resolucao 1100 2007
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Acórdão Nº 0003491-36.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 117, IV, DO CP PELA LEI N. 11.596/2007. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, HISTÓRICA, ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
... , 5,9 milhões; em 2006, 5,3 milhões; em 2007, 4,8 milhões e em 2009 4,4 milhões (OIT, 2012) ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM (2007). Atualmente é docente pesquisador vinculado a ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... não permite uma retribuição justa da pena 1100 ... Por decorrência lógica, se a ... nessa seara é que, recentemente, no ano de 2007", o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Clim\xC3" ...
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFIC
... Fone(s): 51 3374-1100 / 51 99983-2358 ... Porto Alegre/RS - CEP: ... Preposto: Sem preposto ... 221/2007 25-10-07 ... Rua Carlos Demoliner nº 193 - Linho ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram também a firmar com a SES ... 725 1139 1151 1122 1086 1100 1120 1290 1415 1314 1306 1174 571 750 1127 16390 ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... Antitrust Law ... Vol. 5. § § 1100-1305. Boston: Little, Brown & Comp., 1980. p ... da Lei 6.404/76, São Paulo: Quartier Latin, 2007. pp. 65-85 ... DO IMPEDIMENTO DE MANDATO ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... Faculdade de Direito de Vitória – FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário ... -
Recursos
... (TRF4ª R. - EDcl-AC 2007.70.99.004992-6 - PR - 6ª T. - Rel. Desemb. Fed ... 1100 ...
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Recursos
... (TRF4ª R. - EDcl-AC 2007.70.99.004992-6 - PR - 6ª T. - Rel. Desemb. Fed ... 1100 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... 12 da Lei nº 11.540, de 2007, estão alocadas cinquenta por cento em ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... nº 4.340/2002 e pelo Decreto nº 6.040/2007. O termo de compromisso será de longo prazo e ... -
Decisões Monocráticas nº 28717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2014
... 53740.000467/1994 e 53000.061865/2007-93 ... O primeiro foi instaurado pela impetrante ...
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Decisão da Presidência nº 28717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2014
... 53740.000467/1994 e 53000.061865/2007-93 ... O primeiro foi instaurado pela impetrante ...
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Parte III - Matemática financiera
... 00 150.00 1150.00 9 1000.00 1000.00 100.00 1100.00 10 0.00 1000.00 50.00 1050.00 SAC × PRICE ... 2007 ocorrerá o sorteio especial, quando você ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 04 jun. 2007, p. 362). 5 - A definição do necessitado da ...
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Organização Sindical
... Fundada em 19 de julho de 2007 ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... individuais fundamentais” (JUBILUT,2007) ... Se por um lado a guerra ainda é o maior ... -
Estatística Aplicada
... Na versão 2007 e 2010, as funções são mostradas no menu ... Linhas Coluna A 1 1000 2 1050 3 1100 4 1200 5 1300 6 1350 7 1400 8 1450 9 1500 10 1550 ...
- Resolução nº 1301-000.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
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Parte 2
... ão na Universidade de Aarhus, em setembro de 2007. Desde então membros adicionais se juntaram, e o ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... 1º vol., 27. ed., S. Paulo: Saraiva, 2007, p. 231 (com adaptações) ... Considerando a ...
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Decisões Monocráticas nº 34330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... 64/65, item n. 2, 2007, Fórum; CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, ...
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Entre Protecao e Mascaras: Critica(s) do direito/Between Protection and masks: Critique(s) of law.
... e a heterossexualidade como norma (Elsuni 2007: 136). O discurso juridico e um local central ... A resolucao de um caso juridico seria desde o principio ... @uni-kassel.dehttps://orcid.org/0000-0003-1100-3605 ... DOI: 10.1590/2179-8966/2019/46049 ...