abandono afetivo rs
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Decisão Monocrática nº 50013756320208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELA AUTORA. ARTIGO 206, § 3º, INC. V, DO CCB. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de indenização por abandono afetivo. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO do prazo de três anos do ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... Isso significa o abandono do modelo médico da deficiência, em direção a um enfoque funcional, ... afastando a possibilidade de internação e, consequente, abandono afetivo ... Como resultado da luta antimanicomial, a Lei 10.216, de 6 de abril ...
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Decisão monocrática Nº 1350582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – ABANDONO AFETIVO – NEGLIGÊNCIA – PAIS USUÁRIOS DE DROGAS E COM HISTÓRICO DE ...
- Decisão monocrática Nº 1321845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... o fenômeno da pobreza social como possível consequência do abandono da produção e alimentação de carne 35 ... Tais discursos também ... humana é um circo dos horrores, cujo confinamento, afastamento afetivo" dos animais, sedentarismo e alimentação nutricionalmente deficitária, s\xC3" ... -
A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... central para a admissibilidade ou não da reparação por abando afetivo, em especial no Superior Tribunal de Justiça. Duas decisões ilustram ... a Corte de Vértice passou a admitir a responsabilidade civil por abandono afetivo. O acórdão é expresso ao consignar que existe no direito ...
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Decisão Monocrática nº 50016436620218210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DEVIDAMENTE MOTIVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A alteração do registro civil deve ser analisada com parcimônia, porque, ainda que possível, é medida excepcional, entendimento que permanece hígido diante das alterações...
... ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO ... -
A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... convívio, mesmo não sendo pais biológicos, se cria um vínculo afetivo muito grande, então não poderá o doador do material genético ... definitiva ocorre na relação paterno/materno-filial, com o abandono do menor por parte de seus pais biológicos, seja pelo óbito, seja pela ... -
Acordao N° 1238782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Indenizatória por abandono afetivo. Falta de provas da omissão culposa. Ausência de configuração do dano moral. Afastamento da responsabilidade civil do genitor. 1. Não comprovada a conduta omissiva culposa do genitor, fica afastada a responsabilidade civil por abandono afetivo, que neste caso é subjetiva. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR ABANDONO" AFETIVO. FALTA DE PROVAS DA ... OMISSÃO CULPOSA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1002771-15.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...
... E M E N T A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR ... E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO – DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO –NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... -
O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... Nesse contexto, o parentesco com base no lastro afetivo, por exemplo, foi reconhecido expressamente via enunciado n. 256 da III ... parental na filiação socioafetiva 14 e os impactos do abandono afetivo na responsabilidade civil 15 , inclusive quanto aos idosos 16 ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... DEJMG 30.6.15 ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias. Adimplemento a tempo e modo ... dos autos que a dispensa da reclamante, portadora de transtorno afetivo bipolar, por iniciativa do empregador, logo após o retorno de licença ...
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Acórdão nº 0003921-68.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO AFETIVO. FAMÍLIA EXTENSA. IMPOSSIBILIDADE DE CUIDAR DO INFANTE. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICA A PERDA DO PÁTRIO PODER. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA A MEDIDA. COLOCAÇÃO DO MENOR SOB OS CUIDADOS DE FAMÍLIA SUBSTITUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0003921-68.2017.8.
... APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... ABANDONO" AFETIVO. FAMÍLIA EXTENSA. IMPOSSIBILIDADE DE ... CUIDAR DO INFANTE. SITUA\xC3" ... -
Acórdão nº 0009914-38.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMILIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ABANDONO AFETIVO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE APRESENTAÇÃO, INDEFERIMENTO E OITIVA DE TESTEMUNHAS NA ATA DE AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. IRRESIGNAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ALEGADA NO TEMPO E MODOS CORRETOS. INTELIGENCIA DO ART. 523, §3º do CPC/1973...
... assistência devida, e por isso viveu numa situação de completo abandono e descaso, ... que perdurou desde seu nascimento, inclusive após a Ação ... FAMILIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... ABANDONO AFETIVO. DANOS MATERIAIS E MORAIS ... AUSÊNCIA DE REGISTROS DE APRESENTAÇÃO, ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... Nessa linha, e apenas especulando, o abandono afetivo de pessoa idosa, poderia se enquadrar no conceito de injúria ...
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Autores e suas qualificações
... : Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... 2009 ... BRAGA, Denise Menezes. Responsabilidade civil por abandono afetivo ... Monografia (Especialista em Direito de Família, Registros ...
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Da rescisão
... 89) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias. Adimplemento a tempo e modo ... dos autos que a dispensa da reclamante, portadora de transtorno afetivo bipolar, por iniciativa do empregador, logo após o retorno de licença ...
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Acórdão nº 50000492620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARA QUE SE CONFIGURE CAUSA PARA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO, É NECESSÁRIA PROVA CABAL DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO GENITOR, ORA APELADO, E EVENTUAL DANO MORAL OU PSÍQUICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO, POIS NÃO HÁ PROVA DANDO CONTA DE...
... o pagamento de indenização por dano moral em decorrência de abandono afetivo, julgou improcedente o pedido negatório de paternidade e ... -
Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... aos filhos educação domiciliar não incorrem no crime de abandono intelectual. Muitos especialistas, embora contrários em princípio à ... Isso porque o sucesso obtido no campo do reconhecimento afetivo depende da capacidade, surgida a partir dos contatos intersubjetivos da ...
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O direito e a literatura na universidade brasileira: A Literatura como Fator de Humanização do Bacharel em Direito
Este artigo tem a pretensão de realizar uma análise do espaço acadêmico brasileiro, com destaque para as faculdades de direito. Além disso, demonstra os efeitos da chegada do movimento “Direito e Literatura” em solo brasileiro e a importância da presença dessa transdisciplinaridade para a formação do bacharel em direito
... ículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudiciais, ... a violência contra o menor de idade, o abuso de poder e o abandono. A partir de uma interpretação do livro, o aluno de direito pode tentar ... -
Acórdão nº 50015791820218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O INFANTE,
... abandono afetivo ... Sustentam os recorrentes a nulidade da sentença por ... -
Características Resilientes do Empreendedor Associadas ao Insucesso Empresarial
Este estudo tem como objetivo analisar as características resilientes do empreendedor no intuito de compreender se e como o seu comportamento pode ser associado à descontinuidade do negócio. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, exploratório e utilizou a técnica de análise de conteúdo, associada à aplicação da Escala de Funcionamento Defensivo, para analisar o comportamento de empreendedores
... h) Autoestima consciente – cuidado afetivo por parte de um adulto importante ... 4.2 Fatores Resilientes ... A ... Esse estilo é caracterizado pelo abandono da capacidade de refletir pela preferência ao agir. O empreendedor ... -
Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... pai foi a menor, pelas consequências e sentimento de desamparo (abandono materno) que provavelmente vivenciou, dada sua vulnerabilidade e pouca ... ãos unilaterais que com a criança/adolescente guardem vínculo afetivo, devendo ser exercida preferencialmente na forma presencial e ...
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Pedido de registro de candidatura
... Herman Benjamin [ ... ] ART. 1º, I, N, DA LC 64/90. VÍNCULO AFETIVO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 3. Mera negativa de fato ... situações graves – dentre as quais se inclui a demissão por abandono do cargo, que a Lei n. 8.112/90 fixa como falta grave: arts. 132 e 138 – ...