registro de dominios gratuitos
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem ... do meio marinho, em todos os seus domínios, realizando, direta ou indiretamente: ... a) ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Direito Constitucional
... do objeto de cada um desses domínios; ... II. na concretização constitucional, ... (D) são gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao ... ção de prenome e gênero diretamente no registro civil, cujos pedidos podem ser baseados ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem ... do meio marinho, em todos os seus domínios, realizando, direta ou indiretamente: ... a) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... serem utilizados para a comprovação do registro do tempo de direção e repouso nos termos da Lei ... ência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma variedade, ... para outros locais situados fora dos domínios patronais, incluindo sua residência, e ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... A ausência desse registro específico, ou de contrato à parte com ... o dogma da autonomia da vontade dos domínios da relação de emprego para conformar o contrato ... Os serviços deverão ser gratuitos aos estudantes, não sendo permitida a cobrança ...
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Golpes contra MEI crescem na pandemia; veja como se proteger
... Com o recorde de registro de microempreendedores individuais (MEI), o nmero ... apesar de o cadastro e formalizao serem gratuitos e online. Os fraudadores tambm usam nome do ...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... de ser seu proprietário, conservando o registro do bem no seu ativo fixo ... Esse ... o econômico”: 391 [análise] nos domínios do direito, institutos econômicos, políticos ou ... Daí porque serviços gratuitos e aqueles ... 394. “Art. 150. Sem prejuízo ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em ... a sua maior proteção, deveria o seu registro ser autorizado ... O Caso Nicholas Toonen ... abreviado e, na medida do possível, gratuitos; e não devem exigir a realização de ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... * Haussás - “das vizinhanças ou domínios” de Sókotô, Katsena e Kano ... * Tapas ( ... (98) Registro do Senado da Câmara de Vila Rica de Ouro Preto ... dado que os seus serviços continuavam gratúitos, e o novo senhor lucrava em triplo: com a ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... Assim, iniciaram-se os domínios presentes na idade média, conforme posição de ... e a lucratividade com seus serviços gratuitos eram maiores. portanto a lei de rio branco, lei ... trabalhador no tocante à ausência de registro em carteira de trabalho; às más condições de ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
... , a cassação de um diploma ou registro exige prova robusta e inconcussa ... 22 PINTO, ... Certo é que a responsabilidade nos domínios" eleitorais é mais voltada para a efetiva proteç\xC3" ... Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... e as chamadas corveias (serviços gratuitos que eram prestados aos senhores feudais), por ... Conclui-se que, na Idade Média, os domínios direto e útil foram se deslocando para as mãos ... 54-55) traça importante registro de tentativas de ruptura na Itália, ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... e regulamentar adequada em todos os domínios envolvidos.” ... Lei 8.078/90. Art. 1º O ... usuários, mas mesmo esses serviços gratuitos podem ser abarcados pelas leis consumeristas e as ... Dever. Registro do número de IP. Suficiência. 1. A exploração ...
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Metaverso e segurança na web 3.0: análise dos padrões internacionais de direitos humanos para construção segura
... áveis, o que ilustra a integração nos domínios físico, digital e biológico (SCHWAD, 2016) ... , por exemplo, oferecem serviços gratuitos aos usuários, atraindo milhões, e talvez ... da face, mapeamento da forma do corpo e registro dos pulsos elétricos do cérebro. Sendo assim, a ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... é a oferta pelos prestadores ditos gratuitos , normalmente baseada na remuneração indireta, ... - a ausência de registro sobre crimes perversos; ... - a inexistência de ... ções de direito resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse interesse ...
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Identidades que (trans)bordam nos espaços burocráticos: a OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua repercussão nos autos da ADI 4275/DF
Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e transexuais. Para tanto, vale-se de importante e recente Opinião Consultiva (OC) 24/17, sem deixar de perceber os relevantes reflexos deste instrumento no direito...
... Palavras-chave: Identidade – Registro Civil – Sistema Interamericano – ... ; d) devem ser, na medida do possível, gratuitos; e, por fim, e) não devem ser exigidas quaisquer ... relativos surjam de forma abrangente em domínios importantes e efetivos nos Estados. Enquanto ... -
Da Execução por Quantia Certa
... da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens ... que o processo civil promove em seus domínios, a empenharem-se ... em fazer com que o ... ços prestados pelo leiloeiro não são gratuitos: ele tem direito a receber do arrematante a ...
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Parte geral
... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... , em seu artigo 1º, determina que são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, ... ão renovador, devendo-se abrir para os domínios afins ao jurídico, extraindo-se novos critérios ...
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Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... alcance da tecnologia para atingir os domínios da vida social, sendo a rede ao mesmo tempo local ... aplicativos freqüentemente simples e gratuitos. Hoje em dia, qualquer um pode criar um blog, ... Na Finlândia, um registro nacional de crimes provê um grande banco de ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... O registro desse fenômeno pelos movimentos sociais, ... na produção direta de mais-valia nos domínios tradicionais da produção de mercadorias. Mas se ... comuns e serviços que eram públicos e gratuitos são convertidos em mercadorias. Esta lógica ... -
Compliance e responsabilidade penal empresarial nos incidentes por data breach
... as grandes empresas mundiais que detém domínios bilionários mundialmente. 8 Dentre as falhas de ... e aplicações móveis, pagos ou gratuitos. Dessa forma, difere-se o vazamento de dados de ... como a data de criação da conta com o registro de conexão, e-mail vinculado e de recuperação ...
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... corrida pelo lançamento de cursos – gratuitos ou pagos, com ou sem certiicação – e ... que os humanos aprendem em vários domínios. Se os elementos são tons, sílabas, unidades ... és do adaptive learning , tem-se “o registro do estilo cognitivo de cada aluno numa base de ...
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Função preventiva e responsabilidade civil do agente público por atos relacionados ao combate da pandemia de covid-19
... , e o sujeito, no campo psíquico, no registro propriamente clínico. Cada uma das balizas desse ... teóricas específicas, pois remetem a domínios do conhecimento diversos” ... 3 Para ... de contratos benéficos (rectius, gratuitos), imputa o dever de reparar ao contratante autor ...
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Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... que era necessário para Gregório o registro de batismo em sua pátria, pois sem o porte desse ... de pobreza, que os banhos sejam gratuitos. Essa menção é depois reiterada na visitação ... saída indiscriminada de escravos para domínios estranhos ao de Portugal, bem como poderiam ...