terceiros podem opor embargos a execução
31880 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Penhora de Créditos
... A penhora é ato de execução", introduzindo modificação jurídica “na condi\xC3" ... , [ ... ] mesmo que se achem em poder de terceiros”. (4) ... Em outras palavras, os direitos do ... ordem de preferência quanto aos bens que podem ser objeto de constrição judicial, devendo ser ... necessário, em regra, para o manejo de embargos do executado à execução), ou mesmo quando for ... opor as exceções permitidas em lei, a exemplo do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ... prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... dito, estas “escolhas políticas” tanto podem estar em norma constitucional, como ... patrimonial, ou que pertençam a terceiros ... Uma vez penhorado o bem, já está ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ... O CPC estabelece duas formas de se opor à arrematação: por petição simples ou por ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... processos em curso, como contestações, embargos ou objeções, ou, ainda, como meros incidentes ... ção direta de inconstitucionalidade –, podem tão-só determinar aos seus órgãos ... de vias defensivas, como embargos à execução, objeção de pré-executividade, contestação ... às quais é dada, não atingindo terceiros para beneficiá-los e tampouco prejudicá-los ... pagá-lo e aguardar a execução fiscal para opor embargos com o mesmo fundamento ... A ...
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... O direito, o título, não podem ser a causa de pedir próxima porque, enquanto ... figuras jurídicas de intervenção de terceiros; uma possível indagação ao valor da causa etc ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Aspectos Sumulares
... haver edição de norma legal que venha se opor, contrariar o entendimento sumulado lavrado pela ... cláusulas de transação realizada com terceiros em outra demanda, ante os óbices das Súmulas 5 ... ível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no ... (STJ) ou constitucionais (STF) - que podem ser até prejudiciais -, numa lide cujas ... que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da ...
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Direito processual do trabalho
... – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... ída a possibilidade de reparação de terceiros, familiares e dependentes do empregado, pela ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... entanto, o aceita tacitamente, deixando de opor, no prazo de direito, a exceção de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda." ... Também, diante do ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ... prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ... prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
- Legislação
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Ação Sindical e Fins
... terceiros, mediante a mediação ou a arbitragem, e até ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... Os interesses individuais homogêneos podem ser levados ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ... competindo aos trabalhadores decidir sobre a opor ...
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Das Provas
... foram narrados intempestivamente, não podem ser destinatários da prova — “ Quod non ... , advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse em que a ... 496 da CLT e a execução da sentença ou do acordo ex offi cio (CLT, ... , caberá à parte interessada oferecer embargos de declaração, a fim de ser suprida a falta ... magistrado, segundo seu prudente arbítrio, opor-se ao depoimento do funcionário, e desde que ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... depoimentos das novas testemunhas, de fato, podem contribuir na busca da verdade real” ... • Se a parte houver de opor mais de uma dessas exceções, deverá fazê-lo ... , de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... , nada impedindo que tenham contato com terceiros e desde que nada seja dito a respeito do ...
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Espécies tributárias
... e 915,261prescreve que o executado poderá opor Embargos à Execução independentemente de ... podem ser verdadeiras ou falsas em função do direito ... , conhecidos como contribuições, e os terceiros ...
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As partes no processo de execução (ii)
... "nos casos especialmente previstos na lei, podem ser penhorados bens de terceiro, desde que a ... registro público para conhecimento de terceiros, do ato de ajuizamento da execução e dos ... -lhe permitido manejar, na ação de embargos, toda a matéria cabível na ação comum de ... , nos embargos, é apenas o que é possível opor ao credor para desconstituir seu título ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000735-58.2018.5.02.0081)
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO INSTITUTO EDUCATIEHOOG DE ENSINO E PESQUISA LIMITADA SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA NA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA...
... 1. LEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA A NA ... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... entendeu pela ilegitimidade da Parte para opor os ... embargos de terceiro em razão da ... ível a interposição de embargos de terceiros ... a fim de garantir o exercício do ... § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... em uma relação jurídica, na qual podem ser verificadas as posições dos sujeitos, é ... pagar não é o pagamento (o qual é execução, adimplemento da obrigação), ela não é um ... – no interesse próprio e/ou de terceiros, no interesse individual e/ou social – do ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I – O direito à imagem reveste-se de ... por proteger o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem, em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... a excluiu do rol das pessoas jurídicas que podem litigar perante a Justiça Federal. - Agravo ... que recomenda ou baixa normas para sua execução. Assim, a autoridade apontada coatora, ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... esfera dos direitos e obrigações de terceiros ... "Recurso Administrativo contra alteração ... presente lei conferiu à Ordem meios para se opor à sua violação, deles deve se utilizar a OAB ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... que, no âmbito das relações de trabalho, podem ocorrer os seguintes casos de dano moral: ... a) ... ção de massa ou transmissão a terceiros estranhos à empresa, dos resultados de exames ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ... b , do ADCT não lhe assegurava o direito de opor-se à transferência imposta pela Empresa para ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... em parte, a obrigação , pois os embargos podem ter como inalidade eliminar a obrigação, como ... processo de conhecimento também a tem para opor embargos, como devedor; assim, podem ser ... ável, realizada pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a ...
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Da instituição sindical
... Aqueles e estas podem ser diferentes e mesmo conflitantes, devido às ... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... Recur-so de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... ária não tem a força necessária para opor-se à do patrão que, de ordinário, hostiliza o ... nas empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros ( ... ) e não os empregados das empresas ...
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Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
... penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos ... § 1º ... em parte, a obrigação , pois os embargos podem ter como finalidade eliminar a obrigação, como ... ável, realizada pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... social semelhante em virtude do qual podem ser logicamente consideradas em conjunto. (9) ... ão, preocuparam-se as entidades sindicais em opor-se a todo esse sistema de alterações ... associação sindical de representar terceiros a ela não associados ou fi liados para, ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... ção 10 , por alguma das partes ou por terceiros 11 ... O aludido Projeto de Lei prevê, em ... de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos a serem ... ão definidas as incumbências do agente que podem ser de “I – examinar o requerimento e os ...