Regulamentação do trânsito aéreo
-
O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... da inércia legislativa na regulamentação dos direitos fundamentais inseridos no rol dos ... agentes de estresse, por exemplo, o trânsito, a altura, o contato com cadáveres, mau cheiro, ... , por exemplo, responsáveis por transporte aéreo, bombeiros, médicos, enfermeiros etc. O ritmo de ...
-
Temas correlatos
... as resoluções previstas para regulamentação e execução da presente Lei, e, ouvidos os ... e serviços de comunicação de transporte aéreo; seus serviços afins e correlatos; ... Art ... urbano e regional, paisagismo e trânsito; seus serviços afins e correlatos ... Art ...
-
Direito administrativo
... É da competência municipal a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos ... demore a pagar a indenização após o trânsito" em julgado. Logicamente o expropriante, nessa hip\xC3" ... óreos; os públicos ou privados; o espaço aéreo, o subsolo, o direito de crédito; as ações, ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 100.000,00 1 50.000,00 1 150.000,00 2 ... , promovendo a estruturação, a regulamentação ... para solução de conflito de atribuições ... Proteção Integral, com lanço por meio aéreo, seja por drone ou helicóptero, ... imitando a ...
-
Direito Civil
... quando um deles não possui regulamentação legal (art. 4º da LINDB). Assim, considerando ... em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/2014, do qual resultou a ... – VUNESP) Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em uma de suas aeronaves e, por ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... muitos significados, ingresso, entrada, trânsito, passagem, comunicação, significados que em ... e infinitos outros dados, cuja regulamentação de guarda ganha novo sentido após a Lei Geral de ... a possibilidade de cessão do espaço aéreo de um imóvel ou, literalmente, a sua laje, para ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... muitos significados, ingresso, entrada, trânsito, passagem, comunicação, significados que em ... e infinitos outros dados, cuja regulamentação de guarda ganha novo sentido após a Lei Geral de ... a possibilidade de cessão do espaço aéreo de um imóvel ou, literalmente, a sua laje, para ...
-
Independência nacional
... brasileiro, seja terrestre, marítimo ou aéreo” ... 438 Emenda 11137. Monteiro aduzia ... , foi objeto de contínua regulamentação, cerceandose não só os meios empregáveis, como ... ência da suspensão da liberdade de trânsito em rios nacionais para o comércio com a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
-
DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... ou distintivo, nos termos da regulamentação específica de cada Força Armada, faz uso, ... Naval, de Comando Naval ou de Comando Aéreo Regional, cumprimentos a autoridades em dias não ... , bem como os Oficiais-Generais em trânsito como passageiros, tripulantes ou pilotos de ...
-
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... que ela só tenha eicácia a partir do trânsito em julgado ou de algum outro momento 25 a ser ... ção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha ... ão era peculiar - no tocante ao transporte aéreo, quando icaram vencidos o relator, ministro ... -
Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... paradigmático sobre o tema, o acidente aéreo, ocorrido em setembro de 2006, quando um avião ... Enquanto a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas não ... , contar com a consultoria da Funai; o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ... -
Domínio Público Internacional
... o mar, os rios internacionais, o espaço aéreo, o espaço extra-atmosférico e também o ... á a bordo de um navio estrangeiro, em trânsito no mar territorial, para detenção de uma pessoa ... ção, enquanto aquele faz a regulamentação jurídica do mar. O Direito do Mar foi codificado ...
-
Direito Civil
... , razão pela qual, havendo acidente de trânsito causado por emancipado, os genitores deste não ... a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e ... : correta, pois de acordo com a regulamentação do art. 1.369 do Código Civil e do art. 21 da ...
-
Jurisprudência e Ementário
... 40, § 4º, DA CF. REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR POLICIAL PELA LEI ... nº 0718516-42.2013.8.02.0001 até o Trânsito em Julgado da decisão de mérito a ser proferida ... morte, em virtude de falta de transporte aéreo. 13. Apelações da União, da FUNAI, e do ICMBio ...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... XV – porte de trânsito - direito concedido aos colecionadores, aos ... não remunerada, conforme regulamentação" a ser editada por cada Força Armada ou corporaç\xC3" ... a) à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou ...
-
Serviços públicos
... X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... XI - explorar, diretamente ou ... trânsito ... Parágrafo único. Leis complementares ... de medida provisória para a sua regulamentação. § 3º Os Estados poderão, mediante lei ...
-
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... segurança de ciclistas no ... trânsito", motivando soluções ... inovadoras de gestão p\xC3" ... IV - informar sobre a ... regulamentação referente ao ... uso de energia e sobre os ... falecidos em acidente aéreo ... ocorrido em 1.º de outubro de ... 1997, em ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... segurança de ciclistas no ... trânsito", motivando soluções ... inovadoras de gestão p\xC3" ... IV - informar sobre a ... regulamentação referente ao ... uso de energia e sobre os ... falecidos em acidente aéreo ... ocorrido em 1.º de outubro de ... 1997, em ...
-
Gestão de bens
... estatal que exerce poder de polícia de trânsito ou de equipamentos alugados por uma ... 7º) ou ao espaço aéreo desses terrenos (art. 8º); (ii) faculta a ... Regulamentação interna da Câmara. Ausência. Irrelevância. 1 ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , com o avanço indevido de um sinal de trânsito), inter-feriu na primeira série causal, ... Qualquer medida legislativa de regulamentação do trabalho humano podia ser interpretada como ... rodoviário e ferroviário pelo transporte aéreo, investimentos em aeroportos, ciclovias, ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , inexiste condenação criminal com trânsito em julgado que lhe possa ser irrogada. Não há ... autoaplicável, conviria uma regulamentação pelo Ministério do Trabalho, seguida de efetiva ... serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária ... Artigos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140151620174058100), 16-01-2020
E M E N T A PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM EXTRANGEIRA. IMPORTAÇÃO PROIBIDA. QUANTIDADE EXPRESSIVA. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. CRIME DE CONTRABANDO. O Tipo Legal do Crime de Contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal, possui a seguinte redação: "Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5
... de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial ... [2] DENÚNCIA ... de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado; ... c) conduta social: favorável, ... , artigo 14, §2º em que consta regulamentação das formas de destruição de cigarros e outros ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 87 ... Art. 69 Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 ... Empresas de táxi aéreo ...