Relação regiões - União Europeia
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Organizações, Normas e Direito Privado
... @3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... , ao elegerem as normas aplicáveis à relação individual constituída entre ambas, não podem ... comerciais conjuntos com outras regiões podem oferecer novas perspectivas ... O tema é ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... com o direito internacional, em relação aos recursos naturais marítimos, incluindo a ... os esforços conjuntos dos Estados, das regiões, das organizações, da indústria marítima, do ... da Operação Atalanta da Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), da Operação Escudo ...
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Alterações climáticas, avaliação técnica e opinião pública: perspectivas ibéricas no contexto europeu
... uso dos inquéritos à opinião pública europeia sobre as mesmas matérias (Eurobarômetro ... 366). Quer isso dizer que é da relação crescentemente desequilibrada entre mundo social ... ção nos países ibéricos, no contexto da União Europeia, com dois tipos de dados complementares: ... regionais se restringem às duas regiões autónomas insulares (i.e., Região ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... 1 INTRODUÇÃO ... A relação complexa entre saúde e ambiente tem sido ... , mapeamento de populações e regiões" prioritárias, atuação integrada entre as vigil\xC3" ... como Extremamente Tóxicos e proibidos na União Européia (CAMPANHA CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ça da tecnologia nessas rotinas – em relação à própria dinâmica de operabilidade dos ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... áfica (áreas urbanas versus rurais e regiões desenvolvidas quanto subdesenvolvidas) e também ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 99/2003, refletindo a opção da União Europeia, enuncia: ... Artigo 382 º ... os egrégios TRTs da 3ª e da 9ª Regiões, respectivamente: ... A estabilidade provisória ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... ão dos Estados Americanos (OEA), 14 com relação ao Direito à Educação o Protocolo de San ... de um protocolo adicional à Convenção Europeia, assinado em Paris em 20 de março de 1952, que ... o sistema universal e regional nas regiões existentes, bem como nas constituições ... Publicação da Advocacia Geral da União. 2005. Disponível em: ... Acesso em: 04 dez ... -
Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... , ao tempo Presidente da Agência Europeia de Informação ao Consumidor ... Aproveitando a ... União das Associações de Comerciantes do Distrito de ... , tendo como seus associados o Estado, as Regiões Autónomas, o Instituto do Consumidor e a Ordem ... um contrato - do nascimento à morte da relação jurídica em evidência; ... - no que tange às ...
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A disposição dos resíduos
... relação das pessoas com o fato, com a solução aplicada ... os 26 cantões, formando a Assembléia da União Federal. A Assembléia elege sete membros do ... Uma vez que a Agência Europeia Ambiental foi notificada, a cooperação entre as ... da província de Guangdong para outras regiões, como Guangxi, Zhejiang, Xangai, Tianjin, Hunan, ...
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Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito...
... em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste ... caso foi por intermédio de uma cidadã europeia que vive na Região da Puglia ʹ Professora Anne ... O sul da Itália foi uma das regiões mais ricas, quando ĚŽ ... ções nacionais, bem como as diretivas da União Europeia. O processo durou dois anos, mas, no ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do século XX, ultrapassando a hegemonia europeia há séculos consolidada. Por isso, decide ... e rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. Já que a América Latina era ... ós-guerra foram direcionados para essas regiões (como o Plano Marshall e o Plano Colombo) e não ... , e não com a priorização de uma relação em detrimento de outras ... O universalismo ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... United States Information Agency , em relação ao processo movido na justiça do país contra o ... , acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a ... nos muitos anos que passou naquelas regiões dando conta dos abusos das empresas que se ... Office chocaram as opiniões públicas europeia e estadunidense, que passaram a exercer pressão ... -
Capítulo 9 - Sexologia forense
... carnal é a cópula vaginal, isto é, a relação de contato do pênis com a vagina, com ou sem ... • Secreção nas regiões das rupturas, que dura de 6 a 12 dias; • ... de ambos, apesar de resultante da união das respectivas cargas genéticas ... Por ... , em Londres, os membros da Fundação Europeia para Ciência definiram que tal embrião seria ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... -econômica estatal cada vez maior em relação aos capitais que exploram diretamente a natureza ... a destruição socioeconômica de outras regiões e dos recursos ambientais. No Brasil, isso ... ômica, a crise do capital avançou sobre a União Europeia, Japão e EUA, o coração do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... o equilíbrio e a alternância em relação à escolha dos prolatores, bem como o interesse ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ... e o tráfico de pessoas em algumas regiões do pa ís, levando o Brasil à condenação ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... ão administrativa interna, de matriz europeia, mas implícita no ordenamento jurídico ... nas propostas legislativas da União Europeia; Regulamento do Parlamento de Canárias, ... ípio de subsidiariedade, o Comitê das Regiões ou os países da UE podem remeter o ato adotado ... precisam ser compreendidas, em relação" às comunidades menores e ĂŽƐ ƉĂƌƚŝĐƵů\xC4" ... -
Língua portuguesa
... no texto, observa-se algum otimismo com relação ao futuro do País no que diz respeito à ... por novo e flexível sistema em que as regiões, mais importantes 10 que os Estados, se ... de Estados federados e fortalecer a união nacional, embora a proposta de “regionalismo” ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... um certo statusquo , como se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica ... contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras indígenas”, ... é amplamente adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e foi inaugurada pela Corte ... abrangerem a totalidade do habitat das regiões que ocupam ou utilizam (art. 13.2), cabendo ao ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... econômicos, como o caso do MERCOSUL e da União" Europeia, a referida legislação merece atualiza\xC3" ... um combate cada vez mais rígido, em relação à imigração 5 ... Dentro do MERCOSUL, ... 189-206) ... políticas, em regiões como a América latina, sempre acarretaram ... -
Comentários à Legislação Sindical
... ǰȱserãoǰȱparaȱosȱefeitosȱ da relação de emprego, solidariamente responsáveis a ... ȱtodasȱ as pessoas dedicadas, nas regiões rurais, a tarefas agrícolas ou artesanais ou a ... União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... ȱitalianoȱeȱdaȱFERPAǰȱFede-ração Europeia ...
- Empresários brasileiros e europeus pedem acordo 'tempestivo e equilibrado' entre Mercosul e União Europeia
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... a fragilidade ínsita a determinada relação ou situação, caracterizada por uma premente ... Os problemas são vários: casamento/união estável internacional (que vão desde a lei que ... área do Direito de Família das diversas regiões do planeta. Esta é uma das mais interessantes ... e lugar das mulheres imigradas na União Europeia, na concluiu que as mulheres migrantes se deparam ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... Em relação à metodologia empregada, adota–se o método ... que exploram trabalhadores em certas regiões do planeta [acusações feitas à Nike ou à ... 103 ... O sistema da União Europeia de proteção dos direitos fundamentais ... -
Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... sejam, Estados Unidos da América (EUA) e União Soviética (URSS) ... De fato, com o fim da ... potências mundiais (EUA, China, União Europeia e Japão). 1 Com efeito, vive-se a era da ... ( ... ) Há uma relação recíproca, de ação e reação, entre os ... feita em Washington, mas aplicadas nas regiões periféricas da América Latina ... Nesse ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... indicação de condutas criminosas na relação entre ser humano e fauna silvestre, envolvendo o ... extratos de plantas são retiradas das regiões brasileiras para serem utilizados na fabricação ... a abertura do mundo para a exploração europeia), retornar para o velho continente com animais ... estruturantes previamente definidos pela União (BORGES, 2019) ... Contudo, tanto a Lei ...