Surdo-Mudo
-
Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... Elias Farah ... sua vontade. O CPP (art. 192, I, II e III) determina como interrogar o surdo, o mudo ou surdo-mudo. A asfixia é a perda total da fala por lesão do centro cerebral, traumatismo de acidente vascular encefálico, tumor e etc. A legislação não faz ... -
Interrogatório das partes
... de o julgador dispensá-lo, alegando que entende o idioma ádvena pelo qual se expressará a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... A proibição de desconto no salário ... Estatui o art. 822 da CLT que as testemunhas não poderão ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Sempre entendemos que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que constava na codificação anterior, de 1916. Todavia, se o surdomudo pudesse exprimir sua vontade, seria ...
-
ART. 819
... § 1º – Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever. § 2º – Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar ...
-
Despesas processuais
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado ... não será causa de nulidade ...
-
Interrogatório das Partes
... de o julgador dispensá-lo, alegando que entende o idioma ádvena pelo qual se expressará a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... @A proibição de desconto no salário ... Estatui o art. 822 da CLT que as testemunhas não poderão ...
-
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Direito, é fundamental, para que se aplique o instituto da tomada de decisão apoiada que o deficiente seja capaz (cego, tetraplégico, surdo mudo e outros, que sempre forma considerados, em tese, plenamente capazes), ou, quando nada, que detenha alguma capacidade de entendimento e de decisão ...
-
Artigos 818 a 836
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Sempre entendemos que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que constava na codificação anterior, de 1916. Todavia, se o surdomudo pudesse exprimir sua vontade, seria ...
-
Produção antecipada de provas
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado não será causa de nulidade processual; ...
- Acórdão, Processo nº 5007870-35.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
-
Das Formas Ordinárias do Testamento
... Podem fazê-lo todas as pessoas que puderem transmitir sua vontade, de viva voz, inclusive o surdo e o cego; o mudo e o surdo-mudo não podem fazer testamento público ... A propósito, tabelião é, também, chamado de notário, denominação essa de origem canônica e ...
-
Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196)
... O interrogatório do surdo e do mudo ... Preconiza o Código de Processo Penal que o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte: a) ao surdo serão apresentadas, por escrito, as perguntas, que ele responderá oralmente; ... b) ao mudo as ...
-
Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... Como se infere ao longo da codificação civil brasileira, essa hipótese legal de incapacidade surgiu com o “surdo-mudo” e constituía causa para a declaração da sua incapacidade absoluta. A vinculação dessa hipótese legal de incapacidade à pessoa com surdez é ...
-
Direito Civil
... (B) Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante quatro testemunhas, escreva na face externa do ...
-
Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... Como se infere ao longo da codificação civil brasileira, essa hipótese legal de incapacidade surgiu com o “surdo-mudo” e constituía causa para a declaração da sua incapacidade absoluta. A vinculação dessa hipótese legal de incapacidade à pessoa com surdez é ...
-
Sentença nº 1001644-73.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... abandono do posto de trabalho ocorreu em 2 ocasiões; a reclamada tinha conhecimento, desde a contratação, de que o reclamante é surdo-mudo; as comunicações com o reclamante acerca do contrato de emprego ocorriam através do auxílio da mãe dele; por ocasião da dispensa do reclamante ...
-
Decisao Nº 0000276-44.2023.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... Ademais, fato de o apelante ser surdo-mudo" não é elemento que, por si, conduza à conclusão de que não possui a necessária compreensão do negócio jurídico firmado, principalmente por n\xC3" ...
-
Casamento
... 658; do Espírito Santo, art. 171, § 1º; do Ceará, art. 125, § 3º; e do Paraná, art. 240, entre outros ... 11.2.3.2 Surdo, mudo, surdo-mudo e cego ... No caso de surdos, mudos, surdos-mudos e cegos recomenda-se a aplicação por analogia das regras relativas ao testamento público, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000669-46.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... ório médico datado de 7/12/2015, em nome da autora, atestando: “Paciente de 61 anos de idade, com antecedentes de Retardo Mental e Surdo-Mudo, com tratamento por Psiquiatra” ... - relatório médico datado de 7/12/2015, em nome da genitora da autora, atestando: “Paciente de 84 anos, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.10.004922-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
-
Acórdão, Processo nº 0003713-78.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... d) Data de início da doença (DID): é surdo-mudo de nascença ... Assim, entendo irretocável a conclusão do Juízo de origem pela declaração da existência de impedimento de longo prazo da parte ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 1º. Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º. Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que ...