resoluçaõ 21 702 04
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFIC
... 44 DO DEC. Nº 21.981/1932 E ART. 89, INCISO V, DA IN Nº 52/2022 - ... 04-87 ... Rua Marcelino Ramos, 70 - Ap. 702 - ...
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Organização do estado brasileiro
... a Carta Magna de 1988 explicita, em seu artigo 21", inciso I, que cabe à União exercer tal atribui\xC3" ... A Súmula 702, do Supremo Tribunal Federal, determina ... Carlos Velloso, Diário da Justiça de 27/02/04) ... 65. Código de Processo Civil, artigo ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 2.7. Dia 25.04.2016, em Bonito/MS. Apreenso de 316,5 kg de ... Somente no dia 21.04.2016, GAUCHO e RONALDO decidiram a data do ... 702); carn de financiamento do Bradesco Financiamento ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Sydney Sanches, p. 21.) ... Capez 615 destaca uma exceção: Só há ... • Posição dominante do STJ: No dia 04/10/2007, o STJ decidiu que as novas regras para ... Min. Luiz Fux, julgado em 05/11/2013).” 702 ... EXEMPLO PRÁTICO ... Tício confessa ...
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Art. 702
... 7.701, de 21.12.1988 (DOU de 22.12.1988) que, nitidamente, ...
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ART. 702
... 7.701, de 21.12.1988 (DOU de 22.12.1988) que, nitidamente, ...
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Direito Tributário
... de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; a cominação de penalidades ... ROBINSON BARREIRINHAS 702 ... art. 149 da CF; D: correta, pois os ... 19ED_IMPRESSO.indb 724 20/12/2022 10:06:04 ... 20/12/2022 10:06:04 ... 9. DIREITO ...
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Da justiça do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.398, de 21.6.1946) (Vide Decreto-Lei nº 9.519, de 1946) ... 678, I “a” , ele o art. 702, I, “b”, ambos da CLI Nesse sentido, é o ... 04.0782 (RO). Redatora: Tania Rosa Maciel de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ou abstrato dessa mortandade para a pesca 702 ... Veja-se que o bem jurídico não ultrapassaria ... – por exemplo, no crime previsto no artigo 21 da Lei Federal 6.453/77 869 ... Por isso, a ... 4. 04, Pertence, Infs. STF 349 e 385) (BRASIL. Supremo ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 200 Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 ... 213 Resolução da ANATEL nº 702, de 1º de novembro de 2018 ... Diário Oficial da União, Seção 1, 04/04/2018, pág. p. 1 ... Publicação ...
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... 13.256, de 04.02.2016, e que entrou em vigor, depois de uma ... 13.015, de 21.07.2014 3 e por sua regulamentação no âmbito ...
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Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... , cnjuges ou filhos menores, de rea rural de at 04 (quatro) mdulos fiscais, quantificados na ... 21 - As agroindstrias familiares inclusas no PEAF ... 10.953.649/0004-23 013/0058262 702 SIF set- out 2019 ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PROVIMENTO.I - A...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 691 28/04/22 09:26 ... 28/04/22 09:26 ... EDSON DE ... 13727 - BRASÍLIA – DF, Ac. de 21"/05/2019, Rel. Min. Luís Roberto Barroso) ... \xE2\x80" ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 702 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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O novo Art. 702, I, F, e seus §§ 3º e 4º, da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, e seus efeitos sobre a uniformização de jurisprudência e a edição de precedentes pelos tribunais trabalhistas
... 13.256, de 04.02.2016, e que entrou em vigor, depois de uma ... 13.015, de 21.07.2014 2 e por sua regulamentação no âmbito ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da Lei n. 5.584, ... 5 o , XXXV, da CF) ... Dispõe o art. 702 da CLT, com a redação dada pela Lei n ...
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Violência doméstica/conjugal
... American Psychologist, 1989, 44 (4), 695-702. Disponível em ... proposta pela Organização Mundial da Saúde 21 , que acentua três modalidades: a física, a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 700 a 702 do NCPC) e a restauração de autos (arts. 712 a ... profissional para efetivar a rescisão 21 ... Pois bem. A ação de consignação em ... – Agravo de Petição – 0020792-35.2016.5.04.0791, rel. João Batista de Matos Danda, Data do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 21 ... 423 DE SIMONE apud GERI, Lina ... Des. Marcus Abraham, DJ 22.04.2014) (grifos aditados) ... 500 É também ... 702 ... Com efeito, a principiologia que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 13.015, de 21.7.2014”. Tempos depois, entretanto, a Lei n ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... Lei deu redação, entre outros artigos, ao 702, II, e e § 2º, “ d ”, estabelecendo serem ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... 04/2022, autorizou a alienação do bem. Entretanto, ... 340/2023 - fls. 702-710, quanto à viabilidade de autorização ... 21/2022 de fevereiro/2023: R$ 143.000,00 ... Quanto ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... 702/AP, Corte Especial) ... 4. O peculato-desvio ... 312, caput, primeira figura, do CP) ... 21. O crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP, ... -
Procedimentos especiais
... provido.” (TST-RO-4027-73.2012.5.04.0000, Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, ... : Ministra Kátia Magalhães Arruda, SDC, DEJT 21.02.2014) ... Lições de Direito Processual do ... de uma ação de rito especial (artigos 700 a 702 do CPC), destinada a atribuir força executiva a ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 147 05/04/2022 16:04:30 ... 05/04/2022 16:04:30 ... ácia retroativa (retorno ao status quo ante 21 ) ... 16. Cf.: MARTINEZ, Pedro Romano. Da ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 21, II, e 165 a 175 ... Referência: CPC/1973, art ... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º ... 681, p. único e 702 ... Art. 895. O interessado em adquirir o bem ...