Abandono da herança
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... Não há dúvida que algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como objeto do processo; até ...A diferença entre espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já foram partilhados os bens que ...
-
A prática do novo júri
... | 463 . . Manual do Júri . política, a respeito de herança, a respeito de lesão à honra, deveriam ter sido equacionadas ou ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
-
As transformações do campo judiciário na república
...herança rural”, continua: “O quadro familiar torna-se, assim, tão poderoso e ...ça, o critério das atribuições numa sociedade marcada pelo abandono...
-
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... razão do crescimento da propriedade e por questões relativas à herança (MORGAN, 1877, p. 563). Neste viés, assevera igualmente Engels (1986, p. .... FONSECA, Lorena; CARRIEN, Alexandre de Pádua. O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... por fadiga, deitado no pavimento da rodovia em situação de abandono e que alguns populares tentavam levantá-lo sem sucesso. Ao tentar ... em relação à condição sensível dos animais (apesar da herança cartesiana mecanicista) passou a ser fortemente questionada pelo mundo ...
-
A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
...Transformações no Direito de Família e o abandono da perspectiva do Código Civil de 1916; 2. Pluralidade de Entidades ... com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for ...
-
Sobre tecnologia e estética do racismo
...á considerado o condutor do espírito nacional brasileiro, cuja herança cultural deve ser a base do progresso nacional, inventando a etnia ... de um padrão angloamericano de ordem sociopolítica, marcando o abandono" gradativo da herança colonial lusa no país. Ainda que o lusobrasileiro n\xC3"...
-
Acórdãos nº 0051107-60.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
Ação de usucapião – Extinção do feito por inépcia da inicial – Autores que não descreveram atos de posse em relação aos condôminos – Bem inventariado com a partilha de direitos em relação aos irmãos do autor – Impossibilidade de oferecimento de ampla defesa – Incompatibilidade dos fatos narrados na inicial com o pleito formulado – Declaração de propriedade por prescrição aquisitiva contra condômin
...ômino que somente é possível na hipótese de abandono do bem Presunção de tolerância quanto à ... 1.791 CC, indivisibilidade da herança antes da partilha Recurso desprovido. ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
..., a descuidar de seus aspectos funcionais, muito em razão da herança conceitualista íntima à doutrina jurídica. 3 Todavia, a perspectiva ...79 O grande impacto em torno do movimento estabelecido de abandono da culpa reside em três aspectos cruciais: (i) a consciência em torno da ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...étuo e alienável que lhe assegurava transferir o título por herança". No Brasil, as sesmarias foram pensadas como um instrumento de viabilizaç\xC3"...Há uma premissa tácita de que houve o abandono das terras. A sociologia das ausências, de que se tratou no capítulo 2, ...
-
Enunciados
...628, não se confundindo com a ação de petição de herança (art. 1.824 do Código Civil), cujo fundamento é o reconhecimento do ... ou extraordinário ainda que tenha ocorrido a desistência ou abandono da causa que deu origem ao incidente. (Grupo: IRDR, Recursos Repetitivos e ...
-
Acórdãos nº 0002818-29.2004.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
Ação de usucapião – Pretensão de usucapir imóvel tido em condomínio – Reconhecimento da copropriedade através de sentença definitiva – Não demonstração de abandono do imóvel – Presunção de autorização ou ato de mera tolerância – Não comprovação do exercício de posse qualificada e por prazo legal sobre o imóvel – Sentença de improcedência mantida – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0002818-29.
...és de sentença definitiva Não demonstração de abandono do imóvel Presunção de autorização ou ato de mera ... 1.791 CC, indivisibilidade da herança antes da partilha Recurso desprovido. ... -
Conflitos identitários e mediação: o vir à fala das diferenças
1. Considerações iniciais. 2. A sociedade de indivíduos e os (des)encontros entre identidades e rostos estranhos. 3. Direito, identidade e uma nova agenda de conflitos: sobre a precariedade das grandes narrativas unificadoras e a insuficiência das respostas historicistas. 4. Alteridade, identidade e mediação: o vir à fala das diferenças. 5. Considerações Finais.
...Abandonar isso represent a um pouco de abandono da im agem do nós- colet ivo, da herança geracional que se esvai pela ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de perdimento em matéria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente. Parágrafo 2º: Para os ... propõe PUCHTA, é exemplo da ideia de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O sistema, nesse ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Seção II. Da Formação dos Contratos. Art. 427. A ...II - por aluvião;. III - por avulsão;. IV - por abandono de álveo;. V - por plantações ou construções. Subseção I. Das ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Seção II. Da Formação dos Contratos. Art. 427. A ...II - por aluvião;. III - por avulsão;. IV - por abandono de álveo;. V - por plantações ou construções. Subseção I. Das ...
-
Da execução em geral
... o espólio, os herdeiros e os sucessores, pois no primeiro caso a herança ainda está indivisa , ao passo que nos dois últimos já foi partilhada. ... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade. . 855 . . Art. 779 . Código de ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. Assim, se o servidor deveria indenizar os Estado diretamente ou ...132): a) crime contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura abandono de cargo a ausência ...
-
Família
... lar, para a vida airada,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, apud Direito Civil ...2º /CC. . Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a respeito, que é a de nº 149, que tem ...
-
Acordao N° 1742032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Despesas com espólio. Repartição entre os herdeiros. Solidariedade legal. Procedimento de inventário e partilha. Objeto certo e determinado. Apuração de haveres e partilha entre os herdeiros. Simplicidade e celeridade. Alegações de fato de maior complexidade. Questões que dependem de maior instrução probatória. Necessária solução da controvérsia pelas...
... 2.020 do Código Civil confere aos herdeiros em posse dos bens da herança, ao. cônjuge supérstite e ao inventariante o direito de serem ...Quanto à suposta alegação de “abandono” do lar em que a inventariante residia com o autor da. herança, há que ... -
Acórdão Nº 0022897-61.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA EXPRESSA. PETIÇÃO CADASTRADA NO SISTEMA PROCESSUAL, EQUIVOCADAMENTE, COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUANDO NA VERDADE, NO SEU TEOR NÃO CONSTA DESISTÊNCIA. INOBSTANTE A RESPONSABILIDADE SEJA DO USUÁRIO DO SISTEMA, VERIFICANDO O JUÍZO ATOS CONTRADITÓRIOS
...Sustenta, ainda, não haver fundamento para o. reconhecimento de abandono da causa, posto que o autor deveria ter sido intimado. ESTADO DO CEARÁ. ...PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR. ABANDONO - NECESSIDADE ... -
Função social da posse
... a posse indireta 21 , além da posse do herdeiro sobre os bens da herança sem conhecimento sequer do óbito (art. 1784 do CC), criações do direito ...O abandono dos lotes urbanos caracteriza uso anti-social da propriedade, afastado que ...
-
Acórdão Nº 0020727-41.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ÓBITO DO EXECUTADO APÓS O LANÇAMENTO DO TRIBUTO E ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO HERDEIROS DO DE CUJUS. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO PELO EXEQUENTE. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PROTOCOLADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE...
...IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO. PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ÓBITO DO EXECUTADO APÓS O. LANÇAMENTO DO TRIBUTO E ANTES DO ...responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Conforme dito alhures, não houve ... -
Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... comunhão universal e parcial, bem como na sucessão, já que a herança permanece indivisível até a partilha. . São espécies de condomínio ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... apenas prevê que o direito à “reparação” se transmite por herança. 81 Com efeito, para o intérprete excessivamente apegado à ... sem resolução do mérito (por exemplo, em decorrência do abandono da causa pelo autor) há de obstar a contagem do prazo até o seu ...