sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
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Decisão monocrática Nº 43059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... a mim distribuídos por prevenção do processo HC n. 568.653/SP, indeferido liminarmente ... do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana e dos princípios da ampla defesa e do ... específica qualquer discussão ou litígio a serem solucionados juridicamente ... 5. O ... DIFERENÇA DE SUJEITOS PASSIVOS. CRÉDITO PARADIGMÁTICO E CRÉDITO TIDO ... , eis que tal finalidade revela-se estranha ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... que fez incluir a CDA entre os títulos sujeitos a protesto ... Cleide Cais informa ... regra, pressupõe-se a terminação do litígio com a celebração da transação, o que não é ... à ausência de lançamento da respectiva pessoa" (física ou jurídica) no cadastro para a realiza\xC3" ... viés substancial do postulado do devido processo legal ... Também, por meio do sistema ... Não se estranha, desta feita, que cada vez mais se utilize menos ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Efetividade. Processo. Sentença. Judiciário ... Revista ... se converta em problema maior do que o litígio que foi examinado ... Questiona-se, neste ... Os sujeitos processuais devem estar a par de todo o andamento ... É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades ... -
Ação de consignação em pagamento
... devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem ... só pertinente ao direito processual e estranha ao Código Civil, como ao tempo da discussão ... o objeto do pagamento; V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento ... 61 OLIVEIRA, ... A pessoa ausente é aquela que desaparece de seu ... do pagamento, como tempo, modo, valor, sujeitos, lugar e acréscimos legais (CC, arts. 336 e 337; ...
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... como auxiliar do juiz; é uma entidade ou pessoa estranha à causa ou um terceiro, que provocado ... , a cooperação/colaboração de novos sujeitos com a administração ... Rev. Ciênc. Juríd ... com as partes que disputam o objeto do litígio. Enfim, aqueles que podem ajudar, de uma forma ou ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... órgãos, mas também pelas partes do litígio. O direito processual tem por finalidade ... , bem como resguardar a dignidade da pessoa" humana do trabalhador ... De outro lado, a funç\xC3" ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º Para os efeitos deste ... DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS ...
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Novo Código de Processo Civil
... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, ... VIII — pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso" Civil CLT LTr ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MAR\xC3" ... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, ... judicial, se houver; VIII — pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Novo Código de ProCesso" Civil CLT LTr ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MAR\xC3" ... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, ... judicial, se houver; VIII — pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente ... das pessoas com deficiência é matéria estranha à assistência social ... (C) A lei em ... , e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do ... na qual as partes acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente do contrato ... “Os juízes e tribunais internos estão sujeitos ao império da lei, e por isso estão obrigados a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, ... VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço ... Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, ... VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ...
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Decisão monocrática Nº 51727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... ção de demolição da área objeto de litígio. Ato reclamado, proferido em sede de embargos de ... ça do Estado de São Paulo, nos autos do processo nº 2003180-24.2022.8.26.0000, à alegação de ... pessoa vulnerável, mantida a possibilidade da ação de ... 89) ... É dizer, os sujeitos ativo e passivo da demanda precisam se encontrar ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 6. A modelagem do tempo não é estranha aos juízos competentes ... para declarar a ... 9. O judicial review é parte do processo de emendas à Constituição, ... uma vez que ... resolutiva de litígio, e, subsidiariamente, débitos com a ... transitadas em julgado devidos a pessoa jurídica de direito ... público para amortizar ... no âmbito do regime especial – não sujeitos ... a quaisquer limites de endividamento ... -
O prisma constitucional das sanções
... de seus bens, sem observância do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV), sejam eles litigantes ... objetos distintos: a multa penal, a pessoa, e a multa civil, o patrimônio 857 ... Ambas ... a petição inicial fixa os limites do litígio e a sentença não pode ser de natureza diversa ... não pode valer-se de causa de pedir estranha para deferir um pedido. Isto é, se o magistrado ... áveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... não se admite outro ente disparador do processo objetivo de controle de constitucionalidade, ou ... , nem a um caso concreto de litígio. A norma impugnada é analisada em sua relação ... úblico constitui matéria absolutamente estranha à função jurídicoprocessual da ação direta ... O círculo de sujeitos processuais legitimados a intervir na ação ... concreto, revela-se acessível a qualquer pessoa que disponha de legítimo interesse (CPC, art ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... se tornou tão acirrado entre os sujeitos processuais, retorna-se à origem dos sistemas ... , acima de tudo, pela autocomposição do litígio, evitando o prolongamento da via processual no ... princípios fundamentais, a proteção da pessoa e da propriedade e determinadas garantias ... estranha ao debate até então contido nos autos, de uma ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8181065-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: ... no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham os “pressupostos ... Réu alegou a incompetência em razão da pessoa, pois a intervenção da União seria necessária ... - IGSTT, porque pessoa jurídica estranha ao rol previsto no art. 5º, inciso II, da Lei ... , algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a ...
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Da execução em geral
LIVRO II ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO ... III — determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações ... -se, essen-cialmente, contudo, da mesma pessoa ... Nem sempre, contudo, a emissão do título ... caso essa Justiça estaria apreciando um litígio entre quem não é empregado (cessionário) e o ... Embora possa parecer estranha essa faculdade concedida ao devedor ela se ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... DE BARROS CARVALHO, 133 que realiza esse processo partindo de uma decomposição do sistema do ... contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva (pacto corvina); nos casos de decadência e ... ídico infracional e a indicação dos sujeitos da relação jurídico tributário e o quantum ... ao crime, sem ligação com este, és estranha ao fato que está sendo julgado e não pode, por ... ório dos autos, nas peculiaridades do litígio administrativo e nos conhecimentos sociais, ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... do Direito se debruçavam em torno do processo (ou fase) de conhecimento. Fórmulas (ou formas) ... o bem-estar social e a dignidade da pessoa humana (CRFB, art. 1º, III). O responsável pelo ... , segundo afirma Dinamarco, “são os sujeitos interessados da relação processual, ou os ... a multa convencional à pessoa alheia e estranha aos verdadeiros transatores, sob pena de direta ... óprio, dos direitos ou obrigações em litígio; mas são independentes e não primárias, pela ...
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A fase externa do pregão
... ou competição?: apreciando todo o processo licitatório, sob a perspectiva das dificuldades ... familiares, os produtores rurais pessoa física e os microempreendedores individuais – ... , pois se caracteriza apenas como um litígio entre aqueles que exercem a função pública ... caso do pregão eletrônico ( ... ) há a estranha indicação de encaminhamento de ... do que ocorre nos procedimentos sujeitos à Lei nº 8.666/93 ( ... ). Ao que preceitua ( ... ) ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação de alguns de ... um modo geral, entendido este como uma “pessoa que constrói um projeto de vida através do ... condutas, relações, subjetividades e sujeitos, mundos e forma de viver ... Por isso, se é ... capitalismo; nos Estados Unidos, com uma estranha mistura de um antiestatismo de tensão antiga e ... ‘constitui um verdadeiro convite ao litígio’”. (BRASIL, 2017, p. 22) ... Para ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a função do processo do trabalho, na modernidade, além de assegurar o ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1 o Para os efeitos deste ... DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS ... de maior compreensão da dimensão do litígio pelo Juiz do Trabalho, pois, numa única ...
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Falência
... salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor ... Art. 6º A decretação da ... , relativas a créditos ou obrigações sujeitos" à recuperação judicial ou à falência; (Reda\xC3" ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com ... estranha à atividade empresarial ... Art. 121 ... As ...