Regulamentação do trânsito aéreo
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Tanatologia forense
... também é tecido, mas que tem regulamentação específica. Atualmente não há tal ... 1) Acidentes de trânsito ... Englobam as colisões de veículos e os ... translado interestadual/intermunicipal aéreo e/ou entre portos de controle sanitário ...
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Magistratura TJAP 2022
... 18. Em razão de um acidente de trânsito, Luiz, condutor de um dos veículos envolvidos, ... aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com ... X propõe projeto de lei de regulamentação de atividade garimpeira e de exploração ...
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Ação civil pública
... poderão tornar-se imutáveis com seu trânsito em julgado (imutabilidade do decisum entre as ... não prevê a possibilidade de regulamentação por meio de lei infraconsti- ... tucional, ... ção para defesa das vítimas do acidente aéreo envolvendo a TAM, há cerca de cinco anos ou das ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, ... ou for transportada sob o regime de trânsito aduaneiro (art. 244, § 6º) ... Art ... ácia no Brasil, em matéria de transporte aéreo, quaisquer disposições de direito estrangeiro, ...
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Organização dos poderes
... normativos necessários à sua regulamentação é atribuição do Congresso Nacional. Aquela ... ; limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... sentença judicial condenatória, com trânsito" em julgado, contra a entidade pública ... O \xC2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades ... OJ SDI-1 n. 366 ... DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em ... em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... 47; 7) Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997): art. 90; 8) ... A regulamentação da atividade desses profissionais está pre-vista ... ículo para sua locomoção (se terrestre, aéreo ou marítimo, por exemplo)” ... 172. Dentre ...
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Dos direitos reais
... A propriedade compreende o espaço aéreo e o subsolo correspondente ( art. 1.229 do CC ) ... , em contrapartida, sujeita-se à regulamentação do exercício destes mesmos direitos, em razão ... Exemplo: a servidão de trânsito ou passagem. b) Servidão negativa: é aquela ...
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Direito Administrativo
... não é aplicado, por faltar-lhe regulamentação legislativa ... (C) Ao princípio da ... a função de poder de polícia de trânsito, ainda que fora da circunscrição do município ... uso de terreno público ou sobre o espaço aéreo que o recobre, para os fins que, prévia e ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Nacional de Trânsito) ... 802 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... , em que deva ser utilizado o transporte aéreo, a passagem será providenciada pelo Instituto, ... Na regulamentação da matéria no âmbito do Ministério da ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... da responsabilidade civil, da regulamentação da oferta e dos vícios de produtos e ... 11 ... à mercadoria ocorridos em transporte aéreo internacional, o CDC não prevalece sobre a ... pagas devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da decisão, porquanto inexiste mora ...
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Exercício de algumas profissões
... 12.790, que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário, que, ... ável Meteoro , que introduziu sistema aéreo, estrutura metálica e imagens no espetáculo, os ... salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão, reajustável anualmente ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como ... e fornecida pelos órgãos de trânsito", que disciplinarão suas características e condi\xC3" ... com deficiência, conforme regulamentação específica ... Art. 66. Cabe ao poder ...
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Direito administrativo
... § 1º A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando ... XI – trânsito e transporte; ... XII – jazidas, minas, ... especiais instituídos em regulamentação" específica ... § 4º Não se aplica a vedaç\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , lá devem continuar até o trânsito em julgado e correspondente execução, medida ... Este poder de organização e de regulamentação do Estado deve ser verificado nos espaços ... ções e o controle de tráfego aéreo ... Relator de um dos processos, o ministro ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... questões de SEGURANçA e o volume de trânsito ... GRAU DE URBANIZAçãO da envolvente – ... A regulamentação" desportiva para tal fim permite a livre circulaç\xC3" ... Jogo de pés ... Jogo aéreo ... Jogo aéreo ... c olocação ... q ...
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Direito Processual Penal
... apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal ... (C) fornecer ... a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo" brasileiro, será processado e julgado pela justi\xC3" ... -se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 8º da LINDB e sua regulamentação genérica. Isto significa que o local da ... ência de um conflito móvel durante o trânsito do bem ... Imaginemos a seguinte hipótese: ... Se o viajante utiliza o meio de transporte aéreo, o transporte de sua bagagem será enquadrado nas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , além de alterações no Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei n. 13.103/2015, por ... veículos) conquistaram sua regulamentação profissional, por meio da Lei n. 12.619/2012. A ... ário, fluvial, ferroviário, metroviário, aéreo e sistema viário; Sindicato das Empresas e ...
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Direito Tributário
... adaptados por exigência do órgão de trânsito, mesmo que sua posse seja detida em decorrência ... de 1988, visto se tratar de regulamentação de limitação constitucional ao poder de ... apenas sobre a propriedade de veículo aéreo e terrestre ... (C) somente no caso de ...
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Decreto nº 40.491 de 04/12/1956. APROVA O REGULAMENTO DE BASES E DESTACAMENTOS DE BASES AEREAS.
... a execução do programa de adestramento aéreo do pessoal da Base e a instrução terrestre para ... e a prover assistência aos aviões em trânsito ... Poderá, também, ter a seu cargo a ... indenização, de acôrdo com a regulamentação específica em vigor; ... 3 - cumprir o ...
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Direito Administrativo
... o cumprimento concreto de uma lei de trânsito, como se dá com a aplicação de uma multa, por ... de gestão (A) o decreto de regulamentação. (B) o embargo de obra ... EBOOK COMO ... (A) A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... processual, em face da escassa regulamentação legal e da pluralidade de posições teóricas e ... 321, CPC) ... 5.2. Certidão de trânsito em julgado ... Embora uma primeira leitura do ... de um mesmo sinistro, como o acidente aéreo envolvendo a TAM ou a explosão do Shopping ...
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Decisao Nº 0002684-02.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-06-2022
... TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA VOO ... ência material, nos termos da regulamentação vigente ... § 1º Em substituição ao ... das Turmas Recursais certificar o trânsito ...