a criança e a educação ambiental
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Acórdão nº 0803914-84.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade e ambiguidade na decisão colegiada, sendo nítida a discordância do embargante com o entendimento do colegiado e sua pretensão de rediscutir a matéria, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 2
... horas de estudo referente ao curso de Educação Infantil, Fundamental e Estatuto da Criança, e ... de Informática Básica e de Ética Ambiental, que somados totalizam 740 (setecentas e ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... contato com o interesse de proteção ambiental ... O estabelecimento de um eixo ... Nas culturas Zulu e Xhosa, quando uma criança nasce, o cordão umbilical é enterrado no chão ... Ensinar a viver: manifesto para a educação ... -
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... , realocação da população de áreas inóspitas, compensação ambiental, melhoria da educação, treinamento vocacional e seguridade social ... Bem como, limitou a quantidade de aulas extras que cada criança pode fazer e em consonância as lições de casa ... E reforçou o dever ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... e serviços fundamentais, a exemplo da moradia, transporte, educação" e saúde, serviços [g182][g26][notdef]ƒ[g57]†[g26][g57]•[g26]†⁄\xE2\x80" ... criança e do adolescente, estatuo da cidade, dentre outros) e, por outro, na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou judicial relativo à criança ou adolescente a qu e se atribua ato ... em tensão com a proteção ambiental com frequência; a liberdade de iniciativa entra ... CF ) e em promover e incentivar a educação com base na liberdade de aprender, ensinar ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho decente, que a tudo ... ambiental – o trabalho sob a incidência transversal do ... caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do ...
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Legislação Penal Especial
... criança ou adolescente, além de ser computado para o ... ública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância ... porque não existe transação penal ambiental ... (D) é possível com a prévia ...
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Direito Constitucional
... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde ... passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local ...
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Direito Civil
... ) o nome e o prenome, que forem postos à criança; 5.º) a declaração de que nasceu morta, ou ... todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do ... para atender às necessidades de sua educação”. E também o art. 1.696 do CC dispõe que: ...
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Magistratura TJGO 2021
... os respectivos preços na sua educação ... (C) representar o menor até os dezesseis ... à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente, (A) resulta na inclusão dos ... (C) a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... até a prioridade máxima para a educação básica, passando pela volta ao crescimento ... comunidades indígenas, a proteção da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a ... 7. A questão ambiental. O Brasil tem todas as condições para se ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... finalidades da cultura humana; n) A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a ... em época de lactação, assim como toda criança, têm direito à proteção, cuidados e auxílios ... socioeconômico e a sustentabilidade ambiental", e que o acesso não discriminatório da populaç\xC3" ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... nas mídias sociais, o chefe da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico no Brasil, afirmou, de maneira crítica, que “há criança no celular, mas pisando no esgoto”, ... 13.709/18 (LGPD). São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 18. 291. Neste sentido, dispõe o ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... – UFF e da Clínica Médica da Criança e do Adolescente da Universidade do Grande Rio ... água e saneamento básico, garantindo educação e proporcionando proteção social. O sucesso em ... ambiental, entre outros. A ausência de saneamento provoca ...
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Direitos do Migrante
... , seguridade social, serviços sociais, educação, descanso e férias, com a condição de que ... e atenção ao superior interesse da criança" e do adolescente migrante; ... XVIII – observ\xC3" ... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ...
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Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... , o Estado tem o dever de propiciar educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) ... Ou seja: a criança começa a ser preparada já na creche (que ... ável: a econômica, a social e a ambiental ... O objetivo trata do compromisso mundial de ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Edital
... DA LIBERDADE: EDUCAO PATRIMONIAL E AMBIENTAL NA CIDADE DA CRIANA, FORTALEZA-CE. MEMRIA ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL ... ALUNO CAPACITADO (UNIDADE) ... ÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ... AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS INFECCIOSAS ...
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Direito Constitucional
... , aqueles relacionados ao trabalho, à educação e à saúde, os culturais e econômicos; C: ... 12, I, “c”, CF, ou seja: se a criança nasceu no estrangeiro, não basta ter pai ... de comunicação e à preservação ambiental", definidas em lei, são consideradas bens da Uni\xC3" ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... em época de lactação, assim como toda criança, têm direito à proteção, cuidados e auxílios ... Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de ... Orellana – Centro para el Derecho Ambiental Internacional (Center for International ...
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Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro
Resumo: A Constituição Federal de 1988 positivou no ART. 225, parágrafo 1º . Do inciso VI, impôs ao Poder Público, incumbindo-o a efetividade desse direito, como um poder/dever de assegurar para esta e as futuras gerações a defesa e a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por tratar-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ao povo brasileiro. Há...
... 196 (direito à saúde), 205 (educação), 215 (cultura) e 227 (proteção da criança). 12 ... @@3.1 O mandado de injunção como instrumento eficaz para o resguardo dos direitos fundamentais na ordem constitucional ... O ... -
Das penas
... pelo órgão competente do sistema de educação ... O condenado que cumpre pena em regime aberto ... públicos e unidades de conservação ambiental. Quando se tratar de dano ao particular, poderá ... h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Isso requer novas habilidades, educação, a atitude pró-ativa dos cidadãos etc ... por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais ... direito da concorrência e do direito ambiental. Nesses dois setores, a Administração Pública ...