terceiros podem opor embargos a execução
30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... (assim entendida, a que se processa via execução fiscal), passam pelo emprego de novos ... ou penhora, para o conhecimento de terceiros, a existência de débito inscrito em dívida ... Esses estímulos podem ser abstratamente catalogados como: ... (i) ... suspensa em virtude do recebimento de embargos do devedor com efeito suspensivo, ou em virtude ... Consumada a penhora, o executado poderá opor embargos, que serão apresentados ao juiz, para ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... também alterar a regra geral da execução impulsionada de ofício pelos magistrados ... ão da prescrição como matéria de embargos à execução, interpretando-se o fato como a ... expressamente a legitimação a terceiros (art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e ... Eles podem ser pleiteados a qualquer tempo em razão ... ainda não o adquiriu e por isso não pode opor a lei antiga a outrem. Já a situação concreta, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... todavia, os diversos pisos de uma casa não podem ser objecto de um direito de superfície; no ... relações internas como externas com terceiros, autoridades etc. Esta representação é ... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... Embargos Infringentes (três votos a favor dos ... , sem que os demais consócios pudessem opor qualquer restrição, 276 ao contrário do que ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... , conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei n ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Direito Tributário
... não legisla, Estados e Municípios podem" regular a matéria, enquanto perdurar a omissão \xE2" ... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus ... Pública, municipal ou estadual, ou de embargos à execução fiscal, nos termos da orientação ... , pois o executado pode, excepcionalmente, opor-se à execução sem garantia do juízo, por meio ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... -se uma preclusão, por força da qual não podem as partes voltar a discutir a demanda na mesma ... à legitimidade das partes ou de terceiros, à sua representação processual, à ... (e não a coisa julgada), estes podem opor ...
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Direito Civil
... de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro ... homem quanto a mulher, completados 16 anos podem se casar, com a autorização de ambos os pais ou ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... (D) o devedor acionado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e ... Neste espeque: “ Embargos infringentes Ação de rescisão contratual c/c ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... , os quais, pelo caráter homogêneo, podem ser analisados num único feito, poupando o ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... perigos potenciais contra os quais os terceiros não dispõem de defesa eficaz. É um ... execução forçada - insolvência, concordata, falência, ... defender-se mediante a apresentação de embargos de terceiro, cuja defesa estará restrita à ... : “Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão ... alegações e as defesas que a parte poderia opor ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... são titularizadas pelo Estado e por terceiros. Este segundo grupo não pode ser objeto de ... , cujas regras processuais/procedimentais podem ser passíveis de convenção ... É o caso ... , seja possível a oposição de embargos do devedor (afastada, assim, a vedação do art ... não será possível ao novo membro do grupo opor a invalidade do negócio processual, se ao tempo ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... (de natureza cautelar ou antecipada, que podem" ser antecedente ou incidente), calcadas como o pr\xC3" ... ção Trabalhista movida por RECLAMANTE, opor ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... Com relação aos embargos de terceiros realizados via carta precatória poderão ser ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... órios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que ... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... opor embargos declaratórios objetivando o ...
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Direito Processual Civil
... , que, diante de direitos disponíveis, podem optar por se manifestar ou não. É o caso, por ... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Em ... alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do ...
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Dos Embargos à Execução
... este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7- O disposto neste artigo ... , seus créditos em precatórios a terceiros", independentemente da concordância do devedor, n\xC3" ... Logo, não podem esses precatórios, cujos exercícios de ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... ém a possibilidade de automação da execução contratual ... A automação das relações ... ção de direitos de propriedade etc.) podem ser embutidas no hardware e software com os ... a todos que dela participam (e mesmo a terceiros, no caso das redes públicas). No caso das redes ... a transferência, sem que a isso possa se opor o alienante. Trata-se de ... 46. Contracts: Ex ... poderá, todavia, ser neutralizada por embargos – CPC, arts. 700 a 702) ... 7.5 Limites ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... aos partidos políticos 157 não podem" se estender aos seus representantes, mas a intima\xC3" ... para, se quiser, o devedor ou o cônjuge, opor Embargos do devedor, no prazo de 30 (trinta) ... ção à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública ...
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Direito processual civil - Parte geral
... PARTE GERAL ... Da Intervenção de Terceiros ... Artigos para leitura no CPC ... Art. 125 ... , no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... , a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias ... § 1º Não ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos ... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... árias, litisconsortes supervenientes ou terceiros, nos casos previstos em lei, o mesmo se dando ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; outros casos expressamente ... alegações e as defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... , conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei n ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... : as ações constitutivas tanto podem ser positivas como negativas, dependendo se ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ... , a que a outra parte não pode se opor". Daí, advém que o aviso-prévio é unilateral. \xC3" ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... extraprocessual quanto a endoprocessual podem levar as partes à renúncia , à submissão ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento." ... Délio Maranhão 39 , para também se opor à tese de que seria sempre válida a renúncia ... geral da sociedade ou os direitos de terceiros (quando deseja sair do emprego mas pretende, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , o salário, é a gorjeta paga por terceiros. Para além da fórmula legal, logo veremos que ... , como parcelas remuneratórias que se podem converter em salariais. Há, aqui, uma clara ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... sem ressalvar o direito de o empregado opor-se ao seu desconto 649 ... Quando tudo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... , os quais, pelo caráter homogêneo, podem ser analisados num único feito, poupando o ...
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Das diversas espécies de execução
... ção realizados, para conhecimento de terceiros ... Art. 800 ... Código de Processo Civil ... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... interesses em face dessa execução, poderá opor-lhe embargos. Como o álbum processual civil é ... As obrigações em questão podem ser classificadas como: a) instantâneas; e b) ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos para a pessoa jurídica, desde que ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... do título, que, inclusive, não pode opor em seu favor qualquer dos efeitos decorrentes da ... obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária ...