trabalho ilegal em londres
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... Tentaremos, no presente trabalho, trazer para debate algumas de ... que, em si mesmo, não é ilegal nem incompatível com a concepção ... TYLOR, Edward, Primitive Culture, Londres ... -
A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... esse respeito, para os fins do presente trabalho, reputar-se-ão os termos desporto e esporte ... ou com nações estrangeiras, é declarado ilegal” 32 , nem toda restrição ao comércio, ... Londres: Andre Deutsch, 1999. Tradução livre ... 64 ...
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Crits e crips: conectando estudos criticos de deficiencia e estudos juridicos criticos/Crits and crips: connecting critical disability studies and critical legal studies.
... bifurcação entre a CLS e a CDS, esse trabalho busca entroncá-los a partir da definição (13) ... ilegal; justo/injusto; legítimo/ilegítimo; de fato/de ... Nova Iorque, Londres: New York University Press, 2006 ... MCRUER, ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... atacados e mortos, em 27 países, pelo trabalho que desenvolvem. Desse número, 77% dos ativistas ... – é uma transnacional, com sede em Londres. É considerada a maior produtora de platina. Ela ... ácito dos Estados para com a atuação ilegal e abusiva das grandes corporações é denunciado ... -
Para além das loot boxes: responsabilidade civil e novas práticas abusivas no mercado de games
... “O divertimento, assim como o trabalho e o sono, constitui, irrevogavelmente, parte do ... até 2012, quando foi considerado ilegal através da edição do primeiro marco a tratar ... Games and Economic Behavior , Londres, v. 73, n. 2, p. 459-478, nov. 2011 ... 44 ...
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Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias
A relação entre Direito e pensamento utópico e as diferentes trajetórias que um e outro devem buscar com vistas à manutenção de alguma relação significativa entre um e outro será submetida a escrutínio nesse trabalho. Após a discussão quanto a transformação do pensamento europeu na segunda seção, a terceira seção explicará o que se quer referir através da noção de um evento primordial a partir do
... será submetida a escrutínio nesse trabalho. Após a discussão quanto a transformação do ... A Short History of Ethics ... Londres: Routledge, 1966, p. 121–45 ... 9 Cf ... usado e consumido teria o sido de maneira ilegal. O contra-argumento de Ockham consistiu em ... -
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... qui Walter Raleigh, enferme à Ia Tour de Londres, travaillait, selon sa coutume, à Ia seconde ... que discutiam, e quando retornou ao trabalho, imaginou tê-las bem observado. Contudo, no dia ... que essa intimação ex officio seria ilegal, pois, como reconhecemos antes, está prevista no ...
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Sistema de precedentes: reafirmação do plenário do STF como órgão máximo no TOP-DOW do civil law brasileiro
Contextualização: Instituto típico do sistema de jurisdição da common law, o precedente, aqui internalizado pelo CPC, recebeu características próprias do civil law, sistema sob o qual a jurisdição brasileira está erigida. Contudo, não raro, ministros não guardam observância a precedentes formados no seio do Plenário do próprio STF. Objetivo: Objetiva-se verificar se, ao atuar individualmente em...
... conclusão, sinaliza-se que, se afi gura ilegal e inconstitucional pronunciamento de ministro do ... Acesso em: 20 dez. 2018 ... 12 Neste trabalho, a expressão sistema há de ser entendida como ... ? Se a pergunta fosse respondida por Londres", esse direito seria de conformidade com o Calvin\xE2" ... -
O aplicativo ?TikTok' e a proteção à privacidade de crianças em plataformas digitais
... O presente trabalho, em linhas gerais, trabalhará com o ... mídias sociais, tornando explicitamente ilegal enviar ou disponibilizar conscientemente a ... 2. ed. Londres: Routledge, 2018, p. 221 ... 2. A idade ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... nas décadas seguintes: Mistérios de Londres (1844), por George Reynolds; del Plata (1852), ... da Veiga – faziam à continuidade ilegal do tráfico negreiro nos primeiros anos da ... de provar que, no Império, “só o trabalho dos escravos é possível”, o autor defendeu ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... trabalhavam na Alemanha, em regime de trabalho forçado, cerca de 7,5 milhões de cidadãos ... depois do fim da Guerra ( Acordo de Londres , assinado em 27.2.1953), contando-se a Grécia ... tratado traduz o propósito de tornar ilegal o keynesianismo ... E não há dúvida de que o seu ...
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... 1965, abdicou da marca da qualidade do trabalho objetivo de redação, indispensável mesmo na ... a operações contra o desmatamento ilegal; (iv). criação da conciliação nos processos ... Capitalism, ... Nature, Socialism , Londres, v. 4, n. 14, p. 85-92, jun. 1993 ... -
"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... tempo para tratar "Da Divisão do trabalho social" (1933), sobre "As regras do método ... Em um encontro ao acaso em Londres ele me apresentou a sua teoria de ... tais crenças haviam tornado ilegal" julgamentos de bruxas na Europa. Com a ascensÃ\u0083\xC3" ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... acordo com as exigências do mercado de trabalho. Avalia em que medida essas características ... Universal das raças, realizado em Londres, o então diretor do Museu Nacional do Rio de ... a ideia de que “nenhum ser humano é ilegal”. Efetivamente, os adjetivos ilegal/clandestino ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar” (CNV, Institucional, 16 de ... , para a revista Visão e para a BBC de Londres, antes de tornar-se diretor na TV Cultura de São ... em sua pesquisa: a prisão (ou detenção) ilegal ou arbitrária; a tortura; a execução sumária, ...
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Trabalho escravo contemporâneo: instrumento de acúmulo do capitalismo
Este trabalho parte da problemática da relação entre o modo de produção e a utilização do Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC). Ele surgiu do debate realizado na tese de doutorado da autora, cuja pesquisa de campo fora realizada no estado do Tocantins. Surgiu a discussão se há base teórica para sustentar que o TEC é compatível com o modo de produção capitalista, já que esse se sustenta através do
... Londres, o do açúcar, cacau, café. No Brasil, na Bovespa, o boi gordo, o ... , através da criação de leis e da retirada de direitos 7 , quanto ilegal, como é o caso do Trabalho Escravo Contemporâneo ... O Trabalho Escravo ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... RESUMO : O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a ... entregues a um russo que seguia para Londres (Inglaterra) 25 ... Em menos de 3 dias, o ... de animais silvestres 52 ; (vii) comércio ilegal de medicamentos falsificados; e (viii) cybercrime ... -
Direitos Humanos
... a revolta armada dos barões atingiu Londres, sendo sua assinatura condição para o ... ção pacífica, voto, segurança social, trabalho, igualdade de remuneração, repouso/lazer, ... , sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem ...
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A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution
O presente trabalho busca analisar os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarretados pelos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal. A pesquisa detalha o pacto federativo e demonstra a dependência existente dos municípios das transferências realizadas por outros entes e, em especial, do FPM. A pesquisa cuida das normas tributárias indutoras como política...
... O presente trabalho busca analisar os impactos no Fundo de ... Direito Tributário pela Universidade de Londres (Institute of Advanced Legal Studies). E-mail: ... , cometia atitude “arbitrária e ilegal”, vez que é “mera arrecadadora e ... -
Garantia de Participação Efetiva
... possibilidade de organização, neste trabalho tomaremos a garantia de participação processual ... atividade que transborde esses limites é ilegal e arbitrária. Em se tratando dos poderes ... Londres: Kluwer Law International, 2001. p. 89, em ...
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A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... prestavam-se a aumentar o rendimento de trabalho do indivíduo, sendo bastante utilizada entre ... Doping in Sports ... Londres: Springer, 2010. pp. 7-8 ... Vale destacar-se ... 349-355, 2004; PIVETTA, Marcos. Auxílio ilegal e sob medida: Droga desenhada em laboratório, o ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... Tampouco há um trabalho minucioso no sentido de se compreenderem também ... portanto, como identificar uma transação ilegal unicamente sob uma perspectiva internacional 33 ... British Tax Review, n. 6. Londres: Sweet & Maxwell, 2009, p. 681 ... 68. Cf ...
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'Não importa se há liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais'
Entrevista: David McCraw, advogado do New York Times
... mudanças legislativas que restrinjam o trabalho do Times. “A maior ameaça é o ataque à ... russos, enfim, estavam indo para Londres, processando jornais americanos e ganhando casos ... se, na nossa visão, um programa é ilegal e se é algo que o público deveria saber, porque ... -
Nova York e Genebra
... Nações Unidas teriam dado respaldo ao trabalho escravo no ‘Mais Médicos’ certamente a ... Outras, como Londres, Paris, Viena, mesmo Bruxelas, não se comparam a ... “composição”, igualmente irregular e ilegal, em que o cônjuge lotado no exterior, no mesmo ...
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Tessituras com, contra e alem do direito a cidade: por uma justica dissensual nos enredamentos da despossessao/Weaving with, against and beyond the right to the city: dissensual justice through the entanglements of dispossession.
... privada/publica moderna e alienacao do trabalho. Consideradas experiencias fundantes da condicao ... , em fronteirizacoes entre legal/ilegal, formal/informal, publico/privado (Maricato, ... Londres: Verso, 2004 ... BUTLER, Judith. Frames of War: ...