versus brasil
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... anos aconteceu em razão do maior acidente ambiental ocorrido no Brasil por ocasião do rompimento da barragem de minério de ferro de Fundão, ... angola: Um Estudo Panorâmico Comparado da Teoria do Risco Criado versus ...
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O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União
... Cunha Filho * Universidade de Brasília – UNB, Brasília-DF, Brasil ... 1. Introdução ... Leis de acesso à informação são comumente ... 109. ________. Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil ... Sentença de 24 de novembro de 2010. ________. Caso ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados” (BRASIL, 1995) ... 23 Na exposição de motivos, os proponentes utilizam-se ... e Gomes Lund versus Brasil - perspectivas e desafios ao cumprimento das decisões. In: ... -
Tomada de decisão apoiada: reflexões sobre a constituição da relação de apoio à pessoa com deficiência
... da TDA está diretamente relacionada à implementação da CDPD no Brasil e não à suposta inspiração em institutos estrangeiros, como sugerem ... Caso Ximenes Lopes versus Brasil : sentença de 4 de julho de 2006 (mérito, reparações, custas) ...
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Confirmada na Flip, alemã Nora Krug aposta na conversa fiada para resistir à tirania
... Alemanha versus Brasil ... Nora está prestes a descobrir que, no Brasil, a conversa fiada ...
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Guerra pelo lixo
comlurb versus empresas ... Uma mudana de regras na coleta de lixo do Rio virou o estopim ... " que operam num modelo de concesso empresa Ciclus Ambiental do Brasil. Em fevereiro, a companhia reduziu o preo nas ETRs em 22%, para R$ 87 ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de diplomas autônomos que compõem sua estrutura normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho) ... dos próprios trabalhadores — em suma, liberdade individual versus fortalecimento sindical. Neste embate há sistemas jurídico-políticos ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de diplomas autônomos que compõem sua estrutura normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho) ... dos próprios trabalhadores — em suma, liberdade individual versus fortalecimento sindical. Neste embate há sistemas jurídico-políticos ...
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Sistema de garantias salariais
... conspirarem contra o curso forçado da moeda corrente do Brasil. Esta norma, entretanto, encontra exceções no próprio Direito do ... Trabalho versus" escola parece ser dilema proposto, inevitavelmente, neste debate. Os padr\xC3" ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... 2. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2014 ... MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3. ed. Belo Horizonte: ... -
Acórdão Nº 08121838220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 28-06-2021
... , firmado s entre o autor e as empre sa s Banco CBSS e Banco do Brasil , credora s origin árias d o requerente ... É o relatório ... no recurso inominado (processo 0718450-66, Raydson Pereira Alencar versus Banco do Brasil S/A) frente ao presente caso. Isto porque naquele feito ...
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Capacidad jurídica de las personas con discapacidad intelectual, cognitiva y/o psicosocial en Chile
... En primer lugar, reglas que reemplacen el modelo binario – capaz versus incapaz – clásico, reconociendo que las personas son todas capaces ... En el caso Ximenez Lopes versus Brasil, 52 la Corte Interamericana de Derechos Humanos tuvo la oportunidad de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia parlamentar: o ... 16 AGRA. Republicanismo, p. 66 ... 17 RIBEIRO. Democracia versus república. A questão do desejo nas lutas sociais. In: Pensar a ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... Doutora em Direito pela PUCRS-Brasil. Mestre em Direito pela UFPR. Professora da PUCRS e UFN. Advogada e ... Indenização. Apelação 163.470-1/8. Fazenda do Estado versus Pedro Caringi e sua mulher. Relator: Silvério Ribeiro. Acórdão, 16 jun ...
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Corte Interamericana decide pela vinculação de sua jurisprudência
Corte Interamericana decide pela vinculação de sua jurisprudência
O Brasil tem estado na mira da Corte Interamericana nos últimos tempos. A ... Lei de Anistia, no Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 24 de ... -
A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil ... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: O Presidente da República não decide ... 2021 ... MOYA, Mauricio Assumpção. Executivo versus legislativo : os vetos presidenciais no Brasil (1988-2000). 2005. 170 ... -
Brasil chega a 46 milhões de autorizações para compra de armas por civis
... Ao comparar o percentual possvel de aquisio no Brasil versus a negligncia nesses ltimos anos, com o enfraquecimento dos mecanismos de controle dos arsenais, temos um quadro crtico avaliou ela, ressaltando que, ...
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Brasil chega a 46 milhões de autorizações para compra de armas por civis
... Ao comparar o percentual possvel de aquisio no Brasil versus a negligncia nesses ltimos anos, com o enfraquecimento dos mecanismos de controle dos arsenais, temos um quadro crtico avaliou ela, ressaltando que, ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o neoconstitucionalismo somente ... dois casos que modificaram a sua história: Willian Marbury versus James Madison, de 1803 e o McCulloch versus Maryland, de 1816 (33) ... No ...
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O advogado e a sua formação: é preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil
Campelo Filho: É preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil
... versus prática[4] como corolário dos debates sobre o ensino jurídico[5] ... A mencionada crise é refletida em alguns fatores, tais como os baixos ... -
Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... , oposição moderada e militares ex-governo, e fez com que no Brasil ocorresse uma transição pactuada 8 com início no governo Geisel posto ... de persecução criminal estabelecidas no caso Gomes Lund e outros versus Brasil” 58 Tentativas de promoção da ação penal foram efetivadas ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, Brasil Bráulio Chagas Pighini** Universidade Presbiteriana Mackenzie, São ... Acesso em: 12 fev. 2015 ... RIBEIRO, Ivan César. Robin Hood versus ... -
A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... Ribas de Paulo ¹ ¹ Universidade Estadual de Maringá, Maringá, Brasil ... Valine Castaldelli Silva ² ² Centro Universitário Ingá, ... 2 CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA VERSUS RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERSUBJETIVOS ... O Brasil não prima ... -
Decisao Nº 0209009-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... Pág.: Sem Página Cadastrada., DIEGO DE PAULA versus JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) e (Acórdão n.151598, ... 25/04/2013 PUBLIC 26/04/2013,ESTADO DO RIO DE JANEIRO versus FABIO BRASIL COELHO). 5. Não há que se falar em impedimento de acesso ao judiciário, ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... Federal Rural de Pernambuco, Serra Talhada, Pernambuco, Brasil. E-mail: paula.manuella@ufrpe.br ORCID: ... de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros versus Brasil. Revista Direitos Culturais , Santo Ângelo (RS), v. 15, n. 16, ...