na Constituição pela reforma do Judiciário , promulgada em dezembro de 2004 (novo art. 114, CF/88). 12 ... 1934 — embora fenômeno muito relevante, sob a perspectiva institucional, cultural, jurídica, econômica e social ... — não seria apta a ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Entretanto, o autor deixa de analisar de que a reforma ou revolução social não garante os objetivos do NCLA se esta não está ... o reconhecimento dos ganhos das dimensões filosófica, institucional e de efetividade jurídica, mas indo além, para pensar uma cultura dos ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , asilo, instituto de educacao, oficina escola da preservacao ou de reforma ( ... ) (BRASIL, 1927). A politica higienista' acima referida pode ser ... de oferecer perigo se nao houvesse interferencia institucional do Estado" ... E possivel perceber, entao, que a politica nao era ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... ção da República promulgada em cinco de outubro de 1988, com as profundas transformações que ela instigou no ambiente jurídico e institucional brasileiro. Este padrão, identificado como correspondente à afirmação de uma onda de inclusão dessas pessoas humanas, perseverou por várias ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ão como integrantes de certo sistema destacado do arcabouço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que ... reforma constitucional — nenhuma modificação substancial na alíquota da ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais ... ao Estado brasileiro a “prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂƐ CŝĚĂĚĞƐ veio ocupar um vazio institucional" que retirava completamente o governo federal da discussão sobre Ă ƉŽů\xC5" ... como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana. Nos ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Daí a compreensão de que o arranjo institucional(izado) da autodeterminação dos povos – em seus variados momentos de ... Neste tocante, a relevância da reforma dirige-se, dentre outras questões, à necessidade de um regime que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam distintas, inserem-se no mesmo ... ções e que eventuais excessos possam comprometer a função institucional do Ministério Público ... Desse modo, eu adiro à posição do eminente ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 106 ROCHA, Eduardo Morais da. Teoria institucional da praticabilidade tributária ... São ... Paulo: Noeses, 2016, p. 57 ... 218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se efetive maior ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Inclusão envolve um processo de reforma sistemática, incorporando alterações e modificações no conteúdo, ... , recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente”, prestado de forma “complementar à formação dos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a ... responsabilidade da União a titularidade da ... Direito das Telecomunicações: ... estrutura institucional regulatória e infraestrutura das ... telecomunicações no Brasil ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ítica será marcada pela redação do texto do primeiro Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 ... Quadro I ... A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA AMÉRICA LATINA NO PERÍODO PÓS-DEMOCRATIZAÇÃO ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... da prevenção da corrupção, sendo difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( ... Campos Sales, então Ministro da Justiça, cria a feição institucional do Ministério Público junto à Justiça Federal, com “independência ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n45p82 “reforma nos cursos de graduação, tendo como elemento basilar a flexibilização ... e aos administradores de q ualquer segmento produtivo ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao gerenciamento, aos ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... criação de novas correntes jurisprudenciais e transformação ou reforma do direito substantivo sobre problemas recorrentes das classes populares ... lado, a LONDP é expressa ao determinar que é função institucional da Defensoria Pública “exercer a defesa dos direitos e interesses ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... pelo Brasil, como a promulgação da Lei Maria da Penha, a reforma nos título Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do Código Penal ... resultados e estimular o alcance destes através de apoio institucional e de articulação ampla ... 7. Conclusão ... Através de uma ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... no Brasil, publicado em 2021, constatou que a violência institucional no país não é um problema de desvios individuais. A própria política ... DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61282 | ISSN: 2179-8966 ... “reforma estruturante” (DPE/RJ et. al., 2020: 14) 26 , coordenada e monitorada ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que ... ência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal ... XXXIII - na contratação de ... -
Corrupção
... reforma social pela educação, aprendizado da moral) 4 ... ARISTÓTELES, no ... público, estaria nesta categoria, de modo que o ambiente institucional" é determinante para a corrupção 58 ... “A ocasião faz o ladrão\xE2" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , a maneira de cultu á-los, a organização institucional", os processos de tomada de decisões, a forma e o crit\xC3" ... Reforma Protestante abalaram as estruturas sociais estáveis da ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... institucional) vigorou desde o final do século XIX até a década de 1940, em que tais ... en la Legislación Autonómica de Cantabria : propuestas de reforma legislativa. Madrid: Dykinson, 2015, p. 26 ... ASÍS, Rafael de et ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... 2.5 O fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito e o ODS 16 ... Há uma ligação ... partir de uma perspectiva duplamente inter-relacionada que vem da reforma do Estado via descentralização e ...