resumo direito administrativo para concursos
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Decisão monocrática Nº 1404129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... ADMINISTRATIVO. UNIRIO. SISU. NEGATIVA DE MATRÍCULA. RESERVA DE ... um mínimo de reserva de vagas nos concursos para ingresso nos cursos de graduação. Nesse ... na inicial, outros cursos da UNIRIO,como Direito e Medicina, na lista de selecionados, em ... da própria instituição, seja no Resumo Geral de vagas, seja na divulgação das vagas ...
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Como se faz um advogado no Brasil e na França: Um breve ensaio comparativo e crítico
O presente ensaio propõe uma comparação entre o processo de produção de advogados na França e no Brasil, com o objetivo de provocar reflexões críticas acerca da nossa experiência. Não se trata, por certo, de um artigo científico em sentido estrito, onde uma pesquisa é apresentada e a análise sistemática de dados constrói o coração de um argumento objetivo. Pretendo aqui ficar na fronteira entre...
... Fernando de Castro Fontainha ... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... 67 – 86 ... RESUMO // ABSTRACT ... O presente ensaio propõe ... se completará na busca pelos exames e concursos de acesso às profissões jurídicas. Muito ... qualquer vínculo institucional ou administrativo com a universidade, e nunca atuando nos centros ... -
As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... Rodrigo Gindre Vargas 3 ... Resumo: A proposta deste trabalho consistiu em estudar ... 1 Mestre em Direito, pela Universidade Veiga de Almeida. Especialista ... na área de Direito Civil, Administrativo e Tributário. É advogada desde 2001 ... - previsão de reserva de vagas em concursos públicos); Lei 8.213/91 (Previdência Social, ... -
Segurança da informação
... Manual Completo de Informática para Concursos 289 ... 1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ... resumo” ... A função matemática citada é mais ... ível para ser acessado a quem lhe é de direito ... Gabarito 1E, 2E, 3E ... (Técnico ... Gabarito 1E ... (Agente Administrativo – FUNASA – 2009 – CESGRANRIO) Qual dos ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... resumo geral da receita; ... II - resumo geral da ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro do ... desses recursos ao seu custeio administrativo e operacional, ... inclusive aos compromissos com ... de taxas de inscrição para os concursos públicos promovidos pelos órgãos ... e ...
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Acórdão Nº 56367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS SIMILARES. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. TEMA 697 DA REPERCUSSÃO GERAL: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO
... reconhecendo a prescrição do direito da reclamante à percepção ... da parcela ... indevida por ato administrativo ou decisão judicial possibilitam a ... atuação ... argumento, em resumo, de que o aproveitamento de concurso ... aproveitamento de concursos públicos anteriores, realizados, ... como o caso ... -
O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande ... Assistente Administrativo na Universidade Federal do Rio Grande Mestre em ... RESUMO ... Com o presente trabalho, busca-se analisar ... concursos públicos. O trabalho busca ressaltar a ... -
A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... (Gabriel, o pensador) ... Resumo: O presente artigo visa desenvolver o tema da ... à luz do Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição de 1988. Nesse ... -se em um ente político-administrativo onipresente. São diversas as razões que ... Fundamentais (Direitos Humanos) para concursos. 11. ed ... Campo Belo: Editora e Livraria LTDA, ... -
Produção do carnaval em escolas de samba: ensaio à luz do debate sobre economia da cultura
O Carnaval sobressai na paisagem e na economia da cultura do Brasil, pela sua história, pelo sentido dos festejos principalmente nas grandes cidades - onde o desile de escolas de samba é preparado durante meses, para participação em concursos -, pelo envolvimento social em diversas comunidades e pela mobilização de volumosos recursos. O artigo ocupase desse tema focalizando um assunto especíico:...
... Lins 2 Kamilly dos Santos Ribeiro 3 Resumo O Carnaval sobressai na paisagem e na economia da ... concursos –, pelo envolvimento social em diversas ... direito ... -dores “Aderecistas” 17 Administrativo ... -
Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
... da concessão através do processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/1999, que regula o ... pelos contribuintes na busca pelo seu direito ... @A busca do direito no âmbito ... uma frequência muito baixa os novos concursos para provimento dos cargos públicos; o seu ... IBRAHIN, Fábio Zambitte. Resumo de Direito Previdenciário. 12. ed. Rio de ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Em resumo, convém lembrar que para que o profissional de ... 201; III — sobre a receita de concursos de prognósticos. IV — do importador de bens ... para o empregador o encargo administrativo de comprovar, perante a Autarquia Seguradora, que ...
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Direito processual do trabalho
... Processo do trabalho ... Coleção Concursos Públicos. Salvador: JusPodivm, 2019 ... perante a seara do Direito Administrativo, não é mais tão distante do Direito ... Desse modo, em resumo e no essencial, não há como ser considerada ...
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Acesso aos Cargos e Empregos Públicos para Pessoas com Deficiência: Em Busca da Máxima Eficácia da Norma Constitucional e a Promoção da Diversidade no Ambiente do Trabalho
... para em seguida tratar especiicamente do direito humano e fundamental ao acesso aos cargos e ... 59, estabeleceu o percentual em 5% em concursos públicos. Em 2011, houve a publicação da Lei ... Em resumo, os mencionados entes públicos devem atender ao ... o regime jurídico estatutário ou administrativo dos servidores públicos civis da União, das ...
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Decisão monocrática Nº 1427955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO". AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOI\xC3" ... CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS. DIREITO DE PERMANÊNCIA NO RPPS. COMPENSAÇÃO ENTRE ... Em resumo, os artigos 37, II, c/c o art. 40, § 13, ambos ... celetista, embora muitos fossem os concursos públicos também para contração pela CLT ...
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Contratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativa
... 145 Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica ... Trata-se, na verdade, de contrato administrativo de caráter funcional, que diverge dos contratos ... gerais observadas na realização de concursos públicos, a exemplo da ampla publicidade e da ...
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Decisão monocrática Nº 1477052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE DAS ... o seguinte julgado da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará: ... Judiciário a análise das questões de concursos públicos, pelo crivo dos princípios ... pela Autora da ação, que suscitou, em resumo, omissão quanto: 1) ao argumento de que o Estado ...
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A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... Professor de Direito Constitucional na Faculdade São Luís e no curso preparatório para concurso da Federal Concursos. Professor-orientador na Escola Superior da ... , inserido no âmbito do direito administrativo sob o nome de “serviços públicos” ... ( ... ) Em resumo, os dados revelam que o Brasil é um país de ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... ; a do nominalismo das sucessões e dos concursos de credores , em que os direitos sobre as coisas ... __________. Resumo das lições de história do direito português , ... divisões do Direito Público ou Administrativo e Privado, assim como as subdivisões ...
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Sobre as causas e efeitos da corrupção: o papel do direito
O presente trabalho tem como objetivo analizar as diversas causas da corrupção que impregna a atividade estatal de muitos países e compartilhar algumas reflexões sobre seus efeitos. Ao fim é abordado o papel do Direito no enfrentamento da corrupção. Palavras-chave: Corrupção; causas; efeitos
... , Argentina), Magíster Derecho Administrativo (Universidad Austral) Docente de Derecho ... Resumo ... O presente trabalho tem como objetivo ... ) El acceso al empleo público mediante concursos públicos; d) El fortalecimiento de ... -
Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... V. Conclusões; Referências, ... Resumo : Trata-se de estudo de aspectos da nova Lei de ... Este volume festeja o direito público da UERJ. É uma honra poder participar ... – mais especificamente, o direito administrativo; um direito administrativo de debates profícuos, ... Na medida em que o recurso a concursos públicos ou limitados não permitiria a ...
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A Educação no Brasil
... sistemas complementares de proteção do direito à educação do que por precisos fundamentos ... Em resumo, centra-se no campo da didática e da pedagogia, ... merecido tratamento legislativo e administrativo nas escolas ... Assim, independentemente da ... as escolas ou não se submetem aos concursos públicos. Não é incomum encontrar professores ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... E vem mais ... Os concursos públicos em andamento preveem o preenchimento de ... vulnerabilidade terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti ... Diretor de ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ...
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Atos administrativos
... que você entenda o que é um ato administrativo ... Veja só: você será aprovado em concurso ... perceber a importância desse tema para o Direito Administrativo e, por consequência, para sua ... que deve ser adotado em provas de concursos ... Já caiu em prova: ... Em resumo, vale dizer que os atos gerais podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08153670920174058100), 24-11-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre a existência de Repercussão Geral com relação à acumulação por militar de dois cargos públicos, um de natureza militar e outro de professor. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 579.720/MG (Tema 65 - "A questão da possibilidade, ou não, de policiais e oficiais militares acumularem cargos...
... Alega a Agravante, em resumo: ... "( ... )No presente caso, no conteúdo da ... o ato que instaurou o procedimento administrativo de revisão do pagamento da reserva remunerada do ... ... 3. DO DIREITO" ... A presente lide trata-se da permiss\xC3" ... á em 30/10/1995, ambos decorrentes de Concursos Públicos. Portanto, o ingresso do militar no ... -
Considerações iniciais
1.1 O CURSO DE DIREITO ... O curso de graduação em Direito não deve ... que manifestam o interesse em prestar concursos públicos, por exemplo. Há quem já faça um ... Direito Internacional e o Direito Administrativo, por exemplo ... Por fim, o estudante dever ... o conhecimento para depois, ou seja, o resumo deve refletir aquilo que o aluno entendeu e não ...