sistema trabalhista das cooperativas
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Legislação Complementar
... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... meio de interposta pessoa, inclusive cooperativas de trabalho, para a execução de suas atividades ... Isso se deve, em muito, ao próprio sistema" capitalista e à propagação intensa da comunica\xC3" ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... consumo não permite sequer reproduzir o sistema, quanto mais ampliá-lo. ( ... )” (1) Maria ... 24 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... da esfera produtiva. De ... cooperativas que em verdade trata-se de meras agências de ...
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Direito tributário
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... ções financeiras realizadas pelas cooperativas ... Súmula 262: Incide o imposto de renda sobre ... 9.250/1995 ... Data: 09/12/2015 ... O Sistema de Previdência Social brasileiro está ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas ... de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar ...
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As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... assim lhe confere o significado de princípio jurídico central do sistema e elemento unificador do ordenamento jurídico ... A dignidade da pessoa ... trabalhista que tem como centro o trabalho subordinado e vem sendo alvo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... obra – por meio de um novo sistema, marcado pela hierarquização, extensão do ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ... do trabalhador, à constituição de cooperativas desvirtuadas, i. e ., cujo escopo é agravar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... da alteridade), o que é vedado em nosso sistema. HC ... Gabarito “D” (OAB/Exame ... seletiva com a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores ...
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Introdução ao direito do trabalho
... a legislação social e trabalhista, e a Revolução Industrial promoveu importantes ... esteira, Bismark implantou, em 1883, o sistema do seguro social ... (11) GALANTINO, Luisa ... Considerado o pai da cooperativas, Owen criou as trade unions na Inglaterra, ...
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Da organização sindical
... ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser ... ) para o custeio do sistema confederativo (inciso IV). Em relação ao art ... de: a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b) fundar e manter ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... ções de TI pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e ... foi estendido às sociedades cooperativas, conforme dispõe a Lei n° 11.488, de ... trabalhista, em face de inexistir vínculo empregatício ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... 4.595/64, faz parte do sistema financeiro e, pela Resolução do BACEN 469/70, ... aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. (Inserida ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em ... VI - promover estudos da legislação trabalhista ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ... ; b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ...
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R193 - Sobre a Promoção de Cooperativas
... trabalhistas, garantindo a aplicação da legislação trabalhista em todas as empresas; ... c) promover a igualdade de gênero nas ... c) facilitar um sistema autônomo de financiamento de cooperativas, inclusive cooperativas de ...
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Empregado
... jurídico que, nos moldes alinhados ao sistema capitalista e à concepção de empresa, envolve ... identificar o destinatário da tutela trabalhista a partir do conceito de classe social, restava a ... de produzir bens ou serviços (cooperativas de produção), de consumir bens que atendam às ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... 4.2.2. cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum fornecedor poderá participar ... credenciados junto ao provedor do sistema ... 6.2. O credenciamento será encaminhado por ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... obrigação mandamental na execução trabalhista ... 2. PODER GERAL DE CAUTELA. CONSTRIÇÃO ... a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de ... ÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... ões capazes de colocar as sociedades cooperativas em condição de competitividade e priorizando o ... 47-72) 49 ... dos focos do Sistema OCB 1 , para viabilizar o aprofundamento do ... nos setores sociais ligados à causa trabalhista. 16 ... Essa constatação assume similaridade ... -
Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... termos da legislação trabalhista, não ensejando o pagamento de ... multa ... Art. 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde ... poderão admitir agentes ... temporários ou contratação de cooperativas ... A submissão a processo seletivo público ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... Também não contribui para criar relações mais cooperativas entre o capital e o trabalho ... Das Emendas que recebemos ... de riscos e custos percebidos para quem ingressa com uma ação, o sistema judicial tende a ser mal usado, tendendo à sobrecarga, à lentidão. O ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... Bezerra, que pretendia sujeitar as cooperativas ao sistema da Lei 11.101/2005; (ii) Projeto de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... 28, criando o sistema de protocolização e luxo de documentos ... aplica aos empregados dirigentes de cooperativas que também possuem estabilidade no emprego ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... nos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... de 1960, é que iniciou o declínio do sistema celetista de indenização por tempo de serviço ... A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ...