a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Análise econômica da propriedade
... Direito de propriedade no Brasil na Constituição Federal – 4. Função social ... Este conceito se insere numa estrutura de ordenamento existente nesta cultura e ... para cumprir as metas das políticas de reforma agrária gera prejuízos conhecidos, como a ... III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece os ...
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Direito das coisas
... ção urbanística para regularização fundiária social de áreas ainda não matriculadas no ... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema ... partes comuns , tais como o terreno, a estrutura do edifício, o telhado, os corredores, as ... , por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estabelecem-se as informações ... área reivindicada para regularização fundiária. O território do Quilombo Vidal Martins foi ... muito misteriosos, mas o certo é que a estrutura estatal, envolvendo inclusive o antigo Instituto ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a ... A faceta negativa é que não há estrutura que possa atender, com a celeridade desejável, ... fundiária e das áreas de risco. Em números redondos de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... às demandas da sociedade regional pela Reforma Agrária - com ênfase na mudança do padrão de ... de crescimento deverá basear-se em uma estrutura industrial e de serviços que, além de integrada ... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... a problemática ligada à questão fundiária ... Esses processos reduzem, significativamente ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... supervisionadas que lhe componham a estrutura organizacional ou que lhe estejam vinculados, ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização ...
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Brasil ... Resumo : O objetivo deste artigo é ... boliviana adotou um padrão estrutural de Reforma Agrária conhecido como modelo junker , ... de longo prazo, com o primado da estrutura sobre a conjuntura (diferentemente das análises ... : a preservação da grande propriedade fundiária (e a impossibilidade de transformar esta classe ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de ... , Segurança Alimentar e Nutricional, Reforma Agrária, Agroecologia e Soberania Alimentar ... ço agrário brasileiro conformaram uma estrutura agrária com alta concentração de terras, ... Quadro 1 - Evolução da Estrutura Fundiária no Brasil, medida pelos imóveis, 2003 e 2010 ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal o “I Seminário Nacional de ... ção agropecuária, a atividade rural ou agrária na essência, além de operações de produção ... de natureza formal e material que estrutura todo o sistema jurídico, exercendo o papel de ... o setor: “Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária” ... Entre os ... -
Referências bibliográficas
ABE, Nilma de Castro. ‘Reforma Agrária em Terras Públicas’. Revista de ... Constitucionais da Política Agrária no Brasil’. Revista de Direito Constitucional e ... ‘Breve Estudo sobre a situação fundiária e Registrária da Comarca de Iguape /SP’ ... _______, ‘Sesmarialismo e Estrutura Fundiária’. Revista de Direito Agrário Ano 1 ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ... Para tanto, o trabalho estrutura-se conforme três categorias de análise: ... a exploração da propriedade/posse agrária. Contemporaneamente, essa afirmação não pode ... com agroestratégias de concentração fundiária, em nome do crescimento econômico e ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, em se tratando de uso abusivo ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
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Direito Administrativo
... a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio ... ção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de ... sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; ... c) ... interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em ... âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
... Brasil se deu com a ocupação do solo ao longo da ... estrutura socialǡ objetivando o pleno desenvolvimento dos ... de créditos concedidos aos assentados da reforma ... concedidos aos assentados da reforma agrária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... as partes, motivo pelo qual pugna pela reforma do ... julgado para se reconhecer o ... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... fundiária de todo o período contratual, indenização ... neofordista, da estrutura empresarial algorítmica e da organização do ... -
Ordem econômica
... fundamentos da República Federativo do Brasil (art. 1º, IV), fundando a ordem econômica na ... as condições de contratação; • a estrutura e atribuições do órgão regulador do ... 13 4. POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA ... Nos termos ...
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Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária do Ceará ... Palavras-chave : ... ção do Campo como políticas públicas no Brasil, nas duas primeiras décadas do século XXI, é ... Para o referido autor, o Estado se estrutura como totalidade dialética numa essência ... a questão agrária e a política fundiária, mas tem pautado diversas outras políticas ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência ... que originou esta abordagem são: a estrutura do mercado de trabalho; as formas de ... , assumem bandeiras “macro”, como a Reforma Agrária ... incentivos de natureza ... no Brasil; a reforma da estrutura fundiária; a luta pela redução da jornada de trabalho, ... -
Título VII - da ordem econômica e financeira
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 173 ... § 5º O servidor que perder o ... v. Lei 12.259/2011 – Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ... CapÍtulo iii Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária Art. 184. Compete à União ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país, projetada para a ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a ... o incentivo e a valorização da empresa agrária, a preservação dos bens ambientais, entre ... terra por interesse social, para fins de reforma agrária ... Por último, é importante ... é efetivar a regularização fundiária do Estado e a titulação de territórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133443820204050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0813344-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRUPO CRILIBER - CRIANCA E LIBERDADE ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS. COMUNIDADE MALOCA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificaçã o, ... financeiro é inerente à própria estrutura do sistema ... Sobre a matéria tratada ... o procedimento da regularização fundiária em favor de comunidade reconhecida como ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. São Paulo: MP Editora, ... estrutura normativa é a que tem causado maiores ... édio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude das inovações da Lei Federal nº ... No âmbito da “Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária”, o art. 184 da Carta ...
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A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito ... ó ocorrerá por intermédio da luta pela reforma urbana e agrária, reafirmando políticas ... A estrutura fundiária se apresenta através da ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... totalidade, correspondem a Títulos de Reforma Agrária emitidos pelo INCRA, agravando, assim, a ... pauta do comércio exterior, conferindo ao Brasil o status de um dos principais exportadores de ... , apesar do processo de concentração fundiária não ser recente na região, ao longo da década ... terras na Amazônia tem como base uma estrutura fundiária que, segundo Costa (2011), apresenta ...