visto estados unidos brasilia
-
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... -se-á o método de abordagem dedutivo, visto que será discorrido, inicialmente, acerca de ... 5 Nos Estados Unidos, a Suprema Corte da Califórnia exarou ... Brasília, DF: Presidência da República, 1988 ...
-
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... Brasília, 23 de março de 2021 ... Ministro ALEXANDRE DE ... Nos Estados Unidos, a vedação a um segundo julgamento é ... ão é o que ocorre na hipótese dos autos, visto que a ... paciente, submetida a julgamento ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, p. 29. 403 ... , Judiciário e Executivo), e os próprios Estados" Soberanos, positivamente compelidos à sua observ\xC3" ... 5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, na chamada cláusula de “double jeopardy”, ... ser calificados de maneras distintas, es visto que en uno y otro supuesto se está calificando y ...
-
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... é o caso das eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016 e das últimas eleições para ... ão a ele submetidos (se possível sem ser visto ou ouvido): hoje esse ideal é realizável ... ISTOÉ. Brasília, 28 de maio de ... 2019. Disponível em: ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... pelo contrário, o capitalismo deve ser visto, hoje, como “forma de vida abrangente, ... , articulando-se com o sistema mundial de Estados existentes e suas múltiplas assimetrias de ... , estabelecido sob a hegemonia dos Estados Unidos, vide: FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo ... Brasília": ESMPU, 2020. p. 441-458 ... (110) O termo jur\xC3" ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... e, também, uma forte perda de poder dos estados nacionais e de seus operadores políticos que, ... Unidos. Cf. ... Acesso em 4 de julho de 2015 ... 158 ... Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1998, p ... concorria a uma vaga de Governador e “ser visto como suave com o crime nunca é ... Cf ...
-
A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... a ingressantes em cursos de graduação na Universidade de Brasília, instituição pública de ensino superior que compõe o quadro do sistema ... Bollinger , 539 U.S. 306 (2003), pág. 14. 35 É o que pode ser visto em passagem de um brief for amicus curiae , impetrado pelos Estados ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... de cotas adotada pela Universidade de Brasília é constitucional. A terceira seção, por fim, ... a expor um histórico da discussão nos Estados Unidos, destacando a relevância do estímulo à ... de cotas nas universidades públicas, visto que a medida encontra amparo no próprio Texto ... -
A consolidação substancial
... diplomas concursais (como Canadá 9 , Estados Unidos 10 , Inglaterra 11 , França 12 , Holanda ... dos grupos de empresas, as quais, como visto, versam apenas sobre a coordenação processual ... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2017 ... EBOOK ...
-
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... -PT e validado pela Universidade de Brasília – UnB. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito ... da Crise do Subprime 1 que ocorreu nos Estados Unidos e perturbou os mercados financeiros de ... o sistema de pagamentos eletrônicos, visto que o comércio na internet já demonstrava seu ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FERNANDO nas aes de trfico de droga e j foi visto em situaes concretas na presena de outras pessoas ... de mercadoria que amiga (ROSE) trouxe dos Estados Unidos e precisam pagar impostos para serem ...
-
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... jurídico que transcenda o conceito de Estados" e Nações com o escopo de viabilizar uma proteç\xC3" ... constitucional para reger os “Estados Unidos do Brasil”. A Constituição de 1937, pouco ... de Kyoto (tido como um design falho, como visto acima) e pelo Acordo de Paris diz respeito às ... aparato de segurança da história, em Brasília ... 2019. Disponível em: ... Acesso em: 12 fev ...
-
O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... no continente que até então tinha os Estados Unidos como potência dominante. Contudo, essa ... São parâmetros que devem ser descritos, visto que em função do Tratado, todos os seus ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 ... EL ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... visto no capítulo anterior, em consequência dos casos ... combater a corrupção foi firmado pelos Estados-membros da Organização para a Cooperação e ... Brasília, DF, 22 jan. 2018. Disponível em: ... Acesso em: ... Pela primeira vez no país foram unidos esforços institucionais, apoiados ... 264 ...
-
História Mundial
... ões entre os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser reguladas ... 1789, expressa preocupações universais, visto que é aos homens de todos os tempos e de todos ... Brasília: IBRI, 2001, p. 19 (com adaptações) ...
-
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Amazon, atualmente o maior empregador dos Estados Unidos, onde mantem cerca de 250 mil ... Brasília, DF: Presidente da República. (5) ... Capítulo 12 ~ 171 ... tam, visto que não é oferecida ao obreiro a estabilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... só pode ser concebido – e assim deve ser visto – como instrumento de salvaguarda da liberdade ... Senado Federal: Brasília, ano 42, nº 167, julho/setembro – 2005, p. 59 ... pela jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América na definição dos limites da ...
-
A Normatividade dos Princípios
... , e a Declaração de Independência dos Estados" ... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão pr\xC3" ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... Unidos, de 1776, em momento algum se reportam ao ... Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da ... constitucional para poder ser reconhecida, visto que decorrente já da proteção da vida e da ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Brasília, 4 de maio de 2023 ... Ministro ALEXANDRE DE ... concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da ... genéricas e não foram individualizadas, visto que, a ... denúncia oferecida em desfavor do ... de garantia fundamental sedimentada nos Estados ... democráticos de direito ao longo dos ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo que a doutrina da indiferença, como visto, não fazia distinção em relação à ... É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ... Liberdade, respeito, dignidade ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia ...
-
A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... fica mais claro o que é setor civil e o que é economia de guerra, visto que uma refinaria pode tanto produzir combustíveis para o comercio quanto ... 16 ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília, Edunb, 1986 ... 17 Regular porque há autores que diversificam os ... -
Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : WEI FENG WU YAO ... : ... termos do voto do Relator ... Brasília", 25 de outubro de 2021 ... RICARDO LEWANDOWSKI \xE2\x80" ... visto que as alegações defensivas devem limitar-se à ...
-
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, n. 3, 2017, p. 242 ... 9. PIRES; SILVA, ... , a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos e no Canadá. Em particular, no que se ... 931 do CCB, como pode ser visto em WESENDONCK, Tula. A responsabilidade civil ...
-
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade do ... do Direito Processual Coletivo nos Estados Unidos, com ênfase nas alterações legislativas ... Como será visto de modo mais detalhado mais adiante, foram ... -
Acórdão Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : JOHN VOLOSHIN OU JOHN H ... conformidade da ata do julgamento ... Brasília, 14 de setembro de 2022 ... Ministra Rosa Weber ... agravada’, visto que a sanção máxima cominada ao delito ...