soberania de deus e o livre arbitrio
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... autorresponsabilidade, autorregulação e livre-arbítrio de um ser humano. O direito à ... é “act of God”, ou seja, “ato de Deus”, decorrente de forças da natureza, enquanto a ... sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Artigo III – Todo ser humano tem direito à ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... justiça ahistórica, ou seja, inspirada por Deus. Importante verificar o fato histórico de ... numa democracia emanada da vontade e soberania do povo, soberania essa que seria inalienável, ... que institua representantes não é mais livre, não existe como povo ... Era defensor da ... administrativas de forma a permitir o arbítrio dos agentes públicos, propiciando personalismos ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... de igualdade política e princípio da soberania popular, normalmente vinculadas à democracia ea ... de instituir-se uma "nova política", livre das mazelas da "antiga política", impregnada de ... , vai significar a submissão do soberano a Deus ... É na tradição jurídica inglesa, no ... estatal com base no direito e não no arbítrio ou em vontades pessoais”. Indispensável aqui a ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... do Iluminismo e da emergência do sujeito livre e racional. Nesse cenário, os direitos que hoje ... humanidade espiritual que é subordinada a Deus, o que se tornou crucial para o humanismo emergir ... e o sujeito, ao atribuir-lhe um livre arbítrio ilimitado e irreal, e transformando o mundo em ... na promoção da doutrina da soberania e da não-intervenção, ao mesmo tempo em que ... -
Filosofía do Direito
... a noção de liber-dade subjetiva ( livre arbítrio ), portanto, a autonomia da vontade é ... da natureza mesma das coisas, da vontade de Deus e da razão humana ... A sanção ... Nesse sentido, a relação da soberania com o DIDH é uma relação limitadora”.3 ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... “Deus torna alguns corações tão macios que são mais ... livre-arbítrio e, o mais importante, provar-se culpado ... ferozmente independentes, protegiam sua soberania individual e aterrorizavam com a natureza adversa ... -
Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... Em tradução livre: “Tu foste o único que me carregou e carrega ... ário e íntimo, portanto, do livre arbítrio (quer/não quer), a justiça passa a depender da ... Ao contrário do deus aristotélico, a virtude da justiça também cabe ... Donde o nascimento da suserania e da soberania ... 3. A era moderna ... A modernidade ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... invioláveis que lhe são inerentes, o livre desenvolvimento da personalidade, o r espeito à ... jurídica bra sileira, nos limites da soberania nacional, pouco importando se são nacionais ou ... , no pensamento oriental a apr oximação de Deus ocorre com a superação dos desejos, e no ... ção preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. P ontes de Miranda, ao tratar do ...
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Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... Depois, defendo que a soberania moderna (do sujeito e do Estado), inserida em um ... como a sinceridade, a autenticidade e o arbítrio, reivindicando uma antítese clara entre ... da fé ( shah ā da ), o culto formal de Deus cinco vezes ao dia ( sal ā t ), o jejum no mês ... a ideia de que um indivíduo não pode ser livre até que seja dissolvida a compulsão interior ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... a liberdade no uso externo do arbítrio (diante do outro) – bem como a forma da vontade ... sempre como uma exigência da sociedade livre de indivíduos [ ... ] a ideia de liberdade é ... se insurgir contra o pretenso mandato de Deus ao soberano, é preciso afastar a esfera ... o debate público a arena em que a soberania ...
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Coordenadores e autores
... a Constituição Federal, ao estabelecer a livre concorrência entre seus princípios econômicos, ... faz expressa menção à “proteção de Deus”, também assegurando aos entes federados ampla ... 538 CC), logo fica ao inteiro arbítrio do proprietário; D: incorreta. Enquanto Eva ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O caso trazido se enquadra na ...
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... Nagib Slaibi Filho ... Livre-Docente e Doutor em Direito pela Universidade ... um dos mais belos momentos da História: Deus, com forma humana, másculo, rodeado de anjos, ... O seu livre-arbítrio foi a causa da responsabilidade por suas ... Art. 3º O princípio de toda a soberania" reside, essencialmente, na nação. Nenhuma opera\xC3" ...
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O que é uma Constituição?
... , fazer as leis que lhe agradassem, por seu livre arbítrio? Vamos analisar ... @@@A) A ... ção escrita está perdida e não há Deus nem grito capaz de salvá-la ... Esta ... ção marginal do rei: “Afirmarei a soberania ...
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O constitucionalismo
... pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio. 4 Assinale-se que, como movimento ... A ideia de soberania era ausente do mundo antigo, sobretudo porque ... para a airmação de um governo livre da inluência da Igreja ... Foi ainda no ... da sua autoridade que lhes provém de Deus. Essas ideias absolutistas triunfaram graças ao ...
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Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann
Este artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de Franz Neumann. O texto apresenta as características essenciais do constitucionalismo e a sua crítica por Negri (2015) no livro O Poder Constituinte. Para Negri (2015), o constitucionalismo tem como função central impedir a transformação social radical por meio da contenção do poder constituinte. A...
... e mulheres, direitos estes criados pela soberania popular, seu único fundamento. Os direitos ... de transformação social que afastem o arbítrio e a violência e favoreçam a autonomia humana ... reunidos em uma “convenção plena e livre” e não em qualquer assembleia inespecífica ... a seu poder estava fundada na vontade de Deus ou na tradição ... Ora, em uma situação de ... -
Politica, genero humano e direitos humanos na formacao do pensamento de Karl Marx/Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought.
... uma associação na qual o desenvolvimento livre de cada um é a condição para o desenvolvimento ... impessoal, teórica e independente do arbítrio individual. Um código de leis é a bíblia da ... Estado, pelos homens, e não por qualquer Deus, que trariam a liberdade à tona. A questão da ... , ele é o membro imaginário de uma soberania fictícia, tendo sido privado de sua vida ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... em uma coisa que aparentemente não seja livre, isto é, com possibilidade de que alguém em ... principal sobre todas as coisas pertence a Deus, que, em sua providência, destinou ao homem o ... na ordem ontológica, tem uma natural soberania das coisas externas, no que diz respeito a fazer ... ao domínio não corresponde a um livre-arbítrio. O proprietário, através de seus atos e ... -
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... Mais além da soberania estatal, a lição básica a extrair-se do ... internacional ( totus orbis ) prima sobre o livre arbítrio de cada Estado individual 10 ... Em sua ... também a prudencia; niguém foi criado por Deus para ser servo dos demais, a todos foi concedido ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... ção da pendência, que só se efetiva pelo livre acordo entre as partes 36 ; na mediação , para ... juiz, segundo convicção própria, arbítrio seu, entendidas, aqui, como prudente, sábio e ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, inc. LxxI) 79 ... imagem do Rei , eram também ministros de Deus para realizar a justiça” 149 ... 7. A ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... empregar a analogia de Leibniz dizendo que Deus é o lugar geométrico de todas as perspectivas ... privados (compostos por indivíduos de livre iniciativa)e os corpos públicos (eram criados ... de proteger a sociedade civil contra o arbítrio do soberano”, o nobre francês Barão de La ... para a elaboração de uma teoria da soberania. O seu resultado foi uma radical dissolução o ...
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O soberano na construção e manutenção do estado de exceção
... , neste momento, volta a parodiar a figura “Deus”, nesta confusa e retrógrada simbiose, ainda ... A soberania, antes monopolizada pela vontade do soberano, foi ... vida capturada nos porões está sob o arbítrio da vontade de um soberano que decide fora de ... , sugerindo raciocinarmos um direito livre e sem relação alguma com a soberania. É o ...
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Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito...
... ção da política sob os princípios da soberania popular e está, portanto, ligada ao surgimento ... como possui razão, o que lhe confere o livre-arbítrio, a coragem de enfrentar qualquer ... para definir a soberania não mais de Deus, mas do povo ... No sentido estrito, a ... -
A Idade Contemporânea
... para formar o povo, que aliados à soberania e ao território formariam o Estado Nacional ... Livre-arbítrio e vontade culpável foram elementos ... inglesa reúne sob a expressão ‘fatos de Deus ou dos inimigos da Rainha’” 529 ... 3ª ...
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Dignidade da pessoa humana
... de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu destino), bem ... cristão em que o homem é criação de Deus sendo salvo de sua natureza originária por Ele e possuindo livre arbítrio para a tomada de suas decisões. Severino Boécio ... , no quadro dos diferentes órgãos de soberania, para a «criação» e a «dinamização» da ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu destino), bem ... cristão em que o homem é criação de Deus sendo salvo de sua natureza originária por Ele e possuindo livre arbítrio para a tomada de suas decisões. Severino Boécio ... , no quadro dos diferentes órgãos de soberania, para a “criação” e a “dinamização” ...