sufrágio universal conceito
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... programa de computador como a solução universal para todos os problemas. E isto é um indício de ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4. direito de concorrer a cargos ...
-
O princípio da igualdade eleitoral
... ção passa a ser um pressuposto do conceito de igualdade de maneira que se torna inviável ... reunir fatores como a igualdade de sufrágio, a necessidade de equidade de oportunidades na ... ável a propagação do sufrágio universal. Consequentemente, para o sufrágio atingir esse ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... , por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos ... Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... da República, e desembocou no sufrágio eleitoral indireto que elegeu o Presidente ... Citando Valentim, Veit (História Universal, tomo 1, p. 81): ... “O código de ...
-
Poder Constituinte
... de Sieyès estabelece, na sua esteira, o conceito de “Poder Constituinte Derivado”, que é um ... era o estabelecimento de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ... ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo ...
-
Da captação ilícita de sufrágio a que se refere o art. 41-A da Lei 9.504/97
... visa à alforria do homem e é munida de grande teor humanista e universal. Nesse sentido, "têm primeiro por destinatário o gênero humano mesmo, ... Este conceito traz a amplitude da importância de que se reveste a participação ...
-
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... que até hoje sequer se tem um consenso universal na biologia ou na medicina sobre o início da ... , dentre outras liberdades positivas, o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o ...
-
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... @2 Conceito de direito eleitoral ... Reconhecendo não ... disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa ... a uma das duas categorias de sufrágio universal e restrito. Pertence também ao âmbito do ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... universal, as quais, durante certo tempo, na busca da ... , sem dúvida, por primeiro, via do sufrágio ... 130 Direito Constitucional e Teoria da ...
-
Direito Eleitoral
... sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ... Por fim, quanto a este primeiro conceito, aqueles que estiverem durante prestação ...
-
Direitos políticos
... DIREITOS POLÍTICOS ... 1. CONCEITO ... Os direitos políticos são direitos ... , tendo como núcleo o direito de sufrágio (direito de escolha), mas possuindo desde ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... foram difundidos como uma linguagem universal, sem adaptação para uma realidade nacional ... ção, os deputados concordaram que o sufrágio universal e o municipalismo só poderiam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ... pelo fato de serem baseados no sufrágio universal através do voto popular, os ...
-
Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... -se investidos de uma missão universal de libertação dos povos” 48 ... Assinalando que ... sufrágio universal e direto pode assegurar uma ...
-
A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... ático, quando pelo menos teoricamente, triunfaria o sufrágio universal. Ressalta que essa negativa de direito às mulheres era vista como ... Seria, segundo ele, mais intuitivo e melhor correspondente ao conceito legal, aceitar-se a compreensão da Constituição Federal de 1891, ... -
Conceito e fontes do direito
... e que não se devem sujeitar, de tempos em tempos, ao crivo do sufrágio popular, o parlamentar não terá que prestar contas à sua base eleitoral ... atrás dos que o precederam – no entanto, essa é uma regra de universal observância. Os costumes secundum legem são aqueles cuja incidência ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... e que busca assegurar o seu respeito universal e efetivo 3 ... Pode ser contextualizado como o ... associação, de votar e ser votado, de sufrágio universal e de eleições periódicas e ... a projeção dos elementos que compõe o conceito de Constituição para além das redomas do ...
-
As nações unidas
... imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo ... 47 ... 229 O conceito de autodeterminação está diretamente atrelado ...
-
Direito Constitucional
... a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico ; B: correta. De fato, como a ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... , Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ... que bastante restrito o direito ao sufrágio). E lembre-se que as Constituições eram ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: “Todos são ... sufrágio universal ... Por ilegalidade ou abuso de ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... outros Poderes; i) eleição pelo sufrágio popular; ii) cooptação pelas cúpulas ... 9º do Estatuto Universal dos Juízes da União Internacional de ... é o que permite a própria confusão do conceito, que passa a ser usado de maneira indefinida e ...
-
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 1.1 O surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 1.2 O profundo ... ao proibir a escravidão, inserir o sufrágio universal, direitos de ir e vir, de os ... A partir do conceito do direito à livre determinação, outros ... -
Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... de direito é uma categoria abstrata e universal associada ao conceito de direito subjetivo ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...