resolução 79 1998
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... AASP n. 2.058/593-j. de 8.6.1998) ... “Alienação de imóvel. Terceiro de ...
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Acórdão nº 0801003-05.2021.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... Portaria n º 344-SVS/MS, de 12 de maio de 1998, bem como na Resolução ANVISA/MS RDC n.º 79, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 66 a 69, Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) ... · Vide ... de conversão da Medida Provisória 2.176-79). Lei que determina o arquivamento das ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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Direito Ambiental
... 2º, X, da Resolução CONAMA n. 1/1986); B: assertiva considerada ... 3º da Lei 9.605/1998 ... Quanto a seus requisitos, diferentemente ... A: correta; de acordo o art. 79-A, caput , da Lei 9.605/1998, os órgãos do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da ... São Paulo: LTr, 1998. p. 314 ... Conforme Wilson de Souza ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da ... São Paulo: LTr, 1998. p. 314 ... Conforme Wilson de Souza ...
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O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... Em 1998, foi aprovado um novo Código de Deontologia ... ; estabelece, ainda, a figura do fiduciário, 79 pessoa de confiança do paciente, que o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Fabris, 1998, p.420 ... trunfos contra a maioria, não ... MARTÍNEZ, os direitos fundamentais são: 79 ... "1) Una pretensión moral justificada, ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... (Ver por exemplo, Resolução S.C. 269/01). No entanto, o Banco Central em ... Massachusetts: Kluwer, 1998, p. 124 ... 47 TANZI, Vito. “Corruption ... 79 Pelo contrário, este ... 78 Ver a Resolução ...
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Prestações previdenciárias
... 83.080/79 ... Com a promulgação da Constituição ... ço e renda mensal do benefício em 16.12.1998 (dia de vigência da EC n. 20/98), em 29.11.1999 ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Organização do estado brasileiro
... limites da ionosfera, uma vez que a Resolução" 1.721, da Organização das Nações Unidas, disp\xC3" ... , através da Emenda Constitucional 19/1998 ... Além daqueles princípios relacionados ... 79 Ainda segundo a Lei 7.783/1989, em greves que ...
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Teoria Geral do Direito
... Ocorre que a Lei Complementar n. 95/1998" , ao estabelecer normas para a elaboração, reda\xC3" ... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... , aplicadas aos contratos de trabalho em curso 79 ... Não está equivocada esta assertiva, mas deve ...
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Acordao N° 1613306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Consumidor. Plano de saúde. Situação de urgência-emergência. Internação em uti. Carência. 24 horas. Limitação temporal de atendimento. Ilegalidade. Danos morais. Ocorrência. Dimensão existencial do contrato. 1. A alínea ?c? do inciso v do artigo 12 e o artigo 35-c, ambos da lei 9656, definiram que o prazo de carência para as hipóteses de emergência e urgência deve ser de no máximo 24 (vinte e...
... Ilegalidade do artigo 3º da ... Resolução" CONSU 13/1998 ... 2.“De acordo com a jurisprud\xC3" ... ção, tem-se que a autora, com mais de 79 anos de idade, apresentava ... hipótese ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 50, n. 2, pp. 595-610, abr./jun. 1998, p. 595 ... 4. ZANOBINI, Guido. Corso di ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... : a report to the Congress , publicado em 1998: ... 47. Ver ... 48. Sobre os membros ... Cabe, por exemplo, ao EDPB 79 emitir opinião quando existir conflito de ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998, p. 18 ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO ... 79 ... Para mais além, a fungibilidade dos ...
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Acórdão, Processo nº 5364771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
... 53.831/64 e 83.080/79, até 05.03.1997 e, após, pelo Decreto n ... /97 (05/03/1997), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... postos em circulação, ou seja, objetivamente 79 ... Isso porque, ao estabelecer a responsabili-dade ... -agrônomo, instituído pela Resolução n. 1.002/2002, do CONFEA, é punido com uma das ... 9.605, de 12-2-1998), como, por exemplo: promover construção em ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... Nelson Jobim. DJ 1 de 29/5/1998, p. 16 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... de decadência – é pelo menos duvidosa.” 79 Idêntica situação voltou a se repetir algum ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... 92/2014 e da Resolução destinados ... Conselho Procuradores ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... 79, p. 17, agosto de 2008) ... As informações ... -
Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... LEI Nº 4.771/1965. RESOLUÇÃO CONAMA 303/02. DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO ... ção perante a SPU (artigo 7º da Lei 9.636/1998"), a afastar a pretendida demolição das interven\xC3" ... 79/81) ... Em 17/11/2008, a ETUB informou que as ...
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Acórdão nº 1999.38.00.039071-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PIS. LEI 5.764/71. NATUREZA DE LEI ORDINÁRIA. ATO COOPERATIVO. RESOLUÇÃO DO BACEN. PIS. LEI 9.718/98. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO NONAGESIMAL. 1. As cooperativas de crédito comportam natureza jurídica de instituição financeira, nos termos da Lei 4.595/64, sem, no entanto, se equipararem aos bancos, conforme vedação contida no art. 5º, parágrafo ún
... 79, parágrafo único, da Lei 5.764/71; (ii) a Lei ... Para tanto, encontro respaldo na Resolução 2.771/00, do Banco Central do Brasil, que, como ... 2º e 3º da Lei 9.718, de 1998, excluir da base de cálculo da COFINS e do ... -
Acórdão nº 2000.38.00.025670-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PIS. LEI 5.764/71. NATUREZA DE LEI ORDINÁRIA. ATO COOPERATIVO. RESOLUÇÃO DO BACEN. PIS. LEI 9.718/98. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO NONAGESIMAL. 1. As cooperativas de crédito comportam natureza jurídica de instituição financeira, nos termos da Lei 4.595/64, sem, no entanto, se equipararem aos bancos, conforme vedação contida no art. 5º, parágrafo ún
... 79, parágrafo único, da Lei 5.764/71; (ii) a Lei ... Para tanto, encontro respaldo na Resolução 2.771/00, do Banco Central do Brasil, que, como ... 2º e 3º da Lei 9.718, de 1998, excluir da base de cálculo da COFINS e do ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006620-98.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006620-98.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO - COOp. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTD. Recorrido: JACQUES KHALILI BOUKAI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUES KHALILI BOUKAI,...