sociedade anonima conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-58.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... Esse conceito vem sendo expandido para incluir benefícios que não sejam diretos para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-48.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. O executado, constituído sob a forma de sociedade de economia mista, não faz jus aos privilégios da Fazenda Pública, razão pela qual não se há de falar em execução mediante precatório. Precendentes. Agravo de instrumento desprovido.
... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-48.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. O executado, constituído sob a forma de sociedade de economia mista, não faz jus aos privilégios da Fazenda Pública, razão pela qual não se há de falar em execução mediante precatório. Precendentes. Agravo de instrumento desprovido.
... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... Direito, Estado e Sociedade n.57 p. 221 a 256 jun/set 2020 ... 21 Uma densa reflexão sobre o conceito de ‘soberania’ pode ser encontrada em ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome ... essa característica como integrante do conceito de fusão e de incorporação. Não concordamos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... refere-se aos limites impostos à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que ... 8 Sobre o conceito da doutrina dos atos próprios, afirma ENNECERUS: ...
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Direito Processual Penal
... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 1. MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e Evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni ... aos setores produtivos da sociedade. Saliente-se, também, nesse ponto, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... ): "( ... ) não se pode confundir o conceito de prova ilícita com o de prova ilegítima. A ... ao fim, a reintegração do agente à sociedade. Assim, ainda que tenha o Colegiado entendido ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... ser detalhado dentro desse universo é o conceito de sociedade. Pelo que se retira da norma contida ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... sociedade anônima e a questão da derrogabilidade das ... ço, desde as críticas kelsenianas ao conceito de direito subjetivo e sua utilidade (vendo-o ...
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Pessoa jurídica
... a precisão que lhe é habitual, que o conceito em apreço é de elaboração moderna, situada ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ...
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Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ...
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Direito Administrativo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, pois as ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , empresas privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ressalta o que entende uma ... E o Decreto 4.553/2002 criou o conceito de sigilo eterno, permitindo a renovação ...
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Direito Administrativo
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ...
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Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...
... o empreendimento e estruturar a sociedade. No presente artigo serão apresentadas ... 1 HOLDING - CONCEITO DE HOLDING ... O termo Holding tem origem ... -
As nações unidas
... Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo ... 47 ... 229 O conceito de autodeterminação está diretamente atrelado ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É ... Corte Constitucional analisasse se o conceito de racismo englobava as ofensas desferidas contra ... -
Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... sociedade anónima como instituição. 16.7.3 ... 141, § 4º, se houver” ... 3 O conceito de residência vincula-se à morada habitual em ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3600-44.2004.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... - AGEPISA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ...