sistema positivo curitiba
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 ... : é inconcebível a manutenção, no sistema jurídico, de leis que confrontem a ... de um Estado, conformado pelo direito positivo, tendo como fundamento de validade a ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... certas doenças, enquanto o uso de IA no sistema inanceiro está expandindo o acesso ao crédito ... esses direitos foi mais negativo do que positivo até o momento. Os impactos positivos e negativos ... Curitiba: Inter-Saberes, 2018, p. 24-25 ... 19. De ...
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Prolegômenos
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Noeses, 2005, p ... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, 2016, p. 5962 ... 40 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... áculo apresenta-se como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível. Sua única ... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... analisadas pela existência de lastro no sistema jurídico, mais amplo que o costumeiro e restrito ... Curitiba: Juruá, 2014 ... 22 TAVARES, André Ramos ... eficácia plena e integral ao direito positivo, mormente de matriz constitucional ... 51 ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... /1998 como as peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas ... já lhes posiciona, dentro do direito positivo, como sujeitos de direitos passíveis de tutela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e o resultado nunca é positivo para a convivência harmônica das pessoas ... válidos e subsistentes no sistema jurídico se afastada aquela exigência para ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020 ... cooperativa) ... 5. Não possui sistema de ... segurança ... eletrônico ... Por isso, tomou-se como critério positivo a disponibilidade e o uso de equipamentos pelos ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214 ... Num sentido positivo, ele é uma condição para o exercício de ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 189-220, jan./abr. 2018. DOI: ... Política, sistema jurídico e decisão judicial ... São Paulo: Max ... Curso de direito constitucional positivo ... 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 109 ... -
Direitos individuais e coletivos
... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... segunda concepção revela um status positivo da liberdade , remetendo-nos as ideias dos ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 0000318-26.2022.8.16.01841 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-04-2023
... (s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/CNPJ: ... 78.791.712/0001-63) ... da Cândido Hartmann, 1400 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710- ... Embargado(s): ARTHUR ... Curitiba, data constante no sistema ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser interpretados ... , para suprir as omissões do direito positivo vigente (Pedro Nunes, ob. cit., v. 2, p. 321) ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... , Pelotas ʹ RS, Viçosa ʹ MG e Curitiba - PR, consideradas, respectivamente, cidades ... é ser ético ou antiético, bom ou ruim, positivo ou negativo, também não será idêntico. Para ... A diferença entre o sistema social e o ambiente é (re)produzida ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... a democracia sem um correspondente sistema econômico-social valorizador do trabalho humano ... vida social, atua com regras de caráter positivo e regras de caráter negativo. regras positivas, ... — Revista de Direito do Trabalho , curitiba, Genesis, n. 84, dez.1999, p. 809-820. “o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na teoria das fontes, ajudando a criar um sistema racional de fontes na família lusófona de ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ... 44. “LXXII – ... 12.414, conhecida como Lei do Cadastro Positivo, que passou a autorizar a formação de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... estabelecer um sistema racional na dogmática processual penal” (p ... como elemento positivo de prova as investigações realizadas no INQ ... Curitiba/PR e posteriormente confirmada pela 8ª Turma do ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 103-135, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.85017 ... ção de uma perspectiva de gênero mais profunda que gere impacto positivo nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados, impulsionando mudanças ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... se postula a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... é obrigatória após o resultado positivo. Disse haver assistência multidisciplinar às ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... texto é apresentar de forma organizada o sistema de remédios usualmente admitidos no Direito ... Curitiba: Juruá, 2014) ... 34 MARTINS-COSTA, Judith ... Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo ... São Paulo: Quartier ...
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Revisão do lançamento tributário
... , bem como a regra que ela introduz no sistema, não é definitiva, melhor dizendo, não é ... êmica, no interior do sistema do Direito Positivo, que trabalha com a organização hierárquica ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 165-166) ... LANÇAMENTO ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de 2019 ... a determinações biológicas, o sistema que tem como suporte central estas noções de ... outro homem, seja para lhe dar um papel positivo, eminente, e caracterizá-la como legítima, para ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 92-126, set./dez. 2019 ... En lo respecta al sistema de salud y la práctica médica, cuenta con un ... , a expansão da contestação ʹ o lado positivo da justiça anormal ʹ revela a carência de ... -
Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas ... por normas, existindo todo o complexo sistema social que compreende regras morais e aquelas de ... Metodologia da pesquisa ... Curitiba": IESDE Brasil, 2009 ... SECCO, O.A. Introduç\xC3" ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... 3. ed. 1. reimp. Curitiba: Juruá, 2012. p. 17-24. (3) Cf. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... judiciais devem também ser coerentes tanto com o direito positivo como com as práticas sociais vigentes no território em que vigora o ...