sentenças absurdas
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... liminares – cautelares ou antecipatórios – e ou finais – sentenças" ou acórdãos – poderia ( rectius = pode) ser utilizado em qualquer aç\xC3" ... inventadas pela Medida Provisória 2.180-35, que criou hipóteses absurdas de cabimento do instituto, e que foi congelada pela EC 32/2001, é o maior ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... determina aos Tribunais do Trabalho, quando da elaboração das sentenças" normativas — se for o caso —, que façam ser “respeitadas as disposi\xC3" ... dos dois preceitos conjugados conduziria a conclusões absurdas, naturalmente. A partir de tal leitura, ter-se-ia criado um superpoder na ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... as causas da corrupção: “Há normas que exigem obrigações absurdas ou quase impossíveis de serem cumpridas” e deu como exemplo as normas ... até que isto aconteça (como pareceria pretender algumas sentenças), e sim não aplicar uma lei restritiva. Ao contrário, a demora da ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... ótese poderá ser aplicada uma lei estrangeira (bem como atos, sentenças e declarações de vontade) que ofenda a soberania nacional, a ordem ... houver norma, mas essa for injusta, levar a situações iníquas, absurdas ... Seja qual for o tipo de lacuna, deve-se recorrer ao art. 4º da ...
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Comissões Técnicas
... Isso sem falar de muitas sentenças que a gente pode ler até no próprio site da IMERJ, pes- quisas que se ... de crime de violência sexual, al- gumas sentenças ainda hoje absurdas, que culpabilizam a vítima pelo crime. Então, assim, é dentro desse ...
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A prática do novo júri
... exata esposada pela parte interessada, poderá gerar respostas absurdas dos jurados, possivelmente fruto da incompreensão do que lhes foi ... a apelação é o recurso genérico e amplo que cabe contra as sentenças e decisões definitivas ou com força de definitivas, do juiz singular e ...
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Mandado de segurança
... infelizmente não, pois o Judiciário, sob as justificativas mais absurdas, vem diariamente distorcendo o conceito e a função da multa ... Todas as sentenças, em certo momento, fazem coisa julgada formal 13 ... Já a coisa ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... ção, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso; p) no Supremo Tribunal Federal e nos ... de tornar um caso in concreto , muitas das vezes, exemplos de absurdas injustiças ... Em 2019 foi publicada a Lei 13.964, com o escopo de ...
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O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
... o lançamento; e por fim, para encerrar a lista de hipóteses absurdas, cogitaríamos o cabimento de embargos do devedor para desconstituir ... Assim, independentemente dos efeitos produzidos pelas sentenças cognitivas, todas, sem exceção, terão natureza constitutiva, i. é, ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... que, embora tenham sido realizados processos que culminaram em sentenças condenatórias, até o momento não havia um esclarecimento completo sobre ... governamentais, através de seu site, por campanhas de causas absurdas ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... As referidas sentenças também foram fundamentadas em um raciocínio atrelado à atribuição de ... Do ponto de vista jurídico, tal hipótese levaria a situações absurdas, tal como compreender que o dano causado a gametas vitrificados seria ...
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Capítulo II - Propedêutica
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... 899, caput ), como conduz a uma de duas situações absurdas": ou os embargos são processados e julgados, ou não são. Na primeira hip\xC3" ...
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Propedêutica
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... 899, caput ), como conduz a uma de duas situações absurdas": ou os embargos são processados e julgados, ou não são. Na primeira hip\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... b8df0cf - Pág. 19, fl. 1835 pdf): ... Em sentenças anteriores proferidas contra a mesma Reclamada, assim decidi, ... vedado são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, à medida que se ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... a respeito, por exemplo, de juízes convocados para esclarecer sentenças ... piorar a situação dos acusados, as penas foram absolutamente absurdas ...
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2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... Novamente temos Gabba acusando as doutrinas que a aceitam como absurdas e imorais, pois que é contra o nosso sentimento de justiça e equidade ... maior à corrente favorável, vão escasseando as negativas nas sentenças prolatadas’’. Os magistrados têm seguido essa corrente, abandonando a ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... relíquia histórica – o júri – que por razões políticas absurdas se recusa a morrer ... Seja como for, os standards fazem parte da ... baseados em junk science , como recordou a série de sentenças Daubert 30 ... É importante lembrar que no sistema norte-americano ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... não possa haver querido criar uma regra dotada de consequências absurdas – isto é, diria um jurista contemporâneo, excluindo as ... , particularmente, considerar os preceitos gerais formulados nas sentenças como normas jurídicas dotadas de força vinculante erga omnes ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... promotoria? (3) elimina a disparidade injustificada? (4) leva a sentenças inapropriadas para as minorias? e (5) contribui para a superpopulação ... ad hoc para as penas mínimas legislativas mais radicais e absurdas (aquelas que não são apoiadas nem pela teoria da retribuição nem pela ... -
Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... ção é a praga das fake news : notícias falsas, muitas vezes absurdas, mas que nem por isso deixam de ser lidas e (re)transmitidas por leitores ... análise da fundamentação constante em suas respectivas sentenças ... THIAGO JUNQUEIRA E JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ ... retratado: ...
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Professor e coordenador do magistério superior de direito - adrenalina pura
... mais absurdas passadas pela direção, para que atendesse todos os alunos, e que ouvisse ... No Judiciário, um número x de sentenças deve ser alcançado. Sua qualidade? Pouco importa. Importante é: decidir ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... O mesmo juiz já prolatou dezenas de outras sentenças, no mesmo sentido e em face da mesma ré ... Ajuíza Beatriz Helena ... Aliás, não só se ganha ao regatear e impor recusas absurdas, como ainda agrava o sistema de saúde pública, obrigando a busca de ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... 899, caput ), como conduz a uma de duas situações absurdas": ou os embargos são processados e julgados, ou não são. Na primeira hip\xC3" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... absurdas, e, finalmente, restringindo o direito público e indisponível de ação ... jurídico, como fazem que as indenizações deferidas nas sentenças sofram séria redução em seu valor indenizatório ... Daí a ...
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Do procedimento comum
... a interposição de recurso (ordinário) das sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição ... o autor não faz jus ao que pede, que as suas pretensões são absurdas e o mais, e, de outro, exigindo que ele se pronuncie, de maneira precisa ...