trafico negreiro
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. 1. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),
... ) Desde o final deste século[3] até o início do século XIX o tráfico" negreiro permaneceu intenso para toda a Capitania baiana. Tendo por base v\xC3" ... -
Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. 1. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),
... ) Desde o final deste século[3] até o início do século XIX o tráfico" negreiro permaneceu intenso para toda a Capitania baiana. Tendo por base v\xC3" ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... éias também possuíam colônias dando início assim a um intenso tráfico negreiro ... Insta salientar que a escolha da África não decorreu ... -
jimson vilela/Divulgação
... órios para o continente no período colonial, sobretudo o do tráfico negreiro. Nas telas "cartográficas", há plantas de navios negreiros, ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... ões que explicam as referidas mudanças resumem-se em: o fim do tráfico negreiro imposto pela Inglaterra, a decadência da economia açucareira e ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... E, em segundo lugar, a política britânica para o combate ao tráfico de escravos da África para as América, nas décadas de 1820 e 1830, ... á em fins do século XV os judeus passaram a controlar o tráfico negreiro na chamada Costa dos Escravos”. O tráfico de escravos entraria em ...
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Acórdão nº 1001907-15.2021.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1001907-15.2021.8.11.0021 APELANTE: LUCAS PADILHA REICHERT, VINICIUS MATEUS DE PAULA NEGREIRO, VINICIUS SILVEIRA SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCAS PADILHA REICHERT, VINICIUS MATEUS DE PAULA NEGREIRO, VINICIUS SILVEIRA SOUSA, GABRIELLA SOUZA SILVA
... Asunto: [Corrupcio de Menores, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associagáo para a Produgo ... e Tráfico e ... VINICIUS MATEUS DE PAULA NEGREIRO - CPF: 708.569.231-74 (APELANTE) ... 'VINICIUS SILVEIRA SOUSA - CPF: ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... raptados das suas terras para trabalhar até a morte, pois o tráfico negreiro era mais lucrativo do que a vida dos próprios escravizados ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Inicialmente cabe lembrar que a liberdade fundada no tráfico ilegal decorre da Lei de 7 de novembro de 1831, conhecida como Lei Diogo eijó. Esta lei estabelecia a ilegalidade do tráfico negreiro para o Brasil, e no seu artigo primeiro considerava livres todos os ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... , mostrava-se incompatível “devido à interrupção do tráfico negreiro, à política imigratória etc., o trabalhador escravo se ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Alguns jesuítas como o padre Antônio Vieira justificava o tráfico de pessoas africanas como uma forma de cristianização e consequentemente ... para o Brasil, gerando um voluptuoso lucro para o tráfico negreiro (FAUSTO, 2003, p. 51) ... Em 07 de novembro de 1831, foi sancionada a ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... Dizer que o tráfico negreiro das recém-conquistadas colônias na África para as Américas ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... negreiro, a imposição de pena aos importadores de escravos e a declaração de ... “não pegou” e, por conseguinte, não pôs fim ao tráfico negreiro. Além de não impedir o tráfico de almas 6 , por permanecer ... - Cais do valongo, a história em busca de reconhecimento
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Racismo defensorial: perpetuação da violência pela instituição ombudsman
Arruda: O racismo defensorial e a instituição ombudsman
... por intensas transformações em relação a escravização, tráfico negreiro e enfrentamento do racismo, com a abolição paulatina da ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... , mandioca e outras culturas, bem como era o portão de entrada do tráfico negreiro o que intensificou a instalação dessas comunidades nessas ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro” ... Marcelo Yuka ... Por um bom tempo no Brasil, a ideologia da ... as inconstitucionalidades legais que permeiam a guerra ao tráfico ... Do total de 755.274 prisões, 20,28% são imputações de ... -
Origem da investigação criminal
... também se destacou pela Lei Eusébio de Queiróz que extinguia o tráfico negreiro no Brasil e declarava pirataria o tráfico transatlântico de ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... atividades servis, buscou-se como alternativa a utilização do tráfico de pessoas negras oriundas do continente africano (TOLEDO; BIZAWU, 2018) ... Nesse sentido, o tráfico negreiro, que considerava a pessoa escravizada como propriedade, impactou a ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... ânea frente ao modelo colonial, em que comumente vêm à mente o tráfico negreiro, pelourinhos e todo o tipo de violência física e psíquica ...
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A Escravidão do Homem Livre
... de poucas centenas anuais os africanos entrados no Brasil, mas o tráfico" se intensificou em 1576, a partir da nova feitoria em Luanda. E por dois s\xC3" ... 12 milhões de africanos e africanas no período do tráfico negreiro, sendo que, desse total, 4,9 milhões com destino ao Brasil, registra a ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... Como ocorreu com a lei que aboliu o tráfico negreiro, em 1831 6 , considerada “lei para inglês ver” – pela ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-s
... negra na modernidade, diante dos horrores da escravidão, do tráfico negreiro e do colonialismo ... No Brasil, a despeito de um certo ... -
Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
A Concessão de Direito Real de Uso, em estreito resumo conceitual, é um direito real de uso qualificado socialmente. Introduzida no ordenamento pátrio pelo art. 7º e seguintes do Decreto-Lei 271/67, é um contrato em prol da função social da posse. É um dos instrumentos jurídicos previsto no Estatuto da Cidade. Posteriormente a Lei 13.465/2017 consagrou no inciso XIII do art.15 a concessão de...
... 601, de 1850, editada no mesmo ano em que se extinguia o tráfico negreiro com a Lei Eusébio de Queiroz (Lei n. 581, de 1850), transformava ... -
Abordagens históricas sobre a lei de 7 de novembro de 1831 historical aspects about the november 7th, 1831 law
Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com...
... PALAVRAS-CHAVE: Lei de 7 de novembro de 1831; Tráfico de escravos; Ineficácia ... ABSTRACT ... Despite being labeled as ... Apesar de Portugal ter sido o maior movimentador do tráfico negreiro, graças ao Tratado de Methuen , celebrado ainda em 1703, que garantia o ...