sufrágio universal conceito
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... fins sejam atingidos também compõem o conceito de socialismo, o que resulta dizer que o ... assuntos governamentais, por meio do sufrágio ou dos movimentos sindicais, sociais e políticos ... na Constituição é sua aplicação universal a todos os trabalhadores subordinados; a ...
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O princípio da solidariedade
... 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, 1948: “Todos os ... 33 A título exemplificativo, o sufrágio universal só foi estabelecido, de uma vez por ... , a pessoa , nisto diferenciando-se do conceito histórico-filosófico de indivíduo , não é ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... na sociedade de conhecimento um valor universal, a realidade mostra que essa participação e ... sociedades ocidentais contemporâneas, o conceito de legitimidade é central para se compreender ... sufrágio. Nesse sentido, o tipo e a forma como uma cultura ... -
Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
1. Conceito de ciências sociais - As ciências sociais ... social francesa como consequência do sufrágio universal, e completava: "A República não é ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ção processual, pois há uma cisão do conceito de parte na hipótese. A substituição ... mandato eletivo, captação ilícita de sufrágio e investigação judicial eleitoral) que são, a ... ção gerando, com isso, um juízo universal que atrai todas as demais ... 203. “ Mais ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... õe-se, pois, claramente, como uma norma universal estreitamente associada à universalização de ... Para Monteiro (2011), o conceito de ... 2 dz tem uma conotação favorávelǤ ... Municipal (AM) são eleitos por um sufrágio universal, direto igual, secreto, pessoal e ...
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Relatório dos Trabalhos da Comissão Processante
... popular, pelo povo, mediante o voto, em sufrágio universal ... Portanto, suas ... , da Lei nº 10.520/02, que fornece o conceito ...
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Apresentação
... à cole-tividade e a profundidade do conceito" de cidadania ... A partir do século XX, é poss\xC3" ... como associação laboral e política, sufrágio universal, etc.), além de medidas estatais para ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... , pois se iniciou a construção de um conceito que açambarcaria classes que antes não estavam ... ção a associações, falta de acesso universal de qualidade à saúde, à educação e ao ... Bonapartismo : triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro e São Paulo; Editora ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... tutela, seria impossível amoldá-los ao conceito de direito subjetivo , seja em sua feição ... ção Pública que viabilizem de modo universal o seu exercício pleno por todos os cidadãos ... O exercício do direito de sufrágio" reclama, por exigências fáticas , a instituiç\xC3" ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... Congresso, da iminente reformulação do conceito de trabalho análogo ao de escravo para excluir a ... 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (reproduzido também no art ... O sufrágio ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... ão política do povo por intermédio do sufrágio universal, ajunta-se a ideia de que é o povo o ... Estado do bem-estar social, todavia, o conceito do princípio do acesso à justiça precisa ser ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... ão parece referir-se à compreensão do conceito de cidadania. A miserabilidade, a falta do ... Apenas em 1932, o sufrágio foi garantido às mulheres e gradativamente, em ... do Estado, tendo como diretriz o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... conceito de direito à organização e ao procedimento ... ão porque almejo redefinir o suporte ao sufrágio. Quero ... apenas ilustrar que as mudanças nas ... sufrágio universal, em colisão com os arts. 1º, II; 14, caput; e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... (1) O conceito de ciência ora reproduzido origina-se de Willian ... plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Subordinação é conceito que traduz a situação jurídica derivada do ... plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... a tríade de direitos relacionados a tal conceito: acesso à informação, participação pública ... 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no art. 25 do Pacto ... -se, entre outros, além do direito de sufrágio ativo e passivo, a iniciativa popular de lei ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... soberania popular será́ exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... ão tenha diversos significados, talvez o conceito mais simples de representação seja o enunciado ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Em conceito mais amplo, a representação ocorre pela ... , o dispositivo aponta para o sufrágio universal e para o voto direto e secreto, ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... grego πλεονεξια – Trata-se do conceito filosófico usado nos textos de Platão, ... liberdade, a separação de poderes, o sufrágio universal, entre outros. Todavia, mesmo que ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... ciências econômicas, em especial seu conceito de eficiência, cujo escopo será essencial para ... , a extraterritorialidade coercitiva universal" estadunidense e como esse emaranhado de legislaç\xC3" ... para refletir sobre o exercício do sufrágio ativo, a concessão do direito de voto, enquanto ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Gênero é um conceito desenvolvido para contestar a naturalização da ... poderia ser vista como uma desigualdade universal, e utiliza pela primeira vez o termo gênero para ... principal era a luta pelo direito ao sufrágio feminino, Sojouner descortinava o privilégio ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Conceito, objeto e conteúdo cientíico – 2. Direito ... eleitoral, para mandato de 4 anos, por sufrágio indireto, e é reelegível por uma só vez ... de harmonia com a declaração Universal dos Direitos do Homem; c) A preocupação tanto ...
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Processo legislativo
12 p rocesso l egislativo ... 12.1 CONCEITO DE PROCESSO LEGISLATIVO ... A Constituição de ... estes compreendem não só o direito de sufrágio, como também outros direitos de participação, ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...