territorio livre laurita

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Direito Penal
- Como passar em concursos de Tribunais: Analista
... , como regra, aos crimes cometidos em território nacional aplicar-se-á a lei brasileira, sem ... pelo dolo, que consiste na vontade livre e consciente de apossar-se clandestinamente de ... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe ...
Tombamento
- Da proteção ao patrimônio cultural. O tombamento como principal instituto - 2ª edição, revista, ampliada e atualizada
... de Azevedo Marques Neto, em tese de livre-docência, 29 revisita clássicos conceitos de ... a partir da inserção destes num território" específico, elemento imprescindível na definiç\xC3" ... Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita ...
Direito Penal
- Como passar em concursos CESPE
... que achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo ... pelo dolo, que consiste na vontade livre e consciente de apossar-se clandestinamente de ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 06.12.2005, DJ ...
Magistratura TJAP 2022
- Bateria de simulados: magistratura
... à CI, afastando a sua eficácia no território brasileiro; ... (D) o CDC, pois a proteção ... Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 1º/9/2021). 5. O ... a qual o numerário foi transferido por livre vontade da vítima. Neste contexto, sem fraude ao ...
Magistratura TJMS 2020
- Bateria de simulados: magistratura
... , ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, ... à linha divisória terrestre do território nacional ... (E) zona contígua brasileira: ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ ...
Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÃŠNCIA. ORGANIZAÃ‡ÃƒO CRIMINOSA. PRODUÃ‡ÃƒO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO Ã“RGÃƒO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÃŠNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÃŠNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denÃºncia nÃ£o indique a origem das matÃ©rias-primas utilizadas pela organizaÃ§Ã£o criminosa para a produÃ§Ã£o de medicamentos clandestinos, isso nÃ£o impossibilita, diante dos indÃcios...
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
- Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição
... Distrito Federal, dos Municípios, de Território, bem como junto a empresa incorporada ao ... evitar o ilícito, fato que não ocorre por livre escolha do agente público, em razão de desejar ... Cf. STJ, ROM nº 11.060/GO, Rel. Min. Laurita ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... (HC 200801871019, Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL ... Como Antônio não tem acesso livre à sala onde a escultura fica exposta, utiliza-se ... pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições, mas também ...
Da instituição sindical
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... ao servidor público civil o direito à livre" associação sindical” ... Esse direito, \xC3" ... às peculiaridades do nosso território de dimensões continentais, com regiões ... 238.127, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 13.11.01). 9. Apelação desprovida. TRF ...
Direito constitucional
- Direito Sumular STF
... ( ... )" RMS 18325 RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, 5ª Turma, DJ 11/04/2005 ... * "( ... ) ... Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha ... Data: 24/09/2003 ... Inicialmente, é ... deputados estaduais se estende todo o território nacional ... @@@@3ª ETAPA: Congressista nomeado ...
Delação Premiada
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos
... do direito por inter-médio de seu livre convencimento deverá fazer uma avaliação, em ... a efeito no exterior e atinge o território pátrio ... A teor do que já foi exposto, ... Min. Laurita ...
Magistratura TJBA 2019
- Bateria de simulados: magistratura
... (C) inconstitucional por ofensa à livre"-iniciativa e ao caráter competitivo das licitaç\xC3" ... criação de pássaros silvestres em território nacional, por cidadão brasileiro, é ... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe ...
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
- Proteção de dados pessoais na sociedade da informação - entre dados e danos
... o território nacional 8 ... O então ministro da saúde, Luiz ... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz entendeu diferente em um habeas corpus ... como meio de estimular (ou embaraçar) a livre circulação de informações, dentre outros 40 ...
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÃšBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÃŠNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pÃºblica (Procurador-Geral da RepÃºblica) contra jornalista, apÃ³s publicaÃ§Ã£o, em revista nacional, de reportagem crÃtica Ã atuaÃ§Ã£o no cargo por ele ocupado.ImputaÃ§Ã£o dos crimes de calÃºnia, difamaÃ§Ã£o e injÃº
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
- Ação civil pública e meio ambiente
... com a pessoa, com a matéria, com o território (geográfico) etc ... Não obstante o CPC ... --plaintiff-friendly” que em tradução livre quer significar jurisdições que são amigas do ... a liminar proferida pela Ministra Laurita Vaz, no exercício da Presidência, e determinar ...
Magistratura TJSP 2021
- Bateria de simulados: magistratura
... erga omnes : (A) em todo o território nacional, na medida em que o derradeiro recurso ... testemunhal, adotou o sistema do livre convencimento motivado, ou persuasão racional, ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 06.12.2005, DJ ...
Direito Processual Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... podem ser aplicadas fora do território nacional ... (B) Não, pois no processo ... (A) Princípio do livre convencimento motivado. (B) Princípio do ... 43 do Código Penal” (HC 201101288995, LAURITA VAZ – QUINTA TURMA, DJE 30.04.2013) ...
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÃ‡ÃƒO CRIMINOSA. OPERAÃ‡ÃƒO PATRÃ“N. DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO/RJ. TRANCAMENTO DA AÃ‡ÃƒO PENAL. AUSÃŠNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃƒO REFORMADA. DENÃšNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. COMPETÃŠNCIA TERRITORIAL. DELITOS INICIADOS NO EXTERIOR E CONSUMADOS NO PAÃS. COMPETÃŠNCIA DA JUSTIÃ‡A FEDERAL...

... para processar crimes consumados no território nacional, conforme ... inteligência dos arts ... Ministro Relator ... Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti ... foram imputadas, de modo a garantir o livre exercício do contraditório ... e da ampla ...
Direito Penal
- Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas
... que achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 06.12.2005, DJ ... outra forma (este crime é de forma livre), perturbar sua esfera de liberdade. Nos dois ...
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 41DA LEI N. 9.605/1998). INCÊNDIOS FLORESTAIS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS.EXTENSA ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA FEDERAL. EXISTÊNCIA DEÁREA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL. PERMANÊNCIA DOINTERESSE DIRETO FEDERAL. PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDA AO MUNICÍPIO.CRIMES CONEXOS. SÚMULA 122 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA...
Do crime
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... Nacional ("tentar desmembrar parte do território nacional") etc. É por isso que a lei usa a ... (HC 191.622/TO, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 05/02/2013, DJe ... da vontade do agente, ou de sua livre vontade ... A propósito, doutrina Liszt, ...
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... Laurita Vaz, j. 05.11.2013, v.u.); “O entendimento ... o Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório ... O território é o primeiro critério para fixar a atribuição ...
Direito Penal
- Como passar em concursos: Ministério Público
... brasileira aos crimes cometidos em território nacional); E: correta. De fato, consideram-se ... Laurita Vaz, no julgamento do HC 226.014/SP, de ... Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) ...
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
- Manual de sobrevivência das rádios comunitárias
... território nacional tem menos de 23 habitantes. Impensável, ... sua atividade? Como esperar de uma rádio livre ou pirata, como queira, a fiel observância das ... Relatora: Ministra Laurita Vaz. Brasília. 23 maio 2006. DJ 19 jun. 2006a ...
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃƒO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃƒO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÃ•ES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÃ‡ÃƒO DO AGRAVADO. NÃƒO COMPROVAÃ‡ÃƒO. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO QUE SE IMPÃ•E. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "nÃ£o hÃ¡...

... 1256973/RS, ... relatora Ministra Laurita Vaz, relator p/ acórdão Ministro Rogerio ... território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 e ... de fato, livre e voluntariamente dado, isento de qualquer forma, ...